relação de trabalho relação de consumo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1821-29.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... prevalência até mesmo das relações de consumo sobre este último - quando é certo que a ... , senão tornando-a inferior à relação de consumo. Por fim, é entendimento pacífico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-407800-60.2007.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. ACÓRDÃO DO E. TRT DA 9ª REGIÃO QUE ADOTA DOIS FUNDAMENTOS DISTINTOS E SUFICIENTES, CADA UM DELES, PARA LEVAR À IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DO RECORRENTE APENAS QUANTO A UM DESSES FUNDAMENTOS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 283 DO EXCELSO STF. Dois foram os fundamentos do e. TRT da 9
... - por determinação judicial -, como relação de consumo, alheia à esfera trabalhista". Ora, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-44.2007.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... prevalência até mesmo das relações de consumo sobre este - quando é certo que a Constituição ... , senão tornando-a inferior à relação de consumo. Por fim, é entendimento deste e ...
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A culpa concorrente do consumidor pela negligência ao chamado no recall de automóveis
... Resumo : O presente trabalho analisa a evolução histórica do Direito das lações de Consumo desde a Revolução Industrial e o liberalismo ... da vulnerabilidade do consumidor na relação consumerista. Ressalta a importância da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-246540-78.2006.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - GRUPO ECONÔMICO - SÓCIO MAJORITÁRIO COMUM - RELAÇÃO DE CONTROLE EVIDENCIADA PELA PROVA DOS AUTOS - AUSÊNCIA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO - CIRCUNSTÂNCIA INAPTA A IMPEDIR O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA A QUE ALUDE O MENCIONADO DISPOSITIVO CONSOLIDADO - PRIMAZIA DA REALIDADE - NORTE INTERPRETATIVO DO DIREITO DO TRABALHO - PRECEDENTES DO TST. Dentre os princípios que...
... - RELAÇÃO DE CONTROLE EVIDENCIADA PELA PROVA DOS AUTOS - ... que se ativam conjuntamente no mercado de consumo (se ativando, pois, em parceria) não estejam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103600-79.2005.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS. ADVOGADO EMPREGADO. É assente a jurisprudência deste colendo Tribunal Superior no sentido de que esta Justiça do Trabalho é incompetente para julgar demandas em que advogado contratado para prestação de serviços cobra honorários advocatícios do contratante, por se tratar de contrato de natureza civil, que reflete...
... de natureza civil, que reflete uma relação de consumo. Todavia, é competente a Justiça do ... -
Acórdão Nº 0000940-89.2012.5.04.0233 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho não é competente para decidir sobre retenção ou cobrança de honorários advocatícios decorrentes de contrato celebrado entre o advogado e o seu representado, por se tratar de relação de consumo.
... e o seu representado, por se tratar de relação de consumo ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... - Acordão nº 20070964054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Marzo de 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20900-74.2008.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - RECURSOS DE REVISTA DA TELEMONT E TELEMAR - MATÉRIA COMUM - ANÁLISE CONJUNTA - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS - IMPOSSIBILIDADE - VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM O TOMADOR. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º,
... , senão tornando-a inferior à relação de consumo. Por fim, é entendimento deste e ... - Acórdão nº REsp 925313 / DF de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1519-34.2010.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... vista que a autora não participou da relação jurídica processual na condição de ... prevalência até mesmo das relações de consumo sobre esse último - quando é certo que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-889-96.2010.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SÚMULA 297, I E II, DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES. RELAÇÃO DE CONSUMO. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...
... RELAÇÃO DE CONSUMO. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-284-22.2012.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... prevalência até mesmo das relações de consumo sobre esse último - quando é certo que a ... , senão tornando-a inferior à relação de consumo. Por fim, é entendimento pacífico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2058-27.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... prevalência até mesmo das relações de consumo sobre esse último - quando é certo que a ... , senão tornando-a inferior à relação de consumo. Por fim, é entendimento pacífico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1599-34.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... prevalência até mesmo das relações de consumo sobre esse último - quando é certo que a ... , senão tornando-a inferior à relação de consumo. Por fim, é entendimento pacífico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-640-45.2012.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... prevalência até mesmo das relações de consumo sobre esse último - quando é certo que a ... , senão tornando-a inferior à relação de consumo. Por fim, é entendimento pacífico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-978-94.2012.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... prevalência até mesmo das relações de consumo sobre esse último - quando é certo que a ... , senão tornando-a inferior à relação de consumo. Por fim, é entendimento pacífico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1973-75.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... prevalência até mesmo das relações de consumo sobre esse último - quando é certo que a ... , senão tornando-a inferior à relação de consumo. Por fim, é entendimento pacífico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1973-75.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... prevalência até mesmo das relações de consumo sobre esse último - quando é certo que a ... , senão tornando-a inferior à relação de consumo. Por fim, é entendimento pacífico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1973-75.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... prevalência até mesmo das relações de consumo sobre esse último - quando é certo que a ... , senão tornando-a inferior à relação de consumo. Por fim, é entendimento pacífico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1973-75.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... prevalência até mesmo das relações de consumo sobre esse último - quando é certo que a ... , senão tornando-a inferior à relação de consumo. Por fim, é entendimento pacífico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2255-73.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... prevalência até mesmo das relações de consumo sobre esse último - quando é certo que a ... , senão tornando-a inferior à relação de consumo. Por fim, é entendimento pacífico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200-55.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... prevalência até mesmo das relações de consumo sobre esse último - quando é certo que a ... , senão tornando-a inferior à relação de consumo. Por fim, é entendimento pacífico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-633-59.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... prevalência até mesmo das relações de consumo sobre esse último - quando é certo que a ... , senão tornando-a inferior à relação de consumo. Por fim, é entendimento pacífico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-830-74.2012.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... prevalência até mesmo das relações de consumo sobre esse último - quando é certo que a ... , senão tornando-a inferior à relação de consumo. Por fim, é entendimento pacífico ...