remuneração do trabalho noturno superior à do diurno
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175-59.2010.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESCARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 85, IV, DO TST. O v. acórdão regional afastou a validade do acordo de compensação por verificar a prática habitual de horas extraordinárias ao longo do contrato de trabalho do reclamante. Tratando-se, pois, de descumprimento do acordo de compensação, e não somente de mero...
... , no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, e que a referida ... ADICIONAL NOTURNO. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA JORNADA EM PERÍODO RNO E PRORROGAÇÃO AO PERÍODO DIURNO. PAGAMENTO DO ADICIONAL QUANTO ÀS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175-59.2010.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESCARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 85, IV, DO TST. O v. acórdão regional afastou a validade do acordo de compensação por verificar a prática habitual de horas extraordinárias ao longo do contrato de trabalho do reclamante. Tratando-se, pois, de descumprimento do acordo de compensação, e não somente de mero...
... , no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, e que a referida ... ADICIONAL NOTURNO. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA JORNADA EM PERÍODO RNO E PRORROGAÇÃO AO PERÍODO DIURNO. PAGAMENTO DO ADICIONAL QUANTO ÀS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175-59.2010.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESCARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 85, IV, DO TST. O v. acórdão regional afastou a validade do acordo de compensação por verificar a prática habitual de horas extraordinárias ao longo do contrato de trabalho do reclamante. Tratando-se, pois, de descumprimento do acordo de compensação, e não somente de mero...
... , no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, e que a referida ... ADICIONAL NOTURNO. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA JORNADA EM PERÍODO RNO E PRORROGAÇÃO AO PERÍODO DIURNO. PAGAMENTO DO ADICIONAL QUANTO ÀS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175-59.2010.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESCARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 85, IV, DO TST. O v. acórdão regional afastou a validade do acordo de compensação por verificar a prática habitual de horas extraordinárias ao longo do contrato de trabalho do reclamante. Tratando-se, pois, de descumprimento do acordo de compensação, e não somente de mero...
... , no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, e que a referida ... ADICIONAL NOTURNO. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA JORNADA EM PERÍODO RNO E PRORROGAÇÃO AO PERÍODO DIURNO. PAGAMENTO DO ADICIONAL QUANTO ÀS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114940-34.2004.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... o total da jornada, cumprida em período diurno e noturno, se haver extrapolação do limite ... , no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT)" ...
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Lei nº 3.999 de 15/12/1961. ALTERA O SALARIO MINIMO DOS MEDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS.
... lei (obrigando ao pagamento de remuneração) o estágio efetuado para especialização ou ... Art. 8º A duração normal do trabalho, salvo acôrdo escrito que não fira de modo ... Art. 9º O trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-558300-54.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... , no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT)- ... NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. SÚMULA 60, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-426500-46.2003.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
1. BANCO DE HORAS - LABOR EXTRAORDINÁRIO HABITUAL - COMPENSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 85, IV, DO TST. Segundo a diretriz da Súmula 85, IV, do TST, a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada, sendo que, nessa hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à...
... , no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, conforme previsão ... CLT, no sentido de que a hora do trabalho noturno será computada como de cinquenta e dois minutos ... que aquele que cumpre jornada no período diurno. Assim sendo, o direito à hora noturna reduzida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34741-31.2008.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO E HORA FICTA NOTURNA DEVIDOS NO HORÁRIO PRORROGADO APÓS LABOR À NOITE (ART. 73, § 5º, CLT). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O trabalho noturno provoca no indivíduo agressão física e psicológica, por supor o máximo de dedicação de suas forças físicas e mentais em período em que o ambiente físico externo induz ao repouso. Somado a isso,...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO E HORA FICTA NOTURNA DEVIDOS NO HORÁRIO ... (redução ficta) e no cálculo da remuneração devida àquele que labora à noite (pagamento do ... íodo noturno, prorrogando-a no horário diurno, é devido o adicional no tocante à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3597-92.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... , no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Por sua vez, o TST ... INSALUBRIDADE EM HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. Cuidando-se de decisão em conformidade com a OJ ... PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM HORÁRIO DIURNO. 5.1. -Cumprida integralmente a jornada no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-700-84.2008.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... , no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Afigura-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55100-85.2009.5.03.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
I) INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST. 1. Consoante o assentado na Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração...
... , no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho ... 2. No caso, o ... II) ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA - SÚMULA 60, ... trabalho noturna do Reclamante no período diurno, é devido o adicional noturno, nos termos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-161026/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Febrero de 2006
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. A Súmula nº 60/TST dispõe apenas que se a jornada foi cumprida integralmente no período noturno, no caso de haver prorrogação o adicional noturno será devido sobre as horas prorrogadas, não havendo qualquer alusão à necessidade de que estas horas sejam extraordinárias e não decorrentes de compensação de horário. A remuneração do trabalho noturno deve ser...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. A Súmula nº 60/TST dispõe apenas que se a ... A remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do ... Prorrogação em horário diurno. Cumprida integralmente a jornada no período ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16220/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Abril de 2001
... PORTUÁRIO. TRABALHO EM TURNOS DIURNO E NOTURNO. REVEZAMENTO. JORNADA DE ... SEIS ... 4.860/65. A remuneração do serviço suplementar da categoria vem tratada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150700-26.2007.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... sendo, faz jus o autor a perceber a remuneração adicional pelo serviço excedente prestado ... todos os dias durante o período diurno e eventualmente no período noturno. 4.2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2881800-46.2002.5.02.0902 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... NORMA COLETIVA. SUPRESSÃO. REMUNERAÇÃO INTEGRAL DO TEMPO DESTINADO A REPOUSO E ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. -Cumprida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5722/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORA NOTURNA REDUZIDA - A redução do horário noturno fixado pela CLT não se verifica incompatível com a disposição constitucional, que se limita a fixar que a remuneração do trabalho noturno deve ser superior ao do trabalho diurno, não havendo qualquer restrição no que pertine ao dispositivo da CLT que fixa a hora noturna como sendo de 52 minutos e 30 segundos,
... redução do horário noturno fixado pela CLT não se verifica incompatível ... , que se limita a fixar que a remuneração do trabalho noturno deve ser superior ao do lho diurno, não havendo qualquer restrição no que pertine ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154500-45.2004.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... às médias de horas extras, adicional noturno e repousos remunerados, estas já consideradas la ré para a remuneração de gratificação e abono de férias, as verbas ... nº 265 (transferência para o período diurno de trabalho e a perda do direito ao adicional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-718500-98.2007.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... , no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT)-. E ... 7. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM HORÁRIO DIURNO. Nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159200-54.2007.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... 3. FERIADOS TRABALHADOS. REMUNERAÇÃO EM DOBRO. JORNADA 12X36. O regime de revezamento ... 4. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM HORÁRIO DIURNO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98000-87.2006.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO NO HORÁRIO DIURNO. JORNADA MISTA ... ço, ou das verbas que integram a remuneração, tal como abordam as Súmulas 152 e 203 do TST e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149100-30.2008.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. ACORDO COLETIVO. IMPOSSIBILIDADE. Recurso calcado em ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial. É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva que reduza ou suprima o intervalo intrajornada, uma vez que os períodos de descanso regulamentados na CLT constituem normas de ordem pública, que não se...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156500-35.2004.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... , no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de ... , não prorrogada, mantida a mesma remuneração e concedidos intervalos para descanso menores e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89600-94.2008.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 2. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM HORÁRIO DIURNO ... , no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT)- ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013