remessa em comodato
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00044783420158060050), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0004478-34.2015.8.06.0050 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA IRISMAR BRAGA e outros ADVOGADO: Jose Sergio Dias Carneiro Filho e outro REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCA IRISMAR BRAGA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo...
PROCESSO Nº: 0004478-34.2015.8.06.0050 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ... : Documentos sindicais em nome da autora; Declaração de comodato rural em nome da autora; Certidão de óbito, na qual consta a profissão ... -
Decisao Nº 8024650-96.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 12-04-2021
... de que a agravada não juntou o suposto contrato de comodato, apresentando apenas uma “nota de remessa de equipamento” “sem valor ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... outro estabelecimento da mesma firma ou de terceiro, mediante a remessa, por eles efetuada, de matérias-primas, produtos intermediários, ... 1.908 Entrada de bem por conta de contrato de comodato 1.909 Retorno de bem remetido por conta de contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002267420184058403), 01-12-2020
PJE Nº 0800226-74.2018.4.05.8403 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. OFERECIMENTO DE INIDÔNEOS DECLARAÇÃO E TESTEMUNHO PARA A OBTENÇÃO DE INDEVIDO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO TENTADO (ARTIGO 171, §3º, EM COMBINAÇÃO COM O ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO QUESTIONADAS. RELEVÂNCIA PENAL DO FATO NÃO...
... , com exatidão, todas as pessoas que já tivessem participado de comodato com o de cujus ; ... b) não podendo fazer a precisa indicação ... -se ciência desta decisão aos referidos causídicos e a ulterior remessa, para oferecimento de parecer, dos autos à PRR da 5ª Região porque, ... -
DESPACHO Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2022
... , em que a saída tenha sido classificada no código "5.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou ... 1.908 - Entrada de bem por conta de contrato de comodato ou locação. Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00041596620158060050), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0004159-66.2015.8.06.0050 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDA MEDEIROS FREIRE APELADO: RAIMUNDA MEDEIROS FREIRE ADVOGADO: Álvaro Alfredo Cavalcante Neto APELADO: MARIA JULIANA VASCONCELOS ADVOGADO: Álvaro Alfredo Cavalcante Neto APELADO: Raimunda Medeiros Freire APELADO: ANTONIO MATEUS VASCONCELOS ADVOGADO: Álvaro...
PROCESSO Nº: 0004159-66.2015.8.06.0050 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... - Declaração de Anuência de Comodato devidamente assinada pelo proprietário da terra; ... - Ficha nº 4053 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08009730820214050000), 10-03-2021
PROCESSO Nº: 0800973-08.2021.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 22ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO SUSCITADO: JUÍZO DA 9ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA...
... eles correlatos, além da importação, exportação, locação e comodato de equipamentos para acondicionamento, estocagem e aplicação de seus ... ser obtida em sede de embargos à execução fiscal, determinou a remessa dos autos a uma das varas de competência privativa sediadas em Recife/PE, ... -
Decisão monocrática Nº 0601895-58.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 02-12-2022
... Quanto à nota fiscal relativa à “remessa em comodato” (parecer conclusivo, p. 04), a documentação acostada à ...
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Acórdão Nº 0000481-46.2021.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... Apelação/Remessa Necessária Nº 0000481-46.2021.8.27.2702/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: ... , safra de grãos e bens de sua propriedade ou havida em comodato ... Os autos foram remetidos a esse Tribunal de Justiça, para submeter ...
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Acórdão nº 0007778-50.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... CONTRATO DE COMODATO VERBAL. POSSE ... DECORRENTE DE VÍNCULO TRABALHISTA ... PRELIMINAR DE COMPETÊNCIA. ACOLHIMENTO ... REMESSA DOS AUTOS PARA JUSTIÇA DO TRABALHO ... PRECEDENTES DO STJ ... 1 ...
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Acórdão Nº 0500214-92.2008.8.02.0010 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 03-04-2019
... POR DANOS MATERIAIS. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ... COMODATO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR EM ... RAZÃO DE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA ... 114, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SENTENÇA ... ANULADA. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO ... Compete à Justiça do Trabalho apreciar e ...
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Acórdão Nº 5021296-18.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO DO AUTOR. POSSE DO AGRAVADO NO IMÓVEL QUE TEM COMO ORIGEM CONTRATO DE COMODATO VINCULADO A CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO ENTRE O AGRAVADO E SUA ENTÃO EMPREGADORA. INSTRUMENTO QUE, DE OUTRO LADO, PREVIA TERMO FINAL PARA O...
... , acolheu tese de incompetncia absoluta do Juzo e determinou a remessa do feito Justia do Trabalho.Alegou, em suma, que: (a) em que pese a a do agravado, verdade que no se trata mais de contrato de comodato decorrente de relao de emprego, mas sim de um contrato de locao, conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001787420178150761), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800178-74.2017.8.15.0761 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA CRISTINA LUCAS DO NASCIMENTO e outros ADVOGADO: Gabriella Chaves Alves Pessoa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. DESNECESSIDADE DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO...
PROCESSO Nº: 0800178-74.2017.8.15.0761 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ... aptos como início de prova material, a saber: I) Contrato de Comodato Rural celebrado em 21/01/2011, com firma reconhecida em 22/01/2011 e II) ... -
Acórdão nº 1.0027.04.045345-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2007
... À EXECUÇÃO FISCAL - BENS IMPORTADOS COM DIFERIMENTO DE ICMS - REMESSA A OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO POR FORÇA DE CONTRATO DE COMODATO - ...
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Acórdão Nº 0024627-52.2008.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... o contrato de promessa de compra e venda mercantil de produtos e comodato de equipamentos, firmando em 14/11/1995, bem como, o contrato de ... Referida preliminar fica prejudicada, ante a remessa dos autos à origem para a complementação do julgado, tendo em vista a ...
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DESPACHO Nº 55, DE 31 DE JULHO DE 2020
... ção do serviço; II - como natureza da operação: "Simples Remessa"; III - no grupo "G - Identificação do local de entrega", o endereço do ... 1.908 - Entrada de bem por conta de contrato de comodato ou locação Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ória, juntada aos autos dessa carta, seguindo-se a sua imediata remessa para o juízo da causa ... § 2º Reconhecida a competência do foro ... de pedido de reintegração de posse nos casos de cessação do comodato pelo fim da relação de trabalho que o ensejou: ... Conflito negativo de ...
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Acórdão Nº 4021440-14.2018.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... com o segundo ru, entrou na posse do imvel atravs de contrato de comodato.Descrevendo a pertinncia jurdica de seu pedido, pugnou pela concesso de ... DETERMINAO DE REMESSA DA INTEGRALIDADE DOS AUTOS PROMOTORIA DE JUSTIA ATUANTE NO JUZO DE ...
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Acórdãos nº 4003739-45.2013.8.26.0037 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... ; 2) foram encartadas notas fiscais demonstrando a remessa em comodato dos materiais. Recurso tempestivo ... PODER ...
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Decisão Monocrática N° 07026780920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2022
DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de resolução contratual c/c cobrança, obrigação de fazer e reintegração de posse, deferiu liminar para reintegrar a agravada na posse de 3800 vasilhames modelo P13Kg, 20 vasilhames modelo P20Kg e 80 vasilhames modelo P45KG, objeto do Contrato de Promessa de Compra e Venda de Gás Liquefeito de Petróleo ?
... Promessa de Compra e Venda de Gs Liquefeito de Petrleo ? GLP e de Comodato de Equipamentos. As agravantes alegam, em sntese, que: 1) as partes ... descritos, os quais sero encaminhados mediante nota fiscal de remessa de comodato e instalados no endereo indicado neste Instrumento: ... -
Acordao N° 1609350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Agravo de instrumento. Ação de resolução de contrato e reintegração de posse. Contrato de compra e venda de glp e comodato de bens. Comprovação de entrega dos vasilhames. Insuficiência. Liminar de reintegração de posse. Indeferimento. 1. O autor de ação de resolução de negócio jurídico embasada em contrato de promessa de compra e venda de gás liquefeito de petróleo - glp e de comodato de...
... DE POSSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE GLP E COMODATO DE BENS ... COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DOS VASILHAMES. INSUFICIÊNCIA ... serão encaminhados mediante nota fiscal de remessa de comodato e instalados no endereço indicado ... neste Instrumento: ... -
Acórdão Nº 0008095-23.2020.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 29-05-2023
... GÁS LIQUEFEITO DE ... PETRÓLEO (GLP). COMODATO. ENTREGA DE VASILHAMES ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE ... uma nota de devolução de empréstimo para emitir uma nota de remessa ... em comodato. Isso é feito geralmente na mesma data. Ainda, explica ...
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Acórdão, Processo nº 5004408-70.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-03-2020
... no editorial de agosto/2018, tendo a referida apelante obtido em comodato diversas peas de roupas (amostras) com algumas marcas internacionais, com ... certo, devendo ser reformada a sentena para que seja determinada a remessa dos bens ao seu pas de origem, posto que trazidos em comodato. Aduzem que ...
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Acórdão Nº 0100654-30.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 04-06-2020
... ICMS referente à Nota Fiscal que diz respeito à operação de Comodato, que não é ... hipótese de incidência do imposto, conforme Súmula n ... isenta do recolhimento do imposto, por se tratar de remessa em comodato ... Em sede de tutela de urgência provisória antecipada ...
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Acórdãos nº 2047428-80.2019.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... 32.359 Ação monitória fundada em contrato de comodato. Compete preferencialmente às Câmaras integrantes da Subseção ... Recurso não conhecido, determinada a remessa dos autos a uma das Câmaras supramencionadas. Trata-se de agravo ...