Remessa dos autos
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Acórdão nº 2014/0127557-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. CONVENÇÃO DE HAIA. DISSÍDIO COM ÓRGÃO FRACIONÁRIO SEM COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO. SÚMULA 158. NÃO CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA ENTRE TURMAS DA MESMA SEÇÃO. CISÃO DO JULGAMENTO. CONHECIMENTO DOS
... julgamento e remessa dos autos à Seção respectiva ... -
Acórdão nº 2015/0129178-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: INQUÉRITO. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL QUE SE DIRIGE CONTRA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA. PRINCÍPIOS DA SIMETRIA E DO JUIZ NATURAL. ARTS. 96, II E 105, I, A DA CF/88. ART. 114, II, A, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. MANIFESTAÇÃO DO MPF, PELA VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, ELA WIECKO V. DE CASTILHO, PELA...
... MATO GROSSO DO SUL RECONHECIDA. REMESSA DOS AUTOS AO ... -
Acórdão nº 2013/0383334-0 de T5 - QUINTA TURMA
... não poderia determinar-se a remessa dos autos ao STF para ...
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Acórdão nº 2015/0246340-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MINISTRO DE ESTADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. STJ. INCOMPETÊNCIA. AUTORIDADE REMANESCENTE. JUÍZO COMPETENTE. REMESSA DOS AUTOS. 1. Consoante entendimento desta Corte, o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão não tem legitimidade para figurar no polo passivo de ...
... REMESSA DOS AUTOS. ... -
Acórdão nº 2016/0256004-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS. SUPOSTA ILEGALIDADE NO REGIME PRISIONAL. TEMA NÃO DEBATIDO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A tese suscitada na presente impetração não foi objeto de debate pelo Tribunal a quo, de forma que sua análise por...
... regimental improvido, com determinação de remessa ... dos autos ao Tribunal local. ... -
Acórdão nº 2013/0019208-9 de T4 - QUARTA TURMA
... atos decisórios do feito, determinando-se a remessa dos autos à ... Justiça do Trabalho ...
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Acórdão nº 2016/0002893-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. JÚRI. DECISÃO DO JUÍZO DE DESCLASSIFICAÇÃO. REMESSA DOS AUTOS AO COMPETENTE. RECURSO CABÍVEL. EM SENTIDO ESTRITO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ERRO GROSSEIRO. FUNGIBILIDADE. NÃO APLICAÇÃO. 1 - Segundo expressa disposição do inciso II do art. 581 do C
... REMESSA DOS AUTOS AO COMPETENTE. ... -
Acórdão nº 2014/0037534-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, ... remessa ...
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Acórdão nº 2016/0032667-8 de T6 - SEXTA TURMA
... REMESSA ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2016/0232678-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO, PREVIAMENTE INTIMADO. INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. INÉRCIA DO ACUSADO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Constatada a inércia do...
... dativo ou de remessa dos autos à Defensoria Pública, a ... -
Acórdão nº 2012/0005233-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 293, § 1º, III, "b", DO CÓDIGO PENAL. CRIME FORMAL. DISPENSA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA CARACTERIZAÇÃO DO DELITO. RECURSO PROVIDO. 1. O bem jurídico protegido no crime previsto no art. 293, § 1º, III, "b", do Código Penal é a fé públi
... determinar a remessa ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, ... -
Acórdão nº 2010/0117974-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À COMPETÊNCIA DESTA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. RECONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA À PRIMEIRA SEÇÃO. NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS AQUI PROFERIDOS. REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO COMPETENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Deve ser reconhecida omissão do julgado no tocante à
... AQUI PROFERIDOS. REMESSA" DOS AUTOS À SEÇÃO COMPETENTE. ... EMBARGOS ACOLHIDOS.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0266488-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TERRENO DE MARINHA. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 150/STJ. 1. A União tem interesse no processo que envolva terreno de marinha, atraindo a competência da Justiça Federal. 2. A Justiça Federal é competente para decidir sobre a existência de interesse jurídico que ...
... 3. Recurso Especial provido para determinar a remessa dos autos à Justiça ... -
Acórdão nº 2012/0135205-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535, II, DO CPC. CONTRARIEDADE. EMBARGOS INFRINGENTES. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. QUESTÃO RELEVANTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. OMISSÃO. RECONHECIMENTO. ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE. REMESSA DOS AUTOS À INST
... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da CORTE ... -
Acórdão nº 2012/0116999-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: TERCEIROS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INFUNDADO. NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO. DESVIRTUAMENTO DO CÂNONE DA AMPLA DEFESA. ABUSO DE DIREITO. DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STF. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. A recorribilidade vazia, infundada, como in casu, tão somente com nítido intuito protelatório, configura abuso do
... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da CORTE ... -
Acórdão nº 2010/0119233-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA A COISA JULGADA. EX-COMBATENTE. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE NÃO EXAMINOU O MÉRITO DA CONTROVÉRSIA EM RAZÃO DA APLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. INCOMPETÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 515/STF. PEDIDO SUBSIDI
... Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, ... -
Acórdão nº 2015/0109193-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 2. Conflito de competência não conhecido. Remessa dos autos ... ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ...
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Acórdão nº 2016/0268399-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... determina a remessa dos autos ao Procurador-Geral em caso de ...
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Acórdão nº 2015/0210588-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... MÉRITO COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ROGANTE. REMESSA DOS ... DESNECESSIDADE. ... há necessidade de remessa dos autos à Justiça Federal para o cumprimento ...
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Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... ordenar vista s partes por 10 (dez) dias, para alegaes, sendo-lhe os autos conclusos, para sentena, 48 (quarenta e oito) horas aps a expirao desse ... de contrato de trabalho, o juiz, "ex-officio", determinar a remessa de cpia autenticada das peas necessrias s autoridades ou aos ...
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Acórdão nº 2013/0394474-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - ATO PECULIAR AO REGISTRO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS - COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO - REMESSA DOS AUTOS À SECRETÁRIA JUDICIÁRIA PARA REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO . 1- De acordo com o caput do art. 9º do RISTJ, a competência das Seções e das respectivas Turmas é...
... SEGUNDA SEÇÃO - REMESSA DOS AUTOS À SECRETÁRIA ... -
Acórdão nº 2012/0258123-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DENÚNCIA. DESMEMBRAMENTO. NECESSIDADE. MANUTENÇÃO NESTA CORTE APENAS DO DETENTOR DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS DEFERIDAS POR JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DO ENVOLVIMENTO DO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS À ÉPOCA DA PROLAÇÃO...
... Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da CORTE Especial ... -
Acórdão nº Pet 7961 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR ...
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Acórdão nº Pet 7933 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR ...
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Acórdão nº Pet 7939 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR ...