Reinquirição de Testemunhas
-
Decisão Monocrática Nº 4025790-11.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-02-2020
... o requerimento de reinquirição de testemunhas na Ação de Responsabilização pela Prática de Atos de ...
-
Acórdão nº 31780 de Primeira Turma, 22 de Noviembre de 1951
NÃO CONSTITUE NULIDADES DISPENSAR O JUIZ A REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE FIGURARAM NO AUTO DE FLAGRANTE.
TESTEMUNHAS. REINQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DO AUTO DE FLAGRANTE ... INOCORRENCIA DE ... -
Acórdão nº 32024 de 2ª Turma, 28 de Mayo de 1952
RECURSO DE HABEAS-CORPUS DESPROVIDO. REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DESADMITIDA SEM CERCEAMENTO DE DEFESA.
-
Acórdão nº 57847 de 2ª Turma, 12 de Septiembre de 1980
E RELATIVA A NULIDADE DECORRENTE DA NÃO NOTIFICAÇÃO DE RÉU EM OUTRO ESTADO, PARA A AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, CONSIDERANDO-SE SANADA, SE NÃO ARGUIDA TEMPESTIVAMENTE. DEFESAS COLIDENTES. VERIFICADA A OCORRENCIA DESSA CIRCUNSTANCIA, E NOMEADOS DOIS DEFENSORES DISTINTOS AOS REUS; SE ESTES NÃO ARGUEM CERCEAMENTO DE DEFESA NOS PRAZOS DE DILIGENCIAS OU EM ALEGAÇÕES FINAIS, CONSIDERA-SE...
-
Acórdão nº 57847 de 2ª Turma, 12 de Septiembre de 1980
E RELATIVA A NULIDADE DECORRENTE DA NÃO NOTIFICAÇÃO DE RÉU EM OUTRO ESTADO, PARA A AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, CONSIDERANDO-SE SANADA, SE NÃO ARGUIDA TEMPESTIVAMENTE. DEFESAS COLIDENTES. VERIFICADA A OCORRENCIA DESSA CIRCUNSTANCIA, E NOMEADOS DOIS DEFENSORES DISTINTOS AOS REUS; SE ESTES NÃO ARGUEM CERCEAMENTO DE DEFESA NOS PRAZOS DE DILIGENCIAS OU EM ALEGAÇÕES FINAIS, CONSIDERA-SE...
-
Acórdão nº 57847 de 2ª Turma, 12 de Septiembre de 1980
E RELATIVA A NULIDADE DECORRENTE DA NÃO NOTIFICAÇÃO DE RÉU EM OUTRO ESTADO, PARA A AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, CONSIDERANDO-SE SANADA, SE NÃO ARGUIDA TEMPESTIVAMENTE. DEFESAS COLIDENTES. VERIFICADA A OCORRENCIA DESSA CIRCUNSTANCIA, E NOMEADOS DOIS DEFENSORES DISTINTOS AOS REUS; SE ESTES NÃO ARGUEM CERCEAMENTO DE DEFESA NOS PRAZOS DE DILIGENCIAS OU EM ALEGAÇÕES FINAIS, CONSIDERA-SE...
-
Acórdão nº 57461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Diciembre de 1979
'Habeas corpus'. Trafico de entorpecentes. Falta de reinquirição das testemunhas da acusação depois da apresentação da defesa previa em virtude de aditamento da denuncia. Nulidade relativa. Preclusão. Injustiça da condenação, e consequentemente, falta de justa causa para a ação penal. Matéria que não pode ser examinada no âmbito estrito do 'habeas corpus'. Inepcia de aditamento da denuncia com...
-
Acórdão Nº 0000646-56.2014.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-02-2018
... DEPOIMENTO ... TESTEMUNHAS ... IMPROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO PELO MAGISTRADO DE ... PRIMEIRO GRAU ... realização de nova audiência para reinquirição de testemunhas que ... tiveram seus depoimentos gravados de formas ...
-
Acórdão nº 2008/0141429-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO SEM A PRESENÇA DO DEFENSOR DO RÉU. INOCORRÊNCIA ... defesa, sem prejuízo de que, se necessário, proceda-se à reinquirição da testemunha ... Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos os ...
-
Acórdão Nº 0000869-50.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 02-05-2023
... do contraditório quando o Ministério Público desistiu da reinquirição da Vítima em Juízo (Evento 15).O Ministério Público do Estado de ... Pereira Júnior, em sede de defesa prévia, arrolou as mesmas Testemunhas apresentadas pela acusação na exordial acusatória (Evento 389), quais ...
-
Acórdão nº 57461 de 2ª Turma, 21 de Diciembre de 1979
HABEAS CORPUS. TRAFICO DE ENTORPECENTES. FALTA DE REINQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO DEPOIS DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PREVIA EM VIRTUDE DE ADITAMENTO DA DENUNCIA. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSAO. INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. MATÉRIA QUE NÃO PODE SER EXAMINADA NO ÂMBITO ESTRITO DO HABEAS CORPUS. - INEPCIA DE ADITAMENTO DA DENUNCIA COM...
-
Acórdão nº 32537 de 2ª Turma, 27 de Mayo de 1953
PROCESSO CRIMINAL; NULIDADES DA CITAÇÃO INICIAL; FALTA DE INTERROGATORIO E DE REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS; IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES; 'HABEAS-CORPUS'; DENEGAÇÃO DA ORDEM.
-
nº 96.01.08838-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Abril de 2002
ADMINISTRATIVO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. PUNIÇÃO DISCIPLINAR. SINDICÂNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. INTIMAÇÃO DO SINDICADO. AUSÊNCIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/89. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1. Está literalmente expresso na Instrução Normativa nº 01/89, art. 43, que será oportunizada ao sindicado a reinquirição das testemunhas; por obviedade manifesta, para reinquerir testemunhas o...
... E que o fato do autor não estar presente no depoimento das testemunhas em nada prejudicou sua defesa visto que estas foram reinqueridas, ... literalmente expresso que será oportunizada ao sindicado a reinquirição das testemunhas; por obviedade manifesta, para reinquerir testemunhas o ... -
Acórdão nº 35270 de Primeira Turma, 16 de Octubre de 1957
APELAÇÃO CRIMINAL. POSSIBILIDADE DE NOVO INTERROGATORIO, REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS E OUTRAS DILIGENCIAS. ARTIGO 616 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TRATA-SE DE FACULDADE CONFERIDA AOS TRIBUNAIS. HABEAS-CORPUS DENEGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL. NOVO INTERROGATORIO E REINQUIRIÇÃO DE ... TESTEMUNHAS. ARTIGO 616 DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL ... DIR. PROC ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências (CPP, art. 616). A adoção de tal ... adotada postura inquisitória, postulando, outrossim, sua reinquirição perante o TRF/4ª Região; (d) da falta de correlação entre a ...
-
Acórdão nº 91.01.14099-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 14 de Junio de 2005
... Para o apelante, a sentença desconsiderou depoimentos de testemunhas na fase judicial, deixou de valorizar as provas colhidas em juízo e ... ório e a ampla defesa se seu advogado sequer requereu a reinquirição das testemunhas e muito menos arrolou prova em favor de seu cliente (f ...
-
Decisão monocrática Nº 226537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... INDEFERIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA ...
-
Decisão monocrática Nº 207809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... ública requereu diligências, dentre elas nova oitiva de cinco testemunhas de defesa, para que se evitasse, assim, futura alegação de nulidade, ... Ademais, trata-se a diligência deferida de mera reinquirição de testemunhas relacionadas pela defesa. E simples leitura dos autos ...
-
Acórdão nº 54821 de 2ª Turma, 31 de Diciembre de 1976
ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, QUE NÃO SE CONSOLIDA. 2. INCENSURAVEL A CONDUTA DO MAGISTRADO QUE, ANTE A ANEXAÇÃO AOS AUTOS DE NOVO PRONUNCIAMENTO PERICIAL, DISPENSOU ANTERIOR DELIBERAÇÃO, POR ELE ASSUMIDA, SEM QUALQUER PROVOCAÇÃO DAS PARTES NO SENTIDO DE REINQUIRIÇÃO DE DETERMINADAS TESTEMUNHAS, ATO ESTE, INCLUSIVE, QUE SE FRUSTRAVA, ANTE A DESIDIA DO RÉU'.
- Acórdão nº 102657 de 2ª Turma, 10 de Abril de 1987
-
Acordão nº (ED)0001346-09.2010.5.06.0142 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 26 de Enero de 2012
Apenas com o objetivo de esclarecer e, com isso, aprimorar a prestação jurisdicional, declara-se que a determinação constante do v. acórdão, de anulação do feito a partir da fl. 101, mantém intacto o teor do depoimento do Autor, à mesma folha, porque a menção de reabertura da instrução do feito se refere à reinquirição de testemunhas, não interferindo no depoimento da Parte em juízo, como...
-
Acórdão nº 0005543-57.2009.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 24 de Mayo de 2014
... OITIVA DE TESTEMUNHAS. PARCIAL ACOLHIMENTO APENAS PARA ... DETERMINAR A REINQUIRIÇÃO DA ...
-
nº 2003.04.01.022175-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Diciembre de 2003
... aos defensores dativos a reformulação de perguntas ou reinquirição de testemunhas, afrontando direito previsto no art. 156, da Lei nº ...
-
Acórdão nº 0005543-57.2009.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 4 de Abril de 2014
... MUNICIPAL E DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE NA OITIVA DE ... TESTEMUNHAS. PARCIAL ACOLHIMENTO, APENAS PARA DETERMINAR A ... REINQUIRIÇÃO DA ...
-
Acórdão Nº 207809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... de cinco testemunhas de defesa, para que se evitasse, assim, futura alegação de ... nulidade, ... Ademais, trata-se a diligência deferida de mera ... reinquirição de testemunhas relacionadas pela defesa. E simples ... leitura dos autos ...