relatorios
- Institutos. Art 2o inciso II alínea f Lei 15503-2005 Publicação no DOE Relatórios Financeiros e de Execução 2019
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... § 4º O Ministério da Cultura poderá, a qualquer tempo, requerer e estabelecer prazo para o envio de relatórios parciais para averiguação de possíveis irregularidades e avaliação qualitativa das ações ... § 5º Os parâmetros estabelecidos pelo gestor ...
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Acórdão nº 2015/0100889-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VESTIBULAR. CANDIDATA COM DEFICIÊNCIA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU QUE A RECORRIDA COMPROVOU SER PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Segundo consignado no acórdão...
... relatórios ... médicos elaborados por diversos profissionais, todos confirmando a deficiência da ... -
Acórdão nº 2011/0227985-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FINOR NÃO COMPROVADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DOCUMENTAÇÃO NOS AUTOS. REVISÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCID&
... relatórios requeridos ... pela SUDENE, o que seria indispensável para fazer jus à indenização ... pretendida ... -
Acórdão nº 2016/0092607-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ABORTO CONSENTIDO PELA GESTANTE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO. ATIPICIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. VIA IMPRÓPRIA. INÉPCIA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA INICIAL ACUSATÓRIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A extinção da a
... ordinárias são respaldadas nos relatórios" policiais, nas provas testemunhais, nas ... interceptações telefônicas e na confissão por parte dos demais investigados. ... 4.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0266536-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. PECULATO. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA ILICITUDE DA PROVA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. CORTE A QUO QUE ENTENDEU QUE NÃO HOUVE QUEBRA DE SIGILO. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. NECESSIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. ATENUANTE...
... relatórios pertencentes à Caixa Econômica ... Federal, é inviável concluir de modo diverso, dada a necessidade de ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... eventualmente em trâmite na delegacia; e) memorandos, ofícios, ... mensagens circulares, relatórios" de missão policial e quaisquer outros ... documentos que envolvam comunicações oficiais, para que o pr\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0106211-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. PACIENTE QUE PERMANECER FORAGIDO POR LONGO TEMPO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE, PRIMÁRIO, IDOSO, EM ESTADO DE SAÚDE...
... especializado e contínuo. Os diversos relatórios apresentados ... pela defesa atestam a necessidade de intervenção cirúrgica e ... -
Acórdão nº 2016/0213248-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. QUEIXA CRIME. CALÚNIA E INJÚRIA SUPOSTAMENTE PERPETRADAS POR MÉDICO PERITO DO INSS CONTRA MÉDICO QUE JÁ NÃO MAIS PRESTAVA SERVIÇOS À AUTARQUIA. DELITOS QUE SÓ ATINGEM INTERESSE DE PARTICULAR. INAPLICABILIDADE DAS SÚMULAS 254, DO...
... 5. Não existindo conexão entre a elaboração de atestados falsos e ... a venda de relatórios médicos de que foi acusado o querelante, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... relatórios apresentados ... pela polícia, o que se verifica na espécie ...
- Frentes Parlamentares - RelatórioS DE ATIVIDADES
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Acórdão nº 2015/0024810-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Municipal da situação do imóvel, os relatórios descritivos das áreas demarcadas ... III. A questão controvertida nos autos é idêntica àquela contida nas Rcls 12.516/PA e ...
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Acórdão nº 2016/0049887-3 de T6 - SEXTA TURMA
... inviolabilidades inoponíveis ao COAF, acabou por permitir que os ... relatórios" produzidos por ele fossem lastreados em elementos de ... Documento: 68019157 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0178161-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DE ACORDO COM LAUDO PSICOLÓGICO DO SETOR TÉCNICO DE PSICOLOGIA, EM DETRIMENTO DOS RELATÓRIOS DA FEBEM/SP. FUNDAMENTAÇÃO ... I - A existência de relatório recomendando a substituição da medida sócio-educativa não vincula o magistrado, ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... 1º ... § 3º O fabricante ou o importador de veículos com ato de registro de compromissos deverá apresentar relatórios para acompanhamento do atendimento aos requisitos de que trata o art. 1º, conforme modelo a ser estabelecido pelo Ministério da Indústria, ...
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Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... profissional legalmente habilitado que constar como responsável técnico pela execução de atividades ou pela elaboração de planos e relatórios técnicos de que trata este Decreto, e ao titular do direito minerário, assegurar a veracidade das informações e dos dados fornecidos ao Poder ...
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Decreto nº 11.059 de 03/05/2022. Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
... relatórios de fiscalização elaborados por auditoria independente, com base em visitas técnicas e nos relatórios elaborados pelos responsáveis pelas ações ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... áveis pelos setores de agricultura, saúde e meio ambiente, requerimento em duas vias, conforme Anexo II, acompanhado dos respectivos relatórios e de dados e informações exigidos, por aqueles órgãos, em normas complementares ... § 1o Ao receber o pedido de registro ou de ...
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Lei nº 13.969 de 26/12/2019. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
... II – não apresentação ou não aprovação total ou parcial dos demonstrativos de cumprimento das obrigações, dos relatórios e dos pareceres de que trata o § 9º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991; ... III – irregularidade no atendimento dos requisitos ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... , prestando os esclarecimentos que lhes forem solicitados, além de serem obrigadas a remeter-lhes anualmente cópias de balanços e dos relatórios do exercício social ... ARTIGO 53 ... As associações de amigos, no exercício de suas funções, submeter-se-ão à aprovação ...
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Decreto nº 10.711 de 02/06/2021. Institui o Banco Nacional de Perfis Balísticos, o Sistema Nacional de Análise Balística e o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística.
... Art. 13. O Comitê Gestor encaminhará relatórios semestrais ao Ministro da Justiça e Segurança Pública ... Parágrafo único. Os relatórios de que trata o caput serão publicados no sítio ...
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Acórdão nº 2015/0127464-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTERNAÇÃO. ELEMENTOS FAVORÁVEIS À PROGRESSÃO PARA MEDIDA MAIS BRANDA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Em razão do princípio do livre convencimento motivado, o Magistrado não está adstrito aos laudos elaborados pelas equipes de avaliação...
... relatórios consubstanciam ... apenas um dos elementos de convicção, sem caráter vinculante. ... -
Acórdão nº 2015/0178073-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIA DESACOMPANHADA DO DOCUMENTO FISCAL. PAGAMENTO DO TRIBUTO A MENOR. EXCLUSÃO DO SISTEMA SIMPLES NACIONAL. DENÚNCIA ESPONTÂNEA NÃO CARACTERIZADA. ENTENDIMENTO FIXADO NA ORIGEM COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1.
... 3. Tendo a Corte entendido pela não configuração do ... instituto da denúncia espontânea, porquanto "os relatórios de fls. ... 56/58 e 123/125, juntamente com as planilhas em anexo, ... -
Acórdão nº 2011/0011824-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... quando a denúncia vem acompanhada de fartos relatórios técnicos de análise ... 9. Não há nulidade quando as diligências determinadas no curso da ação penal ...
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Acórdão nº 2015/0220262-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... cópias dos relatórios de análise das operações com valor igual ou superior a R$ ...