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Decisão monocrática Nº 52689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
... suspensão imediata de todos os processos, procedimentos, medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse enquanto perdurarem os efeitos da crise sanitária da COVID-19 ... II. Fundamentos de fato ... 2. O ...
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Decisão monocrática Nº 54621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... remoções coletivas de pessoas vulneráveis, o Poder Público deverá (i) dar ciência prévia e ouvir os representantes das comunidades afetadas; (ii) ...
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Acórdão, Processo nº 0005811-76.2005.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
... 9º), reestruturou da carreira e atribuiu ao Procurador-Geral Federal a competência para disciplinar e efetivar promoções e remoções dos Membros da Carreira de Procurador Federal (art. 11, §2º, V): "Art. 11. É criado, na Procuradoria-Geral Federal, o cargo de Procurador-Geral ...
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Acordão da Primeira Turma, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DEPROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA E DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS EREGISTRAIS. MODALIDADE REMOÇÃO. RECLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS PORFORÇA DE DECISÃO MANDAMENTAL TRANSITADA EM JULGADO. CANCELAMENTO EPOSTERIOR RENOVAÇÃO DA ESCOLHA DE SERVENTIAS PELO CRITÉRIO DEREMOÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ADOTA COMO FUNDAMENTO DECISÃOADMINISTRATI
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Decisão da Presidência nº 796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2015
... originário, seja por meio de remoção, depende de concurso público de provas e títulos, não havendo mais lugar para as chamadas remoções por permuta ... A regra constitucional privilegia princípios fundantes do Estado Democrático e Social de Direito, como os da moralidade, ...
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O Direito Fundamental à Moradia: As Desocupações dos Espaços Urbanos do Rio de Janeiro sob a Ótica da Função Social da Propriedade
A presente pesquisa trata do problema ocasionado pelas desocupações da cidade do Rio de Janeiro, priorizando a supremacia do interesse público em detrimento do princípio da dignidade da pessoa humana. A Constituição de 1988 estabeleceu o direito à moradia como um direito social de todos os cidadãos. No estudo em tela será analisado o impacto social da falta de moradia digna, a formação das...
... 34 ... Considerando as remoções como uma desconstrução de direitos fundamentais, uma vez que, a realocação compulsória das pessoas retiradas dessas áreas, é arbitrária e na ... -
Função social da posse
... Mas a proteção que as pessoas menos favorecidas desejam pode ser atendida pela posse, protegendo-as de remoções e despejos, felizmente escassos nesse momento. Não se faz necessário, para tanto, conceder título de domínio, pois a posse se aproxima “da ...
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Decisão monocrática Nº 54657 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-07-2022
... º 828/DF, esta Suprema Corte prorrogou, até outubro de 2022, a suspensão de medidas judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva, em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho ...
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Decisão monocrática Nº 61496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... 6. No caso de medidas administrativas que possam resultar em remoções coletivas de pessoas vulneráveis, o Poder Público deverá (i) dar ciência prévia e ouvir os representantes das comunidades afetadas; (ii) ...