relação de emprego e trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-622-11.2012.5.14.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Entendimento pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência como a título de perdas e danos, seja na relação de emprego,...
... pela mera sucumbência como a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-622-11.2012.5.14.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Entendimento pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência como a título de perdas e danos, seja na relação de emprego,...
... pela mera sucumbência como a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-622-11.2012.5.14.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Entendimento pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência como a título de perdas e danos, seja na relação de emprego,...
... pela mera sucumbência como a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-798-20.2012.5.14.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Entendimento pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência como a título de perdas e danos, seja na relação de emprego,...
... pela mera sucumbência como a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-392-23.2012.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Entendimento pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência como a título de perdas e danos, seja na relação de emprego,...
... pela mera sucumbência como a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125300-17.2007.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Na ausência de lei ou norma coletiva estabelecendo parâmetro distinto a ser adotado, a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o salário-mínimo. Precedentes da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. 2 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal...
... mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho protegida pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1689-73.2012.5.07.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1210-35.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Na ausência de lei ou norma coletiva estabelecendo parâmetro distinto a ser adotado, a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o salário-mínimo. Precedentes da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. 2 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal...
... mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho protegida pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19000-75.2009.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Entendimento pessoal no sentido do cabimento, na Justiça do Trabalho, de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordinária, por se tratar de posicionamento que melhor se coaduna com o...
... mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... C serão classificados os rendimentos do trabalho, provenientes do exercício de empregos, cargos e ... forem pedidas deduções exageradas em relação ao rendimento bruto declarado, ou se tais ... , ou no exercício do oficio eu emprego ...
- Acórdão nº CC 117722 / BA de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Suspensão e Interrupção do Contrato
... Suspensão do contrato de trabalho é a paralisação temporária dos seus ... do Trabalho — OIT, sobre promoção do emprego e proteção contra o desemprego (1988), ...
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Suspensão e Interrupção do Contrato
... Suspensão do contrato de trabalho é a paralisação temporária dos seus ... do Trabalho — OIT, sobre promoção do emprego e proteção contra o desemprego (1988), ...
- Acórdão nº 2012/0121245-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0096848-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PEDREIRA SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A REGIÃO SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA ... ART. 114, I, DA CF/88. EC 45/04. RELAÇÃO DE TRABALHO. ALCANCE ... 1. "Relação de ... é conceito mais amplo do que relação de emprego. Cuida-se, ademais, de conceito que já estava ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2187-26.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. INÉPCIA DA INICIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. ISONOMIA. RETIFICAÇÃO DA CTPS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento...
... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1528-19.2010.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE EMPREGO. ATIVIDADE AUTÔNOMA DE CORRETOR DE SEGUROS DESCARACTERIZADA. BANCÁRIO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST 1. Inadmissível o recurso de revista que induz ao reexame do conjunto fático-probatório dos autos, a fim de perquirir novamente o exercício da atividade autônoma de corretor de seguros, no intuito de descaracterizar a relação de emprego reconhecida...
... 4ª Turma JOD/vc/mas AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE EMPREGO. ATIVIDADE AUTÔNOMA DE CORRETOR DE SEGUROS DESCARACTERIZADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-242600-97.2008.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/sc/lfg/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-462000-85.2009.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. PERÍODO EM QUE HOUVE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE EMPRESA INTERPOSTA. Analisando as provas dos autos, a Corte Regional registrou não haver alteração nos serviços prestados pelo Autor à Unimed, considerados os período do vínculo anterior (anotado na CTPS) e o período posterior, em que os serviços foram prestados...
... RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. PERÍODO EM QUE HOUVE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE ... -
Relação de emprego: da estrutura à função
O artigo destina-se a realizar uma refl exão crítica acerca do que a tradicional dogmática trabalhista vem entendendo sobre os elementos característicos da relação de emprego. Propõe, ainda, uma análise de tais elementos a partir das diferentes funções que exercem tanto no âmbito restrito da relação de emprego quanto no horizonte mais amplo da realização do Direito do Trabalho.
... O modelo "relação de emprego" é um fator socioeconômico externo ao Direito e anterior ao surgimento do Direito do Trabalho. Como costuma ocorrer com os mais variados institutos jurídicos, não é o Direito que cria a realidade social a que visa regular, mas, ao ... -
Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... na posse do prédio alugado, a relação de locação reger-se-á pelas condições do ... , quando houver rescisão do contrato de trabalho e o prédio locado se destinar moradia de ... de justiça, se necessário com o emprego de força, inclusive arrombamento ... § 2º - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1101-15.2010.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO . TRABALHO EVANGÉLICO - Mantém-se a ordem que obstou o processamento do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Jurisprudência transcrita inservível, à luz do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 337 do TST e inespecífica,...
... GJCMLF/rs/bv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO ... TRABALHO EVANGÉLICO ... - Mantém-se a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-806-93.2011.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. COOPERATIVA DE TRABALHO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. COOPERATIVA DE TRABALHO. Não merece ser provido o agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2146-94.2011.5.06.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EM JUÍZO - COMINAÇÃO PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT - IMPOSIÇÃO. O regime da Consolidação das Leis do Trabalho, em seu art. 442, caput, não faz distinção entre o acordo tácito e o expresso, correspondente à relação de emprego, para a configuração do contrato individual de trabalho. Nesse diapasão, se o fundamento do contrato de trabalho admitido...
... ção entre o acordo tácito e o expresso, correspondente à relação de emprego, para a configuração do contrato individual de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45900-18.2011.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EM JUÍZO - COMINAÇÃO PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT - IMPOSIÇÃO. O regime da Consolidação das Leis do Trabalho, em seu art. 442, caput, não faz distinção entre o acordo tácito e o expresso, correspondente à relação de emprego, para a configuração do contrato individual de trabalho. Nesse diapasão, se o fundamento do contrato de trabalho admitido...
... ção entre o acordo tácito e o expresso, correspondente à relação de emprego, para a configuração do contrato individual de trabalho ...