relação de emprego x relação de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31500-70.2009.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de contrariedade à Súmula 219/TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABLIDADE...
... advocatícios, nas lides oriundas de relação de emprego, é necessário que, além da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66-84.2010.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... mediante o trabalho e, particularmente, o emprego. Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional ... , pelo qual se estabelece a relação de equivalência entre a gravidade da lesão e o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-43300-15.2009.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. GESTANTE. GARANTIA DE EMPREGO. CIÊNCIA DA GRAVIDEZ NA DATA DA DISPENSA. IRRELEV NCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 10, II, -B-, DO ADCT. OCORRÊNCIA. I - Infere-se da decisão rescindenda que o não-provimento do recurso ordinário da reclamante, no qual insistira no direito à indenização substitutiva da garantia de emprego, assegurada à gestante pelo artigo 10, inciso II,...
... GESTANTE. GARANTIA DE EMPREGO. CIÊNCIA DA GRAVIDEZ NA DATA DA DISPENSA ... ída pela gravidez contemporânea à relação de emprego. VI - Some-se a isso a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992. Concede Antecipação de Reajuste de Vencimentos e de Soldos Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo e da Outras Providencias.
... das categorias funcionais de Fiscal do Trabalho e Médico do Trabalho, Engenheiro e Assistente ... de representação, de instrução, de emprego operacional, ou quando às ordens de autoridade ... " ... Art. 27. Para a relação de valores entre a maior e a menor remuneração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-298-86.2010.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219, I, DO TST. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM APÓS A EC 45/2004. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo aos honorários advocatícios, ante a constatação de contrariedade, em tese, à Súmula 219/TST. Agravo de...
... advocatícios, nas lides oriundas de relação de emprego, é necessário que, além da ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-536200-40.2008.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (por violação aos artigos 114 e 202 da Constituição Federal e 2º, 16 e 31 da Lei Complementar nº 109/01 e divergência jurisprudencial). Como o direito à complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, é competente a Justiça do Trabalho para a apreciação da demanda que envolve questão relativa a diferenças de complementação.
... de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... emprego da quantia financiada, exibindo, inclusive os ... édula e permitir igual procedimento em relação a todos os financiamentos concedidos pelo ... , instrumentos utensílios, animais de trabalho, veículos terrestres e embarcações, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3489-74.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... mediante o trabalho e, particularmente, o emprego. Na hipótese, o Tribunal Regional do Trabalho ... , pelo qual se estabelece a relação de equivalência entre a gravidade da lesão e o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1591400-53.2008.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 422/TST; e segundo, que a formação da relação de emprego deu-se apenas em face da primeira ré, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA 126/TST. O parágrafo único do artigo 442/CLT assim dispõe: "Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de...
... RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139900-72.2009.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... advocatícios, nas lides oriundas de relação de emprego, é necessário que, além da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA 126/TST. O parágrafo único do artigo 442/CLT assim dispõe: "Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de...
... RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1233-88.2011.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-43.2003.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... mediante o trabalho e, particularmente, o emprego. O direito à indenização por dano moral ... , respeitado o conjunto de normas em relação a cada matéria. Nesse contexto, porquanto pago ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65440-25.2003.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, deve ser admitido o processamento do apelo para melhor análise da arguição de violação dos arts. 2º, 3º e 9º da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. O...
... RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. Demonstrado no agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA 126/TST. O parágrafo único do artigo 442/CLT assim dispõe: -Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de...
... RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA 126/TST. O parágrafo único do artigo 442/CLT assim dispõe: -Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de...
... RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-131840/2005-0005-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA 126/TST. O parágrafo único do artigo 442/CLT assim dispõe: "Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de...
... RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1318/2005-005-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA 126/TST. O parágrafo único do artigo 442/CLT assim dispõe: -Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de...
... RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-129200/2000-0011-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA 126/TST. O parágrafo único do artigo 442/CLT assim dispõe: "Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de...
... RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA 126/TST. O parágrafo único do artigo 442/CLT assim dispõe: -Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de...
... RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1292/2000-011-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA 126/TST. O parágrafo único do artigo 442/CLT assim dispõe: -Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de...
... RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA 126/TST. O parágrafo único do artigo 442/CLT assim dispõe: -Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de...
... RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE ... -
Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... necessitem ou não de conservação pelo emprego" de frio industrial, dotado de instalações espec\xC3" ... b) sempre que requisitado, a escala de trabalho do estabelecimento, que conterá a natureza das ... na rotulagem, especificamente em relação ao importador, quando tecnicamente cabível, ...