remuneração conceito
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... de invenes inter-relacionadas de maneira a compreenderem um nico conceito inventivo ... ARTIGO 23 ... O pedido de patente de modelo de ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... VII - remuneração ou gratificação de qualquer espécie a pessoal que preste serviços às ... ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... "Art. 38-B. A remuneração, os encargos, as despesas e demais custos, ainda que contabilizados no ... conceito previsto no § 2º do art. 243 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de ...
- Conceito de salário e remuneração
- Conceito de remuneração
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LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
... do Programa de Apoio à Conservação Ambiental, mediante remuneração e condições a serem pactuadas com o Governo Federal ... Art. 3º ... Art. 25. O Poder Executivo definirá em regulamento o conceito" de família em situação de extrema pobreza, para efeito da caracterizaç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... 9, corresponde à remuneração paga, devida ou creditada a empregados ... Parágrafo único. Não ... § 1 Para os efeitos do disposto neste artigo, aplica-se o conceito de industrialização estabelecido na legislação do IPI ... § 2 A ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM QUE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FOI CONDENADA A PAGAR PRÊMIO DE LOTERIA. VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. A realização de depósito judicial visa não só garantir o valor que se pretende pagar, como ilidir a mora. 2. A forma de atualização monetária dos depósitos judiciais tem...
... específica, devendo seguir a regra de remuneração básica das ... o financeira depositária ... 3. No conceito de remuneração básica não se inserem juros de qualquer ... -
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... , quando pertençam à reserva das Forças Armadas e percebam remuneração da União, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, ... proficiência no exercício dos cargos que lhes forem cometidos, conceito profissional ou conceito moral, conforme avaliação feita pelo órgão ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... aeroportuária, no todo ou em parte, e disciplinar a remuneração do seu uso; ... #Redação dada pela Lei nº 14.368, de 2022 ... , de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados pelo ...
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Acórdão nº 2015/0280715-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. "O adicional de insalubridade integra o conceito de remuneração e ...
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Acórdão nº 2015/0017805-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... – O abono de permanência insere-se no conceito de remuneração do ...
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Acórdão nº 2015/0028654-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. "O adicional de insalubridade integra o conceito de remuneração e ...
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Acórdão nº 2015/0314561-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentido de que tal verba integra o conceito" de remuneração e se sujeita à ... incidência de\xC2" ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... § 1º O conceito de país a que se refere o inciso V do caput poderá abranger a ... se o fornecimento for realizado por valor inferior ao da remuneração adequada ou se a compra for realizada por valor superior ao da ...
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Acórdão nº 2015/0098450-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentido de que tal verba integra o conceito" de remuneração e se sujeita à ... incidência de\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0245233-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... integra o conceito ... verba caráter permanente, integrando o conceito de remuneração, foi confirmado no ...
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Acórdão nº 2015/0246503-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... integra o conceito ... verba caráter permanente, integrando o conceito de remuneração, foi confirmado no ...
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Acórdão nº 2016/0166244-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... orientação do STJ é de que integram o conceito de remuneração, ...
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Acórdão nº 2016/0109120-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E TRANSFERÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Esta Corte de Justiça já firmou entendimento de que os adicionais de insalubridade e de transferência
... e de transferência, por integrar o conceito de ... remuneração, ... incidência ... contribuição ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... conceito" de remuneração do transportador autônomo e sobre a base de c\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0192205-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentido de que tal verba integra o conceito" de remuneração e se sujeita à ... incidência de\xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... integra o conceito ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... transferência integra o conceito de remuneração e se sujeita à incidência de ...