Rendimento do investimento
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Em vigor
Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.
... V - o produto de rendimento de aplicações dos recursos da categoria de programação específica a ... do Audiovisual e dos Funcines, a não-efetivação do investimento ou a sua realização em desacordo com o estatuído implica a devolução ...
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Acordão da Primeira Turma, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.INOCORRÊNCIA. ISS. GESTÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO.RESULTADO PRODUZIDO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO NACIONAL. EXPORTAÇÃO DESERVIÇO. DESCARACTERIZAÇÃO.1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos comfundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 demarço de 2016) devem ser exigidos os requisitos...
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Acordao N° 1613689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Direito de família. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso c/c guarda c/c alimentos c/c partilha. Preliminares. Inovação recursal. Não configurada. Nulidade da sentença. Vício de fundamentação. Não configurada. Documentos novos. Juntada. Seara recursal. Não conhecidos. Mérito. Partilha. Regime de bens. Comunhão parcial de bens. Bens imóveis....
... PROPRIEDADE. COMPROVADA. PARTILHA. NECESSÁRIA. INVESTIMENTO ... REALIZAÇÃO. CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. FRUTOS. PARTILHA. DEVIDA ... constância do matrimônio, portanto, metade do seu rendimento é direito da ex-cônjuge, ainda que o ... valor somente será recebido de ... -
Relatório e Voto com número 5151711-16.2022.8.09.0051 da 8ª Câmara Cível, 26-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO BANCÁRIO. RESGATE NA APLICAÇÃO FINANCEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO CORRENTISTA. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O serviço mostrou-se defeituoso, porquanto o banco/apelante realizou resgate em investimento financeiro sem autorização do cliente e sem observar os princípios da informação e da transparência. 2.
... ao rendimento do investimento feito pelo autor no programa do banco ... requerido, ... -
Acórdão Nº 855649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEPÓSITOS BANCÁRIOS. OMISSÃO DE RECEITA. LEI 9.430/1996, ART. 42. CONSTITUCIONALIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. Trata-se de Recurso Extraordinário, submetido à sistemática da repercussão geral (Tema 842), em que se discute a Incidência de Imposto de Renda sobre os depósitos bancários considerados como omissão de receita ou de rendimento,...
... rendimento, em face da previsão contida no art. 42 da Lei 9.430/1996. Sustenta o ... ou de investimento mantida junto a instituição financeira, em relação aos quais o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... a) 25% (vinte e cinco por cento) do rendimento bruto, limitada essa dedução a Cr$1.500.000 (hum milhão e quinhentos ... 15% (quinze por cento) para os bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, ...
- Pódio que vale mais verba no novo ciclo
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Acórdãos nº 1012141-34.2017.8.26.0068 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2019
Apelação. Serviço bancário. Falha na prestação do serviço. Sentença de parcial procedência mantida. Mérito. Constatada a desinformação do Banco: impossibilidade de constatação do investimento, cujo resgate fora solicitado; e desídia na prestação do serviço, uma vez que a operação de venda do fundo - e consequente disponibilização do valor à autora - foi realizada somente após meses da solicitação
... ção do Banco: impossibilidade de constatação do investimento, cujo resgate fora solicitado; e desídia na prestação ... (II) em relação aos lucros cessantes, o valor do rendimento do investimento da ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... -
Itabuna - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... Autor: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ... Réu: RENILTON FERREIRA DOS SANTOS ... Vistos, etc ... ês mil reais), por meio de boletos bancários, com promessa de rendimento no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) por mês, durante o prazo de um ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... I - no mês de fevereiro de 1989, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT, verificado no ... 50 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965 ou clubes de investimento constituídos na forma da legislação pertinente, exceto os Fundos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ções relativas à execução das despesas do orçamento de investimento, discriminando os valores autorizados e os executados, mensal e ... que contribuam para a capacitação de atletas de alto rendimento nas modalidades olímpicas e paraolímpicas, desde que formalizado ...
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Mutu�pe - Vara c�vel
... demandante, em virtude de informações equivocadas acerca do investimento Brasilprev, por ela realizado ... Conta que efetuou o investimento de $ 70.000,00 (setenta mil reais), na esperança de um rendimento de mais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no prazo de seis meses. Escoado ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ), deverão ser incluídos na declaração de um dos pais, como rendimento tributável, podendo aqueles serem considerados dependentes ... Art. 4° ... X - as contribuições empresariais a Plano de Poupança e Investimento (PAIT), a que se refere o art. 5°, § 2°, do Decreto-Lei n° 2.292, de ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 7º Os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade orçamentária, com suas categorias ... que contribuam para a capacitação de atletas de alto rendimento nas modalidades olímpicas e paraolímpicas, desde que seja formalizado ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou intermediários no exterior, de importâncias relativas a rendimento decorrente da exploração de obras cinematográficas e videofonográficas ... Medida Provisória e as normas aplicáveis aos fundos de investimento ... Parágrafo único. A Comissão de Valores Mobiliários ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... I - no mês de fevereiro de 1989, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT verificado no mês ... para com o Fundo de Participação PIS/PASEP e com o Fundo de Investimento Social, cujos fatos geradores tenham ocorrido anteriormente à vigência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... última também tem se fortalecido por meio do aumento do investimento público federal, que passou de 1,7% do PIB em 2003 para 3,2% do PIB em ... Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e com a melhora no rendimento das famílias nas camadas mais pobres, criou condições para crescimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ções relativas à execução das despesas do orçamento de investimento, contendo valores autorizados e executados, no mês e acumulados. ... que contribuam para a capacitação de atletas de alto rendimento nas modalidades olímpicas e paraolímpicas, desde que formalizado ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo; ... c) ... § 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, ...
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Venezuela
... investimento privado foi mantido com a Lei do Petróleo de 1922, que conferiu ... âmbito de sua missão, a ENAGAS deve garantir a realização de rendimento do investimento, por parte das empresas envolvidas nas atividades sujeitas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... para com o Fundo de Participação PIS-Pasep e com o Fundo de Investimento Social, os passivos de empresas concordatárias e de instituições em ... Art. 11. Em cada período de rendimento, os depósitos de poupança serão remunerados: ... I - como ...
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Processo Nº 1872/002/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Agosto de 2014
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO II
... investimento em instituição ... No tocante ao dano, não se deve ao rendimento do investimento, mas à quantia a ... -
DECRETO LEI Nº 2394, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera a Legislação do Imposto de Renda Incidente Sobre Rendimentos Auferidos em Operações Financeiras de Curto Prazo e da Outras Providencias.
... de Renda na fonte, à alíquota de 6% (seis por cento), o rendimento bruto auferido em operações financeiras de curto prazo ... Parágrafo ... I - os valores resgatados dos planos de poupança e investimento (PAIT), de que trata o Decreto-lei n° 2.292, de 21 de novembro de 1986; ...