remessa em consignação
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... remessa oficial ... Brasília-DF, 20 de agosto de 2013 ... Juiz Federal MÁRCIO ... 238/242) em face de sentença proferida em ação de consignação em pagamento (fls.222/228), que julgou parcialmente procedente o pedido da ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... remessa oficial ... Brasília-DF, 20 de agosto de 2013 ... Juiz Federal MÁRCIO ... 238/242) em face de sentença proferida em ação de consignação em pagamento (fls.222/228), que julgou parcialmente procedente o pedido da ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... remessa oficial ... Brasília-DF, 20 de agosto de 2013 ... Juiz Federal MÁRCIO ... 238/242) em face de sentença proferida em ação de consignação em pagamento (fls.222/228), que julgou parcialmente procedente o pedido da ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... remessa oficial ... Brasília-DF, 20 de agosto de 2013 ... Juiz Federal MÁRCIO ... 238/242) em face de sentença proferida em ação de consignação em pagamento (fls.222/228), que julgou parcialmente procedente o pedido da ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... remessa oficial ... Brasília-DF, 20 de agosto de 2013 ... Juiz Federal MÁRCIO ... 238/242) em face de sentença proferida em ação de consignação em pagamento (fls.222/228), que julgou parcialmente procedente o pedido da ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... remessa oficial ... Brasília-DF, 20 de agosto de 2013 ... Juiz Federal MÁRCIO ... 238/242) em face de sentença proferida em ação de consignação em pagamento (fls.222/228), que julgou parcialmente procedente o pedido da ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... remessa oficial ... Brasília-DF, 20 de agosto de 2013 ... Juiz Federal MÁRCIO ... 238/242) em face de sentença proferida em ação de consignação em pagamento (fls.222/228), que julgou parcialmente procedente o pedido da ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... remessa oficial ... Brasília-DF, 20 de agosto de 2013 ... Juiz Federal MÁRCIO ... 238/242) em face de sentença proferida em ação de consignação em pagamento (fls.222/228), que julgou parcialmente procedente o pedido da ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... remessa oficial ... Brasília-DF, 20 de agosto de 2013 ... Juiz Federal MÁRCIO ... 238/242) em face de sentença proferida em ação de consignação em pagamento (fls.222/228), que julgou parcialmente procedente o pedido da ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... remessa oficial ... Brasília-DF, 20 de agosto de 2013 ... Juiz Federal MÁRCIO ... 238/242) em face de sentença proferida em ação de consignação em pagamento (fls.222/228), que julgou parcialmente procedente o pedido da ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... remessa oficial ... Brasília-DF, 20 de agosto de 2013 ... Juiz Federal MÁRCIO ... 238/242) em face de sentença proferida em ação de consignação em pagamento (fls.222/228), que julgou parcialmente procedente o pedido da ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... remessa oficial ... Brasília-DF, 20 de agosto de 2013 ... Juiz Federal MÁRCIO ... 238/242) em face de sentença proferida em ação de consignação em pagamento (fls.222/228), que julgou parcialmente procedente o pedido da ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... remessa oficial ... Brasília-DF, 20 de agosto de 2013 ... Juiz Federal MÁRCIO ... 238/242) em face de sentença proferida em ação de consignação em pagamento (fls.222/228), que julgou parcialmente procedente o pedido da ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... remessa oficial ... Brasília-DF, 20 de agosto de 2013 ... Juiz Federal MÁRCIO ... 238/242) em face de sentença proferida em ação de consignação em pagamento (fls.222/228), que julgou parcialmente procedente o pedido da ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... remessa oficial ... Brasília-DF, 20 de agosto de 2013 ... Juiz Federal MÁRCIO ... 238/242) em face de sentença proferida em ação de consignação em pagamento (fls.222/228), que julgou parcialmente procedente o pedido da ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.472, de 1º de setembro de 1988. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966,e dá outras providências.
... a) enviada em consignação e não vendida no prazo autorizado; ... b) devolvida por motivo de defeito ... II - o destinatário de remessa postal internacional indicado respectivo remetente; ... III - o adquirinte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08169593620184058300), 03-11-2020
PROCESSO Nº: 0816959-36.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLAUDSON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
PROCESSO Nº: 0816959-36.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ... de que, a partir de 14/10/1996, passou a ser obrigatória a consignação no PPP de um responsável pelos registros ambientais, segundo a IN n. 77, ... -
Acórdão nº 3302-002.678 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2014
... produtivo e no na entrada dos produtos recebidos por ocasio da remessa em consignao ... DecisoRecurso Voluntrio Negado. Direito Creditrio No ...
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Acórdão nº 3302-002.680 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2014
... produtivo e no na entrada dos produtos recebidos por ocasio da remessa em consignao ... DecisoRecurso Voluntrio Negado. Direito Creditrio No ...
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Acórdão nº 3302-002.679 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2014
... produtivo e no na entrada dos produtos recebidos por ocasio da remessa em consignao ... DecisoRecurso Voluntrio Negado. Direito Creditrio No ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... REMESSA DO FEITO. EXEGESE DOS ARTS. 64, § 3º, E 968, §§ 5º E 6º, DO ... da reunião das ações tidas por conexas, onde foi deferida consignação do valor incontroverso das parcelas do financiamento;4.matéria relativa ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ória, juntada aos autos dessa carta, seguindo-se a sua imediata remessa para o juízo da causa ... § 2º Reconhecida a competência do foro ... 527) ... 212. Consignação executiva ... Quando das reformas processuais introduzidas pela Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08093052520184058000), 05-10-2021
PJE 0809305-25.2018.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E A CEF. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES. OBRIGAÇÃO DO REPASSE RESPECTIVO. ENTREGA DOS VALORES DEVIDOS SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DO ART. 100 DA CF/1988. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, antecipando a tutela, para determinar...
... consignação firmados mediante o convênio celebrado entre as partes, referentes aos ... do Código Penal (apropriação indébita), restou determinada a remessa de cópias do inteiro teor dos autos ao MPF, para adoção das medidas ... -
Decisão da Presidência nº 1011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2016
... -se de ação cível originária, ajuizada como ação de consignação em pagamento por Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras (Proc ... nº ... 1.444-50), que determinou a remessa, a este Sodalício, dos autos da ação de consignação em pagamento ...
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Acórdão nº 1.0079.14.062706-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO DE APELAÇÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - IPTU - BASE DE CÁLCULO - IMÓVEL GRAVADO COM RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN) - BASE DE CÁLCULO LEGALMENTE REDUZIDA - ART. 64, §1º, A, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS - INCONSTITUCIONALIDADE - AUSÊNCIA DE DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE -
... , na conformidade da ata dos julgamentos, em CONFIRMAR A SENTENA NA REMESSA NECESSRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DES. CORRA JUNIOR RELATOR ...