remuneração fins rescisorios
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000149-95.2019.5.07.0038), 2019-06-12
... os pedidos, liquidados com base em remuneração acolhida em R$1.500,00 ... Com relação às ... ção equivalente à remuneração para fins rescisórios acolhida em R$1.500,00 ... Custas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000450-89.2016.5.07.0024), 2017-11-20
... Certifico, para os devidos fins, que o embargado não ofereceu impugnação aos ... a base de cálculo usada (última remuneração constante no TRCT) está em desconformidade com a ... por base a remuneração para fins rescisórios disposta em TRCT" ... O cálculo (ID. d035de1) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001158-06.2015.5.07.0015), 2017-11-07
... não há qualquer indício de que a remuneração da recorrente era 40% superior à dos demais ... 3.1. DA REMUNERAÇÃO PARA FINS RESCISÓRIOS ... Aduz a recorrente que, ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001764-26.2017.5.06.0101), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO HORAS EXTRAS. NÃO APRESENTAÇÃO DA DOS CARTÕES-PONTO PELA RECLAMADA. De acordo com a diretriz da Súmula nº 338, item I, do TST: - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74 , § 2º , da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de...
... como sendo parte integrante da remuneração base da recorrente para todos os efeitos legais, ... para servir de base da remuneração para fins rescisórios, com a determinação da ... -
Acórdão Nº 0020298-20.2020.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-07-2021
... a88b4a9 - Pág. 17). A sua remuneração, para fins rescisórios, foi de R$ 13.696,61 ...
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Sentença nº 1000553-45.2022.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... valor de R$ 1.252,00.II) A “remuneração final” precisa incluir os pagamentos de ... fins rescisórios.E, a partir do momento em que a ré ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001325-80.2017.5.07.0038), 2019-12-05
... 22/03/2018utilizando-se como base a remuneração constante do TRCT ... Por derradeiro, ... de 12 (doze) vezes a remuneração para fins rescisórios (R$ 11.244,00). ( ... )" ... Os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000144-18.2019.5.07.0024), 2019-06-06
... requerida, e que atualmente perceba remuneração que sobeje o equivalente a 40% do teto do RGPS, ... ção equivalente à remuneração para fins rescisórios fixado em TRCT ... Custas de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001782-68.2013.5.07.0001), 2014-07-10
... qual deveria ser o valor da remuneração" utilizada para fins rescisórios no ato da demiss\xC3" ...
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Sentença nº 1002029-80.2022.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... , tais valores não abrangem a remuneração da reclamante, rejeitando-se o pleito. Postula a ... em 05 (cinco) vezes a remuneração para fins rescisórios indicada no campo de nº 23 do TRCT ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1039-71.2015.5.19.0060)
... a sua discordância em relação à remuneração adotada para fins rescisórios e aos valores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000116-76.2017.5.07.0038), 2017-11-24
... 477 da CLT, no equivalente a uma remuneração para fins rescisórios prevista em TRCT; c) FGTS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001128-07.2016.5.07.0024), 2016-12-14
... , a serem liquidados com base em remuneração acolhida em R$900,00 ... Da Obrigação de Fazer ... a duas vezes a remuneração para fins" rescisórios, ou seja, R$1.800,00 ... Dos Honor\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000516-35.2017.5.07.0024), 2017-07-12
... , a serem liquidados com base em remuneração acolhida em R$1.207,00 ... Assim, condeno a ... a duas vezes a remuneração para fins" rescisórios, ou seja, R$2.414,00 ... Dos Honor\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021552-62.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2019
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO TOTAL OU PARCIAL. A infração ao intervalo mínimo de uma hora, previsto no caput do art. 71 da CLT, confere o direito ao pagamento da totalidade do período legalmente assegurado, com o adicional mínimo de 50%, observado, para o seu cômputo, a limitação de cinco minutos. Aplicação do art. 71 da CLT, das Súmulas nº 437 do TST e 63 deste Tribunal, bem como do...
... remuneração para fins rescisórios foi de R$ 1.151,65 (TRCT, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000970-04.2013.5.02.0468)
... 2.2.4. Modificação da remuneração para fins rescisórios e diferenças de PDV ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000708-27.2019.5.07.0014), 2020-11-04
... da função de professor, mediante remuneração de R$ 5.215,84, e dispensado imotivadamente em ... casa-trabalho como acidente de trabalho para fins de concessão de benefício previdenciário, tal ... como remuneração para fins rescisórios o valor indicado na inicial, qual seja, média ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000398-06.2018.5.06.0007), 02-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO. Identificada a existência da omissão apontada pelo reclamante, quanto à correta base remuneratória utilizada no cômputo das verbas rescisórias calculadas na sentença líquida, impõe-se o acolhimento dos presentes declaratórios, com atribuição de efeito modificativo ao julgado.
... irresignação recursal quanto à remuneração utilizada pela Vara de origem para cômputo das ... à remuneração que foi considerada para fins de liquidação dos pedidos deferidos ... por base de apuração dos haveres rescisórios ... Portanto, inexistem elementos a demonstrar ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000541-73.2015.5.07.0006), 2015-07-06
... rescisórias devidas, tanto que a remuneração ali registrada é R$2.681,76 (valor maior que o ... Remuneração:R$2.681,76 (remuneração para fins rescisórios indicada na contestação) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000620-67.2015.5.07.0001), 2020-01-15
... no TRCT do empregado no campo 21 - remuneração para fins rescisórios - R$3.824,86" ... Em sua ...
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Decisão da Presidência nº 813720 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2014
... de trabalho, o qual aponta como remuneração para fins rescisórios o valor de R$ 3.322,49 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 60800-48.2009.5.17.0141)
... e foi utilizado para o cálculo a remuneração para fins rescisórios. Ademais, o reclamado ...
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Decisões Monocráticas nº 813720 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2014
... de trabalho, o qual aponta como remuneração para fins rescisórios o valor de R$ 3.322,49 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001169-29.2016.5.07.0038), 2016-12-15
... 477 da CLT, no equivalente a uma remuneração para fins rescisórios; ... C) 9 horas extras ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001017-78.2016.5.07.0038), 2017-03-24
... ção monetária, tendo por base a remuneração para fins rescisórios disposta em TRCT ...