relação de consumo conceito
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Processo nº 0017569-34.2013.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2017
... limitando-se ... envolvem relação ... relação de consumo, vez que o Autor não se ... enquadra no conceito" de consumidor nem o Réu ... se encaixa\xC2" ...
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Acórdãos nº 1010511-36.2017.8.26.0037 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... do CDC ao caso concreto Relação de consumo EIRELI autora que se dra no conceito de consumidor do art. 2º do CDC ...
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Processo nº 0048831-82.1997.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... 1. A lide versa sobre relação de consumo, ... enquadrando-se ... conceito" de consumidor e fornecedor de serviços, nos\xC2" ...
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Processo nº 0054595-49.1997.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... 1. A lide versa sobre relação de consumo, ... enquadrando-se ... conceito" de consumidor e fornecedor de serviços, nos\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0024.14.236069-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CONSTRUTORA. MORA COMPROVADA. PREVISÃO DE ENTREGA. PRAZO DE TOLERÂNCIA. LEGALIDADE. CLÁUSULA PENAL. INVERSÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DANOS MATERIAIS E MORAIS EXISTENTES. LUCROS CESSANTES. COMISSÃO DE CORRETAGEM. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. CASO CONCRETO.- A relação contratual...
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Acórdão nº 0009631-58.2010.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... VÍTIMA COMERCIANTE. RELAÇÃO DE CONSUMO ... CONSUMIDORA POR EQUIPARAÇÃO. TELIGÊNCIA DO ART ... 17 DO CDC. CONCEITO DE BYSTANDER. INVERSÃO "OPE ... LEGIS" DO ÔNUS ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019675-37.2011.8.19.0202 (Cível), 23-10-2019
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. SÚMULA 286/TJRJ. HOME CARE. PERÍCIA QUE COMPROVA A NECESSIDADE. 1. O caso versa sobre relação de consumo, pois a demandante enquadra-se no conceito de consumidor descrito no artigo 2º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e as demandadas no de fornecedor, nos termos do caput do artigo 3º do mesmo diploma legal,
... APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEI- ... demandante enquadra-se no conceito de consumi- ... dor descrito no artigo 2º do ... -
Processo nº 0006336-70.2006.8.19.0045 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Relação Contratual de Locação de Imóveis Regulada Pelo Código Civil e Pela Lei Do Inquilinato. Autores Locadores Buscam Retirada de Endereço Do Imóvel Dos Órgãos Governamentais Vinculado Aos Réus Locatários. Cobrança de Débitos Locatícios e Indenização Material e Moral. Sentença de Parcial Procedência. Partes que Não Se Enquadram No Conceito de Consumidor e Fornecedor....
... RELAÇÃO" CONTRATUAL DE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEIS\xC2" ... SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE CONSUMIDOR ... IA DE RELAÇÃO DE ... CONSUMO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ... -
Acórdão Nº 0000838-87.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... trazida a juízo se revela como uma relação de consumo, na medida em que se encaixa ente ao conceito de consumidor e o banco recorrido como ...
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Processo nº 0014431-67.2015.8.19.0209 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... RELAÇÃO TRAZIDA NESTE PROCESSO NÃO É ... TELA DO CONCEITO ENCONTRADO NO ART. ... CONSUMO. INEXISTÊNCIA DE ...
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Processo nº 0003218-41.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
... COMO RELAÇÃO DE CONSUMO POIS A AGRAVADA ... NSERE NO CONCEITO DE DESTINATÁRIA ...
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Processo nº 0259349-20.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... DA AUTORA. ... 1. A relação ... enquadrando-se a apelante no conceito" de ... consumidor do art. 2º do\xC2" ... consumo, ...
- Acórdão Nº 0099238-88.2007.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
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Processo nº 0061492-65.2012.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... 1. Trata-se de relação de consumo, enquadrando-se as ... conceito de consumidor e fornecedor de ...
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Processo nº 0014460-68.2011.8.19.0206 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ... conceito" ... próprio do Código de Defesa \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0072394-68.2021.8.19.0000 (Cível), 08-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A VARA CÍVEL REGIONAL DA COMARCA DO LOGRADOURO DA AUTORA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. Trata o processo de tema relacionado à relação de consumo, pois, o autor se enquadra no conceito de consumidor, conforme descrito no artigo 2º, do código de defesa do consumidor e a ré ajusta-se ao conceito de fornecedor, nos
... relação de consumo, pois, o autor se enquadra no conceito ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002495-86.2017.8.19.0205 (Criminal), 03-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. DÉBITO PRETÉRITO. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. O caso em tela versa sobre relação de consumo, pois a autora enquadra-se no conceito de consumidor descrito no artigo 2º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a ré no de fornecedor, nos termos do artigo 3º do mesmo diploma legal. Além disso, a demandante é a destinatária final dos serviços...
... 1. O caso em tela versa sobre relação de consumo, ... pois a autora enquadra-se no ... autora enquadra-se no conceito de consumidor descrito no artigo 2º ... do ... - Acórdão nº REsp 938979 / DF de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.21.011707-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Não se enquadra no conceito de destinatário final, previsto no art. 2º do CDC, a pessoa jurídica que adquire produto ou serviço como insumo para sua atividade empresarial. 2. Nos termos do art. 373, §1º, do CPC, nos casos previstos em lei...
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Acórdão nº 1.0000.21.011707-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Não se enquadra no conceito de destinatário final, previsto no art. 2º do CDC, a pessoa jurídica que adquire produto ou serviço como insumo para sua atividade empresarial. 2. Nos termos do art. 373, §1º, do CPC, nos casos previstos em lei...
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Acórdãos nº 1003279-61.2014.8.26.0462 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... ÓGICA LTDA, é apelado/apelante CONCEITO FJ GERENCIAMENTO E ENGENHARIA LTDA ... do CDC ao caso concreto Relação de consumo Autora que se enquadra no ...
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Acordao N° 1730971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Exclusão dos garantes fiduciários. Pedido efetuado por terceiro. Transferência da legitimidade ativa extraordinária. Comprovação de negócio jurídico anterior. Ausência. Preliminar acatada. Recurso não conhecido neste ponto. Aplicação do cdc. Contrato de locação de imóvel comercial. Impossibilidade. Lei 8. 245/91. Sucumbência....
... 3. A relação de consumo é definida pelo CDC, que em seu art. 3º traz o conceito de consumidor e de ... fornecedor. A simples ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0332417-03.2015.8.19.0001 (Cível), 05-04-2023
APELAÇÃO CÍVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA PARA INTERNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. 1. Trata-se de recurso de apelação manejado pela UNIMED RIO. 2. A relação entre os envoltos na quizila é de consumo, uma vez que o autor se enquadra...
... UNIMED RIO. 2. A relação entre os envoltos na quizila é de consumo, ... ma vez que o autor se enquadra no conceito de consumidor (artigo ... 2º do Código de ... -
Acórdão nº 2010/0140740-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE. DISPOSITIVO DE PORTARIA DA ANEEL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLEMENTO. DÉBITOS ANTIGOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A apontada contrariedade aos dispositivos da Resolução 456/2000 da ANEEL não é passível de análise em sede de recurso especial, uma vez que não se encontra...
... uma vez que não se encontra inserida no conceito de lei federal, nos termos do art. 105, III, da ... de conta regular, relativa ao mês do consumo, sendo inviável a suspensão do abastecimento em ... judicial pendente de julgamento em relação a esses débitos ... 3. Deve a companhia ... -
Acórdão Nº 0031555-14.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 30-10-2023
... AGRAVANTE QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO" DE DESTINATÁRIO ... FINAL. INEXISTÊNCIA DE RELA\xC3"ÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES ... HIPÓTESE DE NÃO ... , pleiteia o reconhecimento da relação consumerista, com a aplicação do Código de ...