relação jurídica elementos essenciais
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Decisão da Presidência nº 1276710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA ... LIMITES DA COISA ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Decisões Monocráticas nº 1276710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA ... LIMITES DA COISA ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Acórdão Nº 0011149-33.2015.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-01-2021
... , é necessária a constatação dos elementos essenciais da ... responsabilidade civil, a ... relação de causalidade e a existência do dano (art ... ória de inexistência de relação jurídica ... c/c reparação de danos morais, de mesmo ...
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Arbitragem tributária: perspectivas para o direito brasileiro
... de arbitragem, mas tão somente em relação a litígios de competência exclusiva da Justiça ... vencedora e terá como cláusulas essenciais: ... X - as regras sobre solução de ... ência de tribunais arbitrais na ordem jurídica portuguesa. Os tribunais arbitrais exercem a ... Lei Geral Tributária (LGT) que os “elementos essenciais da relação jurídica tributária ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000059-73.2020.5.06.0008), 27-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. À luz do princípio da primazia da realidade, que dá suporte à aplicação do Direito do Trabalho, exegese do art. 9º, da CLT, deve o juiz buscar, no art. 3º Consolidado, os elementos essenciais para a configuração do real liame jurídico entre as partes. Assim, os elementos caracterizadores da relação empregatícia são: a pessoalidade, a não-ev
... o pagamento das verbas decorrentes da relação ... O Réu, por sua vez, refutou a pretensão ... "RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES ... Noticia a ... Assim, levando-se em consideração os elementos dos autos, declaro a inexistência de vínculo ... 3º Consolidado, os elementos essenciais para a configuração do real liame jurídico ... -
DECRETO Nº 41019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957. Regulamenta os Serviços de Energia Eletrica.
... ano o seu relatório com os seguintes elementos relativos ao exercício anterior; ... a) ... l) a relação dos acionistas, especificando o capital ... essenciais dos mesmos serão feitas por conta da Reserva ... II - quando o requerente fôr pessoa jurídica: ... a) documentos de sua constituição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000211-83.2017.5.06.0281), 02-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Contestando a parte ré a natureza da relação jurídica existente entre as partes, mas reconhecendo a prestação de serviços, a ela cabe o ônus probatório acerca das suas alegações de que inexistiu vínculo empregatício, a teor do artigo 818, da CLT. No entanto, configurados os elementos essenciais à caracterização da relação de emprego, há de...
... Contestando a parte ré a natureza da relação jurídica existente entre as partes, mas ... No entanto, configurados os elementos essenciais à caracterização da relação de ... -
Acórdão Nº 1018911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... 4. A condição jurídica do estrangeiro deve ser analisada à luz de uma ... essenciais" ... 7. A igualdade dos estrangeiros aos ... 19. Esta Corte já se pronunciou em relação à natureza da ... desoneração tributária para ... Ao contrário, os ... elementos que vão calibrar a proporcionalidade da exação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001291-43.2013.5.06.0016), 26-11-2015
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILÍCITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora,...
... , permite supor a exist ê ncia dos elementos subordina ç ã o e pessoalidade, apenas ... N ã o se olvide que os requisitos essenciais à declara ç ã o judicial da rela ç ã o de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001305-02.2014.5.06.0013), 07-07-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILÍCITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora,...
... , permite supor a existência dos elementos subordinação e pessoalidade, apenas elementos ... prestadora de serviços pode afastar a relação jurídica empregatícia entre o suposto empregado ... Não se olvide que os requisitos essenciais à declaração judicial da relação de emprego ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001604-91.2014.5.06.0008), 21-07-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILÍCITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora, laborando em...
... , permite supor a existência dos elementos subordinação e pessoalidade, apenas elementos ... prestadora de serviços pode afastar a relação jurídica empregatícia entre o suposto empregado ... Não se olvide que os requisitos essenciais à declaração judicial da relação de emprego ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000897-29.2014.5.06.0007), 07-07-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora,...
... , permite supor a existência dos elementos subordinação e pessoalidade, apenas elementos ... prestadora de serviços pode afastar a relação jurídica empregatícia entre o suposto empregado ... Não se olvide que os requisitos essenciais à declaração judicial da relação de emprego ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000016-52.2014.5.06.0007), 12-05-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILÍCITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora,
... , permite supor a existência dos elementos subordinação e pessoalidade, apenas elementos ... prestadora de serviços pode afastar a relação jurídica empregatícia entre o suposto empregado ... Não se olvide que os requisitos essenciais à declaração judicial da relação de emprego ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001679-68.2016.5.06.0006), 01-08-2019
EMENTA: EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS ESSENCIAIS. A configuração da relação de emprego pressupõe a conjunção dos elementos especificados nos arts. 2º e 3º, da CLT, a saber, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica. A falta de um deles impossibilita o acolhimento da pretensão de ver reconhecida a existência do contrato...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS ESSENCIAIS. A configuração da relação de emprego põe a conjunção dos elementos especificados nos arts. 2º e 3º, da CLT, a ... , onerosidade e subordinação jurídica. A falta de um deles impossibilita o acolhimento ... -
DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... , gorduras, hidratos de carbono, água, elementos minerais e vitaminas ... VII - Produto de ... XXXIV - Empresa - Pessoa natural ou jurídica que, segundo as leis vigentes de comércio, ... b) relação completa do nome, sinônimos e quantidades de ... ção, propriedades ou características essenciais, que constituiram as condições do registro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19820/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... a negociação coletiva celebrada com relação ao ... Reclamante. Não tendo a Recorrida ... jurídica. Ausente o indispensável prequestionamento ... elementos essenciais exigidos pela norma supramencionada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001761-54.2016.5.06.0021), 27-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS ESSENCIAIS. A configuração da relação de emprego pressupõe a conjunção dos elementos especificados nos arts. 2º e 3º, da CLT, a saber, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica. A falta de um deles impossibilita o acolhimento da pretensão de ver reconhecida a existência do contrato de...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS ESSENCIAIS. A configuração da relação de emprego põe a conjunção dos elementos especificados nos arts. 2º e 3º, da CLT, a ... , onerosidade e subordinação jurídica. A falta de um deles impossibilita o acolhimento ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... despesa (GND) constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao ... Lei conterão anexo específico, com a relação dos subtítulos relativos a obras e serviços com ... XIII - ao pagamento de assistência jurídica a pessoas carentes, nos termos do art. 12, § 1o, ... essenciais à ação das organizações militares; ... b) ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... ância de implicar grave problema em relação com as matérias constitucionalmente reservadas ... a presença de violação à ordem jurídica ... Por isso, analisaremos as hipóteses de ... Administração, a disciplina de certos elementos complementares à ordenação que o legislador ... O que se resguarda é que os elementos essenciais da relação jurídica apenas sejam delineados ...
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Decisão da Presidência nº 1214914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2019
... de 2014, ao fundamento de que a tese jurídica advinda do julgamento daquele paradigma não se ... MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA ... LIMITES DA COISA ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Decisões Monocráticas nº 1214914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2019
... de 2014, ao fundamento de que a tese jurídica advinda do julgamento daquele paradigma não se ... MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA ... LIMITES DA COISA ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Decisão monocrática Nº 1292176 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2021
... MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. LIMITES DA COISA JULGADA ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Decisão monocrática Nº 1406219 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. LIMITES DA COISA JULGADA ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... ao direito educacional e sua relação com os direitos humanos e ... Rev. direitos ... os membros da sociedade a “igualdade jurídica”, onde todos os membros devem se encontrar em ... estatal é estruturado com base nos elementos: poder, povo, território e objetivos ... Segundo Garcia (2004) os elementos essenciais do direito público subjetivo são: sujeito, ...
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Decisão da Presidência nº 1238401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
... de 2014, ao fundamento de que a tese jurídica advinda do julgamento daquele paradigma não se ... MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA ... LIMITES DA COISA ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...