remoçao curatela
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2009/0167845-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. INTERDIÇÃO E CURATELA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CASO DE EXTREMA GRAVIDADE. SUSPENSÃO DO ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... III - subsídios à autoridade judiciária na concessão de curatela, observado o disposto no § 4º do art. 162 ... #Incluído pelo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.027229-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: INTERDIÇÃO/CURATELA - REMOÇÃO DE CURADOR - RELATÓRIO SOCIAL FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DA CURATELA - MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ- AUSÊNCIA DE PROVA DESABONADORA DA CONDUTA DO CURADOR -- SENTENÇA MANTIDA.
... No que diz respeito aos deveres do tutor, tambm aplicveis curatela, nos termos do art. 1.774, determina o Cdigo Civil Brasileiro de 2002 em ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... III – subsídios à autoridade judiciária na concessão de curatela, observado o disposto no § 4º do art. 162 ... § 4º O aposentado por ...
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Acórdão nº 1.0000.20.444389-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURATELA. ALEGAÇÃO DE MAUS TRATOS, NEGLIGÊNCIA E DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO. VÍNCULO EMOCIONAL ESTABLECIDO ENTRE CURATELADA E CURADOR. AUSÊNCIA DE MAUS TRATOS. DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PRESTAÇAÕ DE CONTAS. MANUTENÇÃO DO ENCARGO DE CURADOR. 1. Nos termos do disposto na Lei Civil (art. 1.766) o tutor será destituído quando for...
... de Minas Gerais contra a sentena que, nos autos da ao de remoo de curatela ajuizada em favor de MARIA APARECIDA RIBEIRO (curatelada) em face de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.444389-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURATELA. ALEGAÇÃO DE MAUS TRATOS, NEGLIGÊNCIA E DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO. VÍNCULO EMOCIONAL ESTABLECIDO ENTRE CURATELADA E CURADOR. AUSÊNCIA DE MAUS TRATOS. DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PRESTAÇAÕ DE CONTAS. MANUTENÇÃO DO ENCARGO DE CURADOR. 1. Nos termos do disposto na Lei Civil (art. 1.766) o tutor será destituído quando for...
... de Minas Gerais contra a sentena que, nos autos da ao de remoo de curatela ajuizada em favor de MARIA APARECIDA RIBEIRO (curatelada) em face de ... -
Acórdão nº 0408429-53.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Queiroz dos Santos, nos autos da Ação de Remoção de Curatela, com pedido de ... tutela antecipada, movido por esta em desfavor de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00054849120128060176), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0005484-91.2012.8.06.0176 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: FRANCELINO AMORIM LIMA ADVOGADO: Marcia Sales Leite Silveira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. LOAS - DEFICIENTE ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE CONSTATADA.
... Consta nos autos uma ação de remoção de curatela, em que a parte promovida é Maria Amorim Lima (mãe do autor), a parte ... -
Processo nº 0015695-67.2011.8.19.0207 de Décima Quinta Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... PRESTAÇÃO DE CONTAS E REMOÇÃO DE ... CURATELA. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA. 1. ...
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Acordao N° 1345966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelação cível. Direito civil. Curatela. Remoção de curadora. Negligência. Convívio familiar. Relações afetivas. Privação. Melhor interesse da incapaz. O curador tem a função precípua de zelar pelos interesses do curatelado, sendo a sua remoção possível se restar comprovado que não está a exercer o ônus de forma regular e satisfatória, agindo com negligência ou prevaricando. Comprovado que a...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CURATELA. REMOÇÃO DE CURADORA ... NEGLIGÊNCIA. CONVÍVIO FAMILIAR. RELAÇÕES ... -
Acordao N° 1325231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Direito civil. Curatela. Remoção de curadora. Negligência. Convívio familiar. Relações afetivas. Privação. Melhor interesse da incapaz. O curador tem a função precípua de zelar pelos interesses do curatelado, sendo a sua remoção possível se restar comprovado que não está a exercer o ônus de forma regular e satisfatória, agindo com negligência ou prevaricando. Comprovado que a...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CURATELA. REMOÇÃO DE CURADORA ... NEGLIGÊNCIA. CONVÍVIO FAMILIAR. RELAÇÕES ... -
Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... tempo da morte, o pátrio poder, a guarda judicial, a tutela ou curatela ... ARTIGO 20 ... A retirada de tecidos, órgãos e partes do ...
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Acórdão Nº 0068096-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 10-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. CURATELA – ... DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REMOÇÃO DE ... CURADORES – ...
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Acórdão nº 1.0024.10.058464-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AÇÃO DE INTERDIÇÃO - INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - NOMEAÇÃO DE CURADOR - INTERESSES DO INTERDITANDO - OBSERVÂNCIA - MAUS-TRATOS - AUSÊNCIA DE PROVAS - EXERCÍCIO ADEQUADO DA CURATELA - REMOÇÃO DA CURADORA - AÇÃO PRÓPRIA
... CURATELA - REMOÇÃO DA CURADORA - AÇÃO PRÓPRIA ... Se a nomeação de uma das ... -
Acórdão nº 1.0024.10.058464-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AÇÃO DE INTERDIÇÃO - INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - NOMEAÇÃO DE CURADOR - INTERESSES DO INTERDITANDO - OBSERVÂNCIA - MAUS-TRATOS - AUSÊNCIA DE PROVAS - EXERCÍCIO ADEQUADO DA CURATELA - REMOÇÃO DA CURADORA - AÇÃO PRÓPRIA
... CURATELA - REMOÇÃO DA CURADORA - AÇÃO PRÓPRIA ... Se a nomeação de uma das ... -
Acórdão nº 1.0024.10.058464-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AÇÃO DE INTERDIÇÃO - INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - NOMEAÇÃO DE CURADOR - INTERESSES DO INTERDITANDO - OBSERVÂNCIA - MAUS-TRATOS - AUSÊNCIA DE PROVAS - EXERCÍCIO ADEQUADO DA CURATELA - REMOÇÃO DA CURADORA - AÇÃO PRÓPRIA
... CURATELA - REMOÇÃO DA CURADORA - AÇÃO PRÓPRIA ... Se a nomeação de uma das ... -
Acórdão nº 1.0000.20.044862-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - DEVERES LEGAIS ELENCADOS NOS ARTIGOS 618 E 619, DO CPC - DESCUMPRIMENTO - DIVERGÊNCIAS COM OS HERDEIROS - DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE DATIVO - OBSERVÂNCIA AOS INTERESSES DO ESPÓLIO - RECURSO PROVIDO . Cabe ao inventariante, no exercício do múnus assumido, agir com zelo e transparência, em estrita observância
... de que Evandro de Pdua Abreu, quando do exerccio da curatela, desviou bens e lesou o falecido; que as herdeiras no so litisconsortes ... -
Acórdão nº 1.0000.20.044862-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - DEVERES LEGAIS ELENCADOS NOS ARTIGOS 618 E 619, DO CPC - DESCUMPRIMENTO - DIVERGÊNCIAS COM OS HERDEIROS - DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE DATIVO - OBSERVÂNCIA AOS INTERESSES DO ESPÓLIO - RECURSO PROVIDO . Cabe ao inventariante, no exercício do múnus assumido, agir com zelo e transparência, em estrita observância
... de que Evandro de Pdua Abreu, quando do exerccio da curatela, desviou bens e lesou o falecido; que as herdeiras no so litisconsortes ... -
Acórdão nº 1026456-21.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1026456-21.2022.8.11.0000 AGRAVO - AÇÃO DE REMOÇÃO DO EXERCÍCIO DE CURATELA EM SUBSTITUIÇÃO – ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DO VALOR INTEGRAL – NECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO, PORMENORIZADA, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS – ÔNUS DO CURADOR – RECURSO PROVIDO. O levantamento do valor integral depositado somente...
... CURATELA EM SUBSTITUIÇÃO – ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DO VALOR INTEGRAL – ... -
Acórdãos nº 2077540-03.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... Remoção de curatela. Tutela de urgência deferida. Manutenção. Requisitos do art ...