relação jurídica elementos essenciais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001295-16.2013.5.06.0005), 12-11-2015
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILÍCITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-to
... , permite supor a exist ê ncia dos elementos subordina ç ã o e pessoalidade, apenas ... N ã o se olvide que os requisitos essenciais à declara ç ã o judicial da rela ç ã o de ... -
Decisão da Presidência nº 32686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA ... LIMITES DA COISA ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Decisões Monocráticas nº 34947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA ... LIMITES DA COISA ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Decisões Monocráticas nº 32686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA ... LIMITES DA COISA ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Decisão da Presidência nº 34947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA ... LIMITES DA COISA ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Decisão da Presidência nº 1200321 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... de 2014, ao fundamento de que a tese jurídica advinda do julgamento daquele paradigma não se ... MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA ... LIMITES DA COISA ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Decisões Monocráticas nº 1200321 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... de 2014, ao fundamento de que a tese jurídica advinda do julgamento daquele paradigma não se ... MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA ... LIMITES DA COISA ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... forem pedidas deduções exageradas em relação ao rendimento bruto declarado, ou se tais ... a) personalidade jurídica; ... b) finalidade; ... c) natureza das ... demonstre, com exatidão e clareza, os elementos de que se compõem as operações do exercício e ... á cópia autêntica dos documentos essenciais ...
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Decisão da Presidência nº 1200334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... de 2014, ao fundamento de que a tese jurídica advinda do julgamento daquele paradigma não se ... MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA ... LIMITES DA COISA ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Decisões Monocráticas nº 1200334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... de 2014, ao fundamento de que a tese jurídica advinda do julgamento daquele paradigma não se ... MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA ... LIMITES DA COISA ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Decisão monocrática Nº 63507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
... jurídica constituída para esse fim ... Relata que ... Reclamante em 01/08/1989, perdurando a relação até 01/03/2018, sem que sua CTPS tenha sido ... era de emprego, visto que presente os elementos essenciais para a caracterização do vínculo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001351-25.2013.5.06.0013 (00286-2002-014-06-00-3)), 02-07-2015
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILÍCITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-to
... , permite supor a exist ê ncia dos elementos subordina ç ã o e pessoalidade, apenas ... N ã o se olvide que os requisitos essenciais à declara ç ã o judicial da rela ç ã o de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010082-22.2013.5.06.0009), 16-03-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO ITAÚ. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-t
... , permite supor a existência dos elementos subordinação e pessoalidade, apenas elementos ... prestadora de serviços pode afastar a relação jurídica empregatícia entre o suposto empregado ... Não se olvide que os requisitos essenciais à declaração judicial da relação de emprego ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007048920114058200), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000704-89.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DJACI OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Fabio Meireles Fernandes Da Costa APELANTE: FRANCISCO MEDEIROS DE LUCENA ADVOGADO: Marcos Dos Anjos Pires Bezerra APELANTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Rodrigues Da Silva APELANTE: JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Nelson Davi Xavier APELANTE: JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA ADVOGADO:...
... , ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, por 10 (dez) ... relação à Carta Convite n. 15/2005 - que tinha por ... Em suma, os elementos de prova que instruem a inicial demonstram que ... que compunham requisitos formais essenciais das Cartas Convite n. 15/2005, 34/2005, 35/2006 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000584-05.2013.5.06.0007 (00199-2009-291-06-00-8)), 17-09-2015
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILÍCITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-to
... , permite supor a exist ê ncia dos elementos subordina ç ã o e pessoalidade, apenas ... N ã o se olvide que os requisitos essenciais à declara ç ã o judicial da rela ç ã o de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001326-42.2013.5.06.0003 (00526-2006-012-06-00-0)), 23-07-2015
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILÍCITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-to
... , permite supor a exist ê ncia dos elementos subordina ç ã o e pessoalidade, apenas ... N ã o se olvide que os requisitos essenciais à declara ç ã o judicial da rela ç ã o de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001098-19.2013.5.06.0019 (00167-2004-361-06-00-4)), 28-01-2016
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILÍCITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da...
... , permite supor a exist ê ncia dos elementos subordina ç ã o e pessoalidade, apenas ... N ã o se olvide que os requisitos essenciais à declara ç ã o judicial da rela ç ã o de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000874-32.2013.5.06.0003), 09-04-2015
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILÍCITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-to
... , permite supor a exist ê ncia dos elementos subordina ç ã o e pessoalidade, apenas ... N ã o se olvide que os requisitos essenciais à declara ç ã o judicial da rela ç ã o de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000351-68.2014.5.06.0008), 21-01-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-
... , permite supor a existência dos elementos subordinação e pessoalidade, apenas elementos ... prestadora de serviços pode afastar a relação jurídica empregatícia entre o suposto empregado ... Não se olvide que os requisitos essenciais à declaração judicial da relação de emprego ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Despesa (GND) constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao ... Lei conterão anexo específico com a relação dos subtítulos relativos a obras e serviços com ... XII - ao pagamento de assistência jurídica a pessoas carentes, nos termos do § 1º do art ... a) unidades equipadas, essenciais à ação das organizações militares; ... b) ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... ; 5.2.5 Princípio da Segurança Jurídica; 5.2.6 Princípio da Legalidade; 5.2.7 Princípio ... Nossa relação, que há muito, além de ser professor--aluno, ... , também a “unidade”, ou seja, os elementos relacionar-se-iam, formando um todo unitário; ... 82 Os dados essenciais da norma jurídica de incidência dos tributos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000362-04.2017.5.06.0005), 23-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VINCULO EMPREGATÍCIO NÃO PROVADO. À luz do princípio da primazia da realidade, que dá suporte à aplicação do Direito do Trabalho, exegese do art.9º da CLT, deve o juiz buscar no art. 3º Consolidado, os elementos essenciais para a configuração do real liame jurídico entre as partes. Assim, os elementos caracterizadores da relação empregatícia são: a pessoalidade, a não-eventualid
... 3º Consolidado, os elementos essenciais para a configuração do real liame ... Assim, os elementos caracterizadores da relação empregatícia são: a pessoalidade, a ... ço, a onerosidade e a subordinação jurídica. De logo, tenho que a configuração do vinculo ... -
Decisão monocrática Nº 1443040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2023
... inciso I, da CF, pois as disposições essenciais à cobrança da contribuição ao SAT se ... do Decreto 6.957/2009, pois “todos os elementos essenciais na formação da relação jurídica ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11742-53.2016.5.09.0012)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO. MÉDICO ANESTESIOLOGISTA. SUBORDINAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. PEJOTIZAÇÃO. FRAUDE. ARTS. 2, 3º E 9º DA CLT. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL. RECONHECIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. I.
... ência, diz respeito a uma questão jurídica, que é a síntese ... relação de subordinação a que se submetia a parte ... perfilha diversos elementos contextuais, expressos na própria decisão ... de quais dados fáticos são essenciais", ou não, ... para se chegar a uma decis\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 64762 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-01-2024
... legais para a constituição de uma relação de franquia ... 21. É importante destacar ... abrange toda e qualquer relação jurídica que tenha por objeto a prestação de serviços, ... os contratantes, estiverem presentes os elementos previstos no art. 3º da CLT ... Segundo a ... árquica e outros, um dos elementos essenciais na ‘relação de emprego’ é a não ...