dissidio 2010 comercio recife
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...comércio civil” (Caio Mario da Silva Pereira, in ... 10. ed. RT, 2010. Vide , ainda, art. 443, item 27 e OJ n. 126 da ... valor maior previsto em acordo ou em dissídio coletivo. Poderá ser instituído o regime de ...5.4.2005, DOE 15.4.2005, Recife, rel a .: Valéria Gondim Sampaio. . TRABALHO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 74-28.2014.5.06.0016)
...COMÉRCIO" LTDA. . \xC2"... legítima, para compor determinado dissídio, aquela a quem, segundo narrativa da petição ... a sessão instrutória do processo RT 578/2010 da 15ª. VT Recife, em outubro de 2010, onde o ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... disciplinadoras, pelo menos, quanto ao comércio eletrônico. Mas, não obstante, as ausências de ... (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010). Por esmero, e visando o salutar debate, ... Comparado na Faculdade de Direito de Recife, escreveu e publicou na Revista Acadêmica ..., é asseverado que “não colhe o dissídio apresentado sobre a falta de comprovação do ...
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Direitos da Personalidade
...e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 141. . 29 Homicídio simples. Art 121. ..., da 2 a Vara da Infância e Juventude de Recife. Em seu entendimento, a afetividade é a ... e representa um bem fora do comércio, sendo impossível de ser avaliado ...Recurso da ré conhecido pelo dissídio, mas improvido”. . 7.16.2 Topless praticado em ...
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Direito tributário e processual tributário
... e em toda e qualquer operação do comércio exterior, realizada por qualquer via, inclusive ... no início da sessão plenária de 4/02/2010, os ministros do Supremo Tribunal Federal ...dissídio coletivo, de competência da justiça do ...100, II, da Lei 4563/57, do município de Recife. Etapa. 4. Cálculo do imposto de lucro ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... um ente despersonalizado, tem fundo de comércio, pois é uma entidade privada com estrutura ...Disponível em: Acesso em: 10 set. 2010. Não obstante as respeitáveis opiniões em ... qual relator, ajuizada pelo Município do Recife com o objetivo de suspender ação civil pública ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
...11.382/06, de 6 de dezembro de 2006. (2010). súmula n. 4, TRT/RJ — Contagem de juros. ...ância expressa com o ajuizamento do Dissídio Coletivo Econômico poderá ser suprida na ... empregados da Empresa de Urbanização do Recife (URB), decorrente da revogação de dispositivo ... A empresa Partners Air Serviços e Comércio...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001959420174058304), 17-12-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. UNIÃO. CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO MICROEMPREENDEDOR - MEI. FRAUDE. USO INDEVIDO DE CPF. CANCELAMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. APELAÇÃO IMPROVIDA. I. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado na inicial, para: a) declarar a nulidade do ato de inscrição da microempresa Maria Selma...
... empresa está ativa desde que foi criada, em 2010. Não há registro de inadimplência, não há ... ao Departamento Nacional do Registro de Comércio - DNRC e, administrativamente, aos Estados. A ...DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1. Inocorrente a .... Recife... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
...dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o ... Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, nos Estados e no Território do Acre. . Seção ... (Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010) . Art. 509 - As despesas de viagem e ... (4ª Região), Salvador (5ª Região), Recife (6ª Região), Fortaleza (7ª Região) e Belém ...
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Consolidação das leis do trabalho
...) — DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010 É nulo o contrato de trabalho celebrado para o ...OJ SDC n. 5 do TST — DISSÍDIO COLETIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PúBLICO. ... trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal, nos ... (4a Região), Salvador (5a Região), Recife (6a Região), Fortaleza (7a Região), Belém (8a ...
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Referências
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. . AMARAL, Júlio Ricardo de Paula. Eficácia ...ção Nacional dos Trabalhadores no Comércio; Requeridos: Presidente da República e Congresso ... Dissídio Coletivo n. 0030900-12.2009.5.15.0000 . Decisão ... Revista Symposium , Recife, n. 4, p. 18-22, 2000. . MENDES, Laura Schertel. ...
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Legislação Complementar
... . Seção II . Do comércio e da publicidade de alimentos para lactantes e ... de 2007 e 2.755, de 23 de novembro de 2010". . Paulo roberto dos santos Pinto . INSTRUÇ\xC3"... do trabalhador em decorrência de dissídio coletivo, reclamatória trabalhista, ..., Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Vitória e Fortaleza. . PARÁGRAFO ÚNICO. O ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... densidade demográfica brasileira, no ano de 2010, em 22,43 h/km²; 47 isso significa, em média, ...ção popular : rádios comunitárias no Recife. Recife: Etapas, 1993. . Manual de ...301). Nas razões recursais, além do dissídio jurisprudencial, alega o recorrente violação ... não tem fins lucrativos, mas, para o comércio, o lucro é a meta, a regra de ouro. Preocupado ...
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Ministério do Trabalho
...88, de 30 de novembro de 2010 . Estabelece diretrizes para as análises de ... Capítulo VI . Da Reclamatória e do Dissídio Trabalhista. @@SEÇÃO I. Da reclamatória ... Indústria - SESI, Serviço Social do Comércio - SESC, Serviço Social do Transporte - SEST, ..., Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife", Vitória e Fortaleza. Parágrafo único. O benef\xC3"...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
...", de "negotiari" (comerciar, fazer comércio, traficar). É comumente empregado para designar ...(2010). 16) Orientação Jurisprudencial n. 420, ... dos lucros não pode ser objeto de um dissídio coletivo por entender que a lei estatuiu que o ... como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte e outras, o ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... sociedade complexos de trabalho, de comércio, de estudo, de repouso, de saúde, em suma, de ...2.010-1165 promulgado em outubro de 2010, para estabelecer que: (i) as partes podem se ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... Revista da ESMAPE , Recife, v. 13, n. 27, p. 283-309, jan./jun. 2008. . ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... um ente despersonalizado, tem fundo de comércio, pois é uma entidade privada com estrutura ...Disponível em: Acesso em: 10 set. 2010. Não obstante as respeitáveis opiniões em ... qual relator, ajuizada pelo Município do Recife com o objetivo de suspender ação civil pública ...
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Acordão da Primeira Turma, 19-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AUSÊNCIADE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 21 DA LEI N. 12.016/2009. INCIDÊNCIA DASÚMULA N. 211/STJ. OFENSA À SÚMULA. CONCEITO DE TRATADO OU LEIFEDERAL. NÃO ENQUADRAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 518/STJ. MANDADODE SEGURANÇA CONTRA LEI EM TESE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DEDIREITO
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... I — Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o ... Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, nos Estados e no Território do Acre. . ...508. (Revogado pela Lei n. 12.347, de 2010) . Art. 509. (Revogado pela Lei n. 6.533, de ... (4ª Região), Salvador (5ª Região), Recife (6ª Região), Fortaleza (7ª Região) e Belém ...
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Autonomia Sindical
... do Trabalho); — (instauração do dissídio coletivo); — (observando-se as hipóteses já ... Trabalho, mas também da Indústria e Comércio — MITC, com a edição do Decreto n. 19.433, de ... no Líbano, e Cristiano Cordeiro, do Recife, contador. Em 1932 era um . (91) São ...O Conselho foi esquecido. . Só no ano 2010 a ideia foi ressuscitada, agora através de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008622420214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800862-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MERVIL - MERCANTIL VIEIRA LTDA ADVOGADO: Saulo De Tarso Muniz Dos Santos AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. EXISTÊNCIA DE PROVAS. PRESCRIÇÃO. REDIRECIONAMENTO. INOVAÇÃO...
... outra mediante aquisição de fundo de comércio/estabelecimento, requisito essencial para ...09/03/2010) . . TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, mencionando-se as circunstâncias que .... . Recife... -
Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
...11.382/06, de 6 de dezembro de 2006. (2010). Súmula n. 4, TRT/RJ - Contagem de juros. ...ância expressa com o ajuizamento do Dissídio Coletivo Econômico poderá ser suprida na ... empregados da Empresa de Urbanização do Recife (URB), decorrente da revogação de dispositivo ... matriz, e, em sua filial, dedica-se ao comércio, o enquadramento sindical vincula-se, ...
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A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
...A Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação desde logo ...2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. . 7. Cf . GALVÃO, Helder. Arranjos ... de Legislação Comparada na Faculdade do Recife". Iniciado em abril, ficou concluído em novembro\xE2\x80"...Ausência de peças. Dissídio jurisprudencial. Repositório oficial de ...