remoçao servidor publico federal
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Acórdão nº 2010/0231140-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. TRATAMENTO DE SAÚDE. DEPENDENTES ... da remoção de servidor público federal para acompanhamento de dependentes que sofrem de ...
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Acórdão nº 2015/0127954-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADVOGADO DA ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... ARTIGO 34 ... Compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida ... çamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público ...
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Acórdão nº 2015/0091204-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICA FEDERAL ... do cônjuge, também servidor público civil ou militar, ...
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Acórdão nº 2014/0260713-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE DE CÔNJUGE. LAUDO EXARADO POR JUNTA MÉDICA OFICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO NA CAPITAL DO ESTADO. REEXAME. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO....
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Acórdão nº 2011/0039700-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... SERVIDOR ... 93, IX, todos da Constituição Federal ...
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LEI 12998 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGENCIAS REGULADORAS, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, DAS CARREIRAS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; ALTERA AS LEIS 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, 12.094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, 11...
... ção de Qualificação - GQ para o servidor ... CAPÍTULO II ... DAS CARREIRAS E PLANOS ... ciência de irregularidade no serviço público praticada por servidor oriundo do ex-Território ...
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Acórdão nº 2014/0310025-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PÚBLICO ... DIREITO DO SERVIDOR" À REMOÇÃO. PRESENÇA DO DIREITO\xC2" ... a impetrante, servidora pública federal, ocupante do cargo público de ...
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Acórdão nº 2016/0106894-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... convênios com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em cujos territórios se ... , quando o responsável técnico for servidor ou empregado público ocupante de cargo ou de ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... #Vide art 14 da Constituição Federal ... ARTIGO 5 ... Não podem alistar-se ... ário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou para estatal, bem como ... transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de ...
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Acórdão nº 2014/0216777-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ... federal"\" previsto no permissivo constitucional (art.\xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, ... no País ou de entidade de direito público interno; ... e) aquele que presta serviço ... i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou ...
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Acórdão nº 2007/0001863-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO IMPETRADO :DESEMBARGADOR FEDERAL ... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROCESSO DE REMOÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1174914 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. 1. As questões suscitadas em sede de embargos de declaração foram expressamente examinadas no acórdão recorrido, razão pela qual não há falar em omissão. 2. Embora de forma diversa da pretendida pelo recorrente, o acórdão recorrido rebateu a...
... ência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, não há falar em violação do princípio do ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO ... -
Acórdão nº 2010/0164518-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO A PEDIDO, A CRITÉRIO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1116669 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO A PEDIDO ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado ... não eleitoral imputados pelo poder público é garantido também aos partidos políticos em ... III - ceder servidor público ou empregado da administração direta ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de ... g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... de saúde realizadas pelo Poder Público, laboratório de anatomia patológica, ... Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, à Contribuição Social ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1425361 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. PROTEÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA COM BASE EM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL - ART. 226 DA CF/88. COMPETÊNCIA DO STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO. SÚMULA 126/STJ. 1. A controvérsia relativa à possibilidade de remoção de servidor público federal a pedido para acompanhar o cônjuge foi dirimida à luz do...
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Acórdão nº 2015/0106291-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO DE REMOÇÃO. CONCURSO DE REMOÇÃO A PEDIDO POR PERMUTA. PEDIDO DE DESISTÊNC
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ... -
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... competente da Secretaria da Receita Federal, conforme regulamentação a ser estabelecida; e ... Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, exceto aquelas calculadas ...
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Acórdão nº MS 14753 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO ...
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Acórdão nº 2010/0109471-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO EX-OFFICIO. ART. 36, ...