Rendimento do investimento
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Em vigor
Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990. Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória n° 284, de 1990, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte lei:
... ARTIGO 25 ... A partir de 1° de janeiro de 1991, o rendimento real auferido no resgate de quotas de fundos mútuos de ações ou clubes de investimento, constituídos com observância da legislação pertinente, auferido por ...
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Em vigor
Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
... de renda fixa ou de renda variável quando o beneficiário do rendimento declarar à fonte pagadora, por escrito, sua condição de entidade ... , de quaisquer participações societárias registradas como investimento; ... c) o montante do lucro inflacionário realizado do ...
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Acordão da , 03-05-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INDÃCIOS DE AUTORIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. VIA INADEQUADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBICA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DA SÚCIA CRIMINOSA. EXTENSÃO
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LEI ORDINÁRIA Nº 8218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos e da Outras Providencias.
... , caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, ... Art. 27. O rendimento pago em cumprimento de decisão judicial será considerado líquido do ...
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... ério da Ciência e Tecnologia, propostas de planos anuais de investimento dos recursos; ... II - propor ao Conselho Diretor, por intermédio do ... X - produto do rendimento de suas aplicações em programas e projetos, bem como nos fundos de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967. Concede estímulos fiscais à capitalização das emprêsas; reforça os incentivos à compra de ações; facilita o pagamento de débitos fiscais.
... Os Bancos de Investimento, as Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento e as Sociedades ... recebida em cada ano, para os efeitos da determinação do rendimento tributável nos exercícios financeiros correspondentes ... Parágrafo ...
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LEI Nº 14.596, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ídas aquelas cujo único objetivo ou efeito seja proteger o investimento de capital do prestador no tomador ou promover ou facilitar o cumprimento ... ; II - o valor deduzido no Brasil não seja tratado como rendimento ...
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Fundos de ações têm a maior rentabilidade em agosto e no ano
... SO PAULO - Os fundos de aes terminaram o ms como o investimento de melhor rendimento entre as aplicaes mias populares disponveis no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... de crédito rural, destinadas a custeio, comercialização e investimento, a qualquer que seja a sua fonte; ... V - as operações de ... de Renda, calculado com base na tabela progressiva mensal, o rendimento tributável deverá ser expresso em UFIR ... § 1º Para os ...
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Acórdãos nº 0001778-93.2012.8.26.0063 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Septiembre de 2013
... das aplicações financeiras em relação aos rendimento das cadernetas de poupança; arquivamento pelo Conselho ... Central do Brasil, podendo ser feito tal investimento em instituição financeira não oficial, desde que ...
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Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... trata este artigo poderão ser incluídos na declaração como rendimento tributado exclusivamente na fonte ... § 2º - Quando o beneficiário for ... do ativo imobilizado e os valores registrados em conta de investimento, baixados no curso do exercício social, serão corrigidos monetariamente ...
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Jogadores usam as férias para iniciar preparação física para a temporada
A iniciativa de atletas de alto rendimento de utilizar as frias para, alm de descansar o corpo e a mente, tambm ... tem se tornado cada vez mais comum em times de maior investimento, como os da Srie A do Brasileiro. Na contramo da maioria dos jogadores, ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... se declare possuir o requerente "recursos suficientes para o investimento previsto no plano de pesquisa", ou apresentação de contrato de ... rendimento líquido máximo da propriedade, referido à extensão da área a ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08121040920214058300), 24-05-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A APOSENTADO PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. EXTENSÃO AO RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PRIVADA. PGBL E VGBL. NATUREZA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Remessa necessária e apelação interposta pela Fazenda Nacional em face de sentença que concedeu a...
... de remuneração baseada na rentabilidade dos fundos de investimento em que aplicados os recursos, e estruturado em contribuição variável, a ... do VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre e do Pecúlio), é rendimento isento do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste anual ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct; Altera o Decreto-lei 719, de 31 de Julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 Agosto de 1997; e da Outras Providencias.
... X - o produto do rendimento de suas aplicações em programas e projetos, bem como nos fundos de ... à Finep, para atender às operações reembolsáveis e de investimento, devem observar as seguintes condições: ... I - juros remuneratórios ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... a) o investimento não for, obrigatoriamente, avaliado pelo valor de patrimônio líquido; ... seja da pessoa física, fica limitada a doze por cento de seu rendimento bruto, no período a que corresponder as contribuições ... § 1º - Aos ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... d) demonstração analítica do investimento remunerável a 31 de dezembro; (Quadro II) ... e) demonstração das ... ário para verificação das descargas, potências, medidas de rendimento, das quantidades de energia utilizada na usina ou fornecida, e dos preços ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... IV - as operações de crédito rural, destinadas a custeio e investimento, qualquer que seja a sua fonte; ... V - as operações de arrendamento ... de renda, calculado com base na tabela progressiva mensal, o rendimento tributável deverá ser expresso em Ufir ... § 1º Para os efeitos deste ...
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Medida Provisória nº 1.052 de 19/05/2021. Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
... III – participação em fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários ... § 2º Os ... de Desequilíbrio Regional - CDR, resultante da razão entre o rendimento domiciliar per capita da região de abrangência do respectivo fundo e o ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo; ... c) ... § 6° No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ções relativas à execução das despesas do orçamento de investimento, contendo valores autorizados e executados, no mês e acumulados. ... que contribuam para a capacitação de atletas de alto rendimento nas modalidades olímpicas e paraolímpicas, desde que formalizado ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... pas - so e poderia ser o empurrão muito necessário ao investimento no Brasil. Um dos elementos-chave é o fragmentado sistema de impostos ... E em seu §2, que “na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a territoriais no sistema jurídico brasileiro – ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , em parte pela concentração de gastos em grande projetos de investimento". A prioridade ao social, conforme o novo padrão de desenvolvimento e de a\xC3" ... do capital e vazamentos expressivos nos estratos superiores de rendimento, além da, não tributação da riqueza ... Desse breve diagnóstico, ...