remessa em consignação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100406020204058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0810040-60.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
PROCESSO Nº: 0810040-60.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5016256-36.2019.4.04.7107), 11-06-2020
... Remessa Necessária Cível Nº 5016256-36.2019.4.04.7107/ RS ... ária veio a cumprir a determinação de exclusão da consignação no NB 6211293295, consoante comprovantes anexados ... Em tais ...
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Acórdão, Processo nº 0011938-83.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... 4ª TurmaAPELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0011938-83.2012.4.03.6100 ... RELATOR: Gab. 13 - ... , em face de sentença que julgou procedente o pedido de consignação em pagamento ... Alega a apelante, em síntese, a não ocorrência das ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... Artigo 28. ? ... 1. Para toda remessa internacional sujeita ao presente capítulo, o expedidor deverá ... 14. Remessa, despacho ou consignação: a mercadoria ou mercadorias amparadas por um conhecimento-carta de porte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016162220174058401), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801616-22.2017.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE GROSSOS ADVOGADO: Augusto César Da Costa Leones RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA REMESSA OFICIAL. CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO CELEBRADO...
PROCESSO Nº: 0801616-22.2017.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVELPARTE AUTORA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PARTE RÉ: ... REMESSA OFICIAL. CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO CELEBRADO ENTRE A CAIXA E O MUNICÍPIO DE GROSSOS-RN. AUSÊNCIA DE REPASSE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001837520204058401), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800183-75.2020.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE GROSSOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EFEITOS DA REVELIA. NÃO INCIDÊNCIA. CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E A CEF.
PROCESSO Nº: 0800183-75.2020.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVELPARTE AUTORA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PARTE RÉ: ... a concessão de empréstimos a seus servidores, mediante consignação em folha de pagamento, tendo se obrigado a repassar ao banco, até o 5º ... -
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... § 2º Será considerada como transferência financeira a remessa de moeda estrangeira para as unidades sediadas no exterior, que será ... Parágrafo único. A consignação cuja entrega tenha sido feita mediante ordem bancária de pagamento, ...
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Acórdão Nº 0002104-05.2015.8.06.0031 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-03-2024
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA ... NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... DEMONSTRAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. CONSIGNAÇÃO EM PARECER DA ... PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. REDISCUSSÃO DO JULGADO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080415-91.2016.5.07.0000), 2016-11-29
... reconhece ser competente para o prosseguimento da Ação de Consignação em Pagamento nº 0001434-89.2014.5.07.0009, para ele deverá ser feita a ... (9ª VT) prestou informações reconhecendo que houve equívoco na remessa da Ação de Consignação para o Juízo Suscitante (11ª VT), tendo em ...
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Relatório e Voto com número 0009573-73.2006.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 08-12-2022
... imprescindibilidade de remessa dos autos à Contadoria para elaboração do cálculo da dívida. O ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C ... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA ... REMESSA DOS ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... remessa oficial ... Brasília-DF, 20 de agosto de 2013 ... Juiz Federal MÁRCIO ... 238/242) em face de sentença proferida em ação de consignação em pagamento (fls.222/228), que julgou parcialmente procedente o pedido da ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... remessa oficial ... Brasília-DF, 20 de agosto de 2013 ... Juiz Federal MÁRCIO ... 238/242) em face de sentença proferida em ação de consignação em pagamento (fls.222/228), que julgou parcialmente procedente o pedido da ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... remessa oficial ... Brasília-DF, 20 de agosto de 2013 ... Juiz Federal MÁRCIO ... 238/242) em face de sentença proferida em ação de consignação em pagamento (fls.222/228), que julgou parcialmente procedente o pedido da ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... remessa oficial ... Brasília-DF, 20 de agosto de 2013 ... Juiz Federal MÁRCIO ... 238/242) em face de sentença proferida em ação de consignação em pagamento (fls.222/228), que julgou parcialmente procedente o pedido da ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... remessa oficial ... Brasília-DF, 20 de agosto de 2013 ... Juiz Federal MÁRCIO ... 238/242) em face de sentença proferida em ação de consignação em pagamento (fls.222/228), que julgou parcialmente procedente o pedido da ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... remessa oficial ... Brasília-DF, 20 de agosto de 2013 ... Juiz Federal MÁRCIO ... 238/242) em face de sentença proferida em ação de consignação em pagamento (fls.222/228), que julgou parcialmente procedente o pedido da ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... remessa oficial ... Brasília-DF, 20 de agosto de 2013 ... Juiz Federal MÁRCIO ... 238/242) em face de sentença proferida em ação de consignação em pagamento (fls.222/228), que julgou parcialmente procedente o pedido da ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... remessa oficial ... Brasília-DF, 20 de agosto de 2013 ... Juiz Federal MÁRCIO ... 238/242) em face de sentença proferida em ação de consignação em pagamento (fls.222/228), que julgou parcialmente procedente o pedido da ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... remessa oficial ... Brasília-DF, 20 de agosto de 2013 ... Juiz Federal MÁRCIO ... 238/242) em face de sentença proferida em ação de consignação em pagamento (fls.222/228), que julgou parcialmente procedente o pedido da ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... remessa oficial ... Brasília-DF, 20 de agosto de 2013 ... Juiz Federal MÁRCIO ... 238/242) em face de sentença proferida em ação de consignação em pagamento (fls.222/228), que julgou parcialmente procedente o pedido da ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... remessa oficial ... Brasília-DF, 20 de agosto de 2013 ... Juiz Federal MÁRCIO ... 238/242) em face de sentença proferida em ação de consignação em pagamento (fls.222/228), que julgou parcialmente procedente o pedido da ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... remessa oficial ... Brasília-DF, 20 de agosto de 2013 ... Juiz Federal MÁRCIO ... 238/242) em face de sentença proferida em ação de consignação em pagamento (fls.222/228), que julgou parcialmente procedente o pedido da ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... remessa oficial ... Brasília-DF, 20 de agosto de 2013 ... Juiz Federal MÁRCIO ... 238/242) em face de sentença proferida em ação de consignação em pagamento (fls.222/228), que julgou parcialmente procedente o pedido da ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... remessa oficial ... Brasília-DF, 20 de agosto de 2013 ... Juiz Federal MÁRCIO ... 238/242) em face de sentença proferida em ação de consignação em pagamento (fls.222/228), que julgou parcialmente procedente o pedido da ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... remessa oficial ... Brasília-DF, 20 de agosto de 2013 ... Juiz Federal MÁRCIO ... 238/242) em face de sentença proferida em ação de consignação em pagamento (fls.222/228), que julgou parcialmente procedente o pedido da ...