relaçoes juridicas tributarias
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Acórdão nº 2013/0057761-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIAS ... oriundas de relações jurídicas ...
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Processo nº 0343339-06.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... nos casos de relações jurídicas não tributárias, a fixação ...
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Processo nº 0071290-53.2012.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... jurídicas ... relações jurídicas não tributárias, a fixação ...
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Acórdãos nº 1043886-20.2015.8.26.0224 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Marzo de 2018
... No tocante às relações jurídicas não tributárias , como no caso, o ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... decorrentes, inclusive trabalhistas, tributárias e previdenciárias.” (NR) ... “Art. 211-B. O ... ção, em nome próprio, de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício, ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0080794-44.2016.8.19.0001 (Cível), 27-03-2019
APELAÇÃO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. AUTORA QUE ERA MÃE DO EX-SERVIDOR. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECUSA INSUSCETÍVEL DE CONFIGURAR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO CORRETAMENTE FIXADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE CONFUSÃO. Preliminar. Considera-se que o autor...
... jurídicas não tributárias, a fixação ocorrerá segundo ... -
Processo nº 0097697-91.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... nos casos de relações jurídicas não ... PRECATÓRIOS, ... JURÍDICO-TRIBUTÁRIAS. DISCRIMINAÇÃO ARBITRÁRIA E ...
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Acordao N° 1415566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Deferida antecipação de efeitos da tutela recursal. Atualização dos débitos da fazenda pública. Aplicação de ipca-e como índice de correção monetária. Ofensa à coisa julgada (art. 485, v cpc). Inexistência. Decisão reformada. 1. O supremo tribunal federal (stf) declarou inconstitucional o índice de remuneração da caderneta...
... jurídicas não-tributárias em face da Fazenda Pública ao ... -
Decisão Monocrática N° 07302426020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Em razão da aposentadoria do Desembargador João Luís Fisher Dias, os autos foram redistribuídos a esta Relatoria, conforme art. 82, I, do RITJDFT, e recebidos no gabinete em 08/01/2023 (ID 54781049). Inicialmente, destaco que o feito estava suspenso, em virtude do Tema nº 1.170 do Supremo Tribunal de Justiça (ID 48613321). Recentemente, em 12/12/2023, aquela Suprema Corte apreciou o mérito do...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... destinados a venda direta a pessoas jurídicas e a outras entidades, para consumo de seus ... ficará desonerado das obrigações tributárias decorrentes dos atos que haja praticado naquela ...
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Acórdãos nº 0045601-84.2011.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... No tocante às relações jurídicas tributárias , o julgado é claro no ...
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Acórdãos nº 1007982-47.2015.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... No tocante às relações jurídicas tributárias , o julgado é claro no ...
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Acórdãos nº 1018344-45.2014.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... No tocante às relações jurídicas não tributárias, o julgado é claro ...
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Acórdãos nº 0715239-30.1989.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 17 de Enero de 2018
... No tocante às relações jurídicas não tributárias, o julgado é claro ...
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Acórdãos nº 0028551-45.2011.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... No tocante às relações jurídicas não tributárias , o julgado é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002174720154058200), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800217-47.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDRE YWJI WATANABE ADVOGADO: Ivana Ludmilla Villar Maia e outro APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO....
... de trato sucessivo - "Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública ... às relações jurídicas não-tributárias - o índice de correção monetária poderia ser ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Septiembre de 2007
... -, independentemente das obrigações tributárias daí advindas, derivadas de relações jurídicas ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Septiembre de 2007
... -, independentemente das obrigações tributárias daí advindas, derivadas de relações jurídicas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-452/2000-027-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Septiembre de 2007
... -, independentemente das obrigações tributárias daí advindas, derivadas de relações jurídicas ...
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Acordao N° 1822177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2024
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Auxílio alimentação. Fazenda pública. Correção monetária. Índice. Precedentes do stf e do stj. Inconstitucionalidade da taxa referencial. Aplicação do ipca-e e selic. Observância. Decisão mantida. 1. No julgamento do re nº 870. 947/se, com reconhecida repercussão geral, o e. Stf determinou a inconstitucionalidade do art. 1º-f da lei...
... Pública atinentes a relações jurídicas não tributárias: “É ... aplicável às ... -
Acordao N° 1841030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2024
Processo civil. Agravo de instrumento. Conhecimento parcial. Ausência de interesse. Suspensão do processo. Tema nº 1. 170/stf. Julgamento. Cumprimento de sentença. Auxílio alimentação. Fazenda pública. Correção monetária. Índice. Precedentes do stf e do stj. Inconstitucionalidade da taxa referencial. Aplicação do ipca-e e selic. Observância. Decisão mantida. 1. As alegações que padecem de...
... Pública atinentes a relações jurídicas não tributárias: “É ... aplicável às ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0084426-08.2021.8.19.0000 (Criminal), 21-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA, TEMA Nº 905 DO STJ E TEMA Nº 810 DO STF. RECURSO PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo da Segunda Vara Cível da Comarca de São Gonçalo que, em demanda em fase de cumprimento de sentença, acolheu em parte a impugnação para reconhecer o excesso nos cálculos no que tange...
... Pública, originadas de relações jurídicas não ... tributárias devem ser corrigidas ... -
Acórdãos nº 1019090-28.2016.8.26.0224 de 9ª Câmara de Direito Público, 17 de Enero de 2018
... No tocante às relações jurídicas não tributárias , o julgado é claro ...
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Acórdãos nº 1000517-28.2016.8.26.0648 de 9ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2018
... jurídicas não tributárias , o julgado é claro ...
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Acórdãos nº 1008643-72.2016.8.26.0032 de 9ª Câmara de Direito Público, 17 de Enero de 2018
... No tocante às relações jurídicas não tributárias , o julgado é ...