Rendimento do investimento
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Acordao N° 1709532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
I - agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Devedor inadimplente. Penhora de dinheiro via sisbajud. Conta poupança. Uso atípico e desvirtuado da finalidade específica dessa modalidade de investimento. Constrição judicial de quantia inferior a 40 salários mínimos. Conta comprovadamente não utilizada para guardar dinherio com algum rendimento financeiro. Situação justificadora do...
... INVESTIMENTO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS ... MÍNIMOS ... COM ALGUM RENDIMENTO FINANCEIRO. SITUAÇÃO JUSTIFICADORA DO ... AFASTAMENTO DA PROTEÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0275034-91.2020.8.19.0001 (Cível), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0275034-91.2020.8.19.0001 Recorrentes: MOZART SANTOS. - autor Recorrido (réu): BANCO SAFRA S/A. Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos...
... investimento no mercado financeiro, mais precisamente em fundos de investimento ... II ... ão se comprometeu o réu (e nem poderia fazê-lo) a garantir o rendimento esperado pelos autores até porque, ... como posto em documento juntado ... -
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... Assim, nesse caso, incide legítima tributação universal do rendimento ... CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON ... 2.3 Critério temporal ... O ... certos rendimentos em reais e os utilize para adquirir certo investimento em moeda estrangeira. Nos termos da legislação, assim que efetivar o ...
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LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... estudantil, de base e rendimento.” (NR) ... “Art. 11. O Passaporte Esportivo tem por finalidade a ... ção orçamentária insuficiente para atender despesas de investimento da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento ... vigente, ...
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Acordao N° 1346335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Conflito negativo de competência entre vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal e vara cível de taguatinga. Ação monitória. Restituição de investimento. Contrato de investimento ofertado no mercado de consumo. Indícios de fraude. Formalização por adesão à sociedade em conta de participação. Conversão do pedido indenizatório em pedido
... AÇÃO MONITÓRIA ... RESTITUIÇÃO DE INVESTIMENTO. CONTRATO DE INVESTIMENTO OFERTADO NO ... MERCADO DE CONSUMO. INDÍCIOS DE ... 991 do CC, ... representando contrato de investimento por rendimento fixo, além de não haver qualquer possibilidade ... de controle ou ... -
Acordao N° 1314468 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2021
Conflito negativo de competência entre vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal e vara cível de taguatinga. Ação de cobrança. Restituição de investimento e danos morais. Contrato de investimento ofertado no mercado de consumo. Indícios de fraude. Formalização por adesão à sociedade em conta de participação. Conversão do pedido...
... AÇÃO DE COBRANÇA ... RESTITUIÇÃO DE INVESTIMENTO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE ... INVESTIMENTO OFERTADO NO MERCADO DE ... 991 do CC, ... representando contrato de investimento por rendimento fixo diário de 0,55% ao mês, além de não haver ... possibilidade ... -
Acordao N° 1314470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2021
Conflito negativo de competência entre vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal e vara cível de águas claras a. Ação monitória. Restituição de investimento. Contrato de investimento ofertado no mercado de consumo. Indícios de fraude. Formalização por adesão à sociedade em conta de participação. Conversão do pedido indenizatório em...
... AÇÃO MONITÓRIA ... RESTITUIÇÃO DE INVESTIMENTO. CONTRATO DE INVESTIMENTO OFERTADO NO ... MERCADO DE CONSUMO. INDÍCIOS DE ... 991 do CC, ... representando contrato de investimento por rendimento fixo entre 9% e 12% ao mês, além de não haver ... possibilidade ... -
Medida Provisória nº 812 de 26/12/2017. Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
... III - o CDR, definido pela razão entre o rendimento domiciliar per capita da região de abrangência do respectivo fundo e o ... a) fator um, para operação de investimento para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90.000.000,00 ...
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Acórdão nº 7009359-57.2023.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7009359-57.2023.8.22.0001 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: ROBSON MANOLO DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO DO APELANTE: MAGNALDO SILVA DE JESUS, OAB nº RO3485A Polo
... investimento em criptomoeda; a pessoa investe o capital e com o próprio dinheiro da ... através de Robson, ele disse que tinha a possibilidade de um rendimento em ... relação ao valor a ser investido e que faria a intermediação do ... -
Acordao N° 1329162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
Conflito negativo de competência entre vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal e vara cível de águas claras a. Ação monitòria. Restituição de investimento. Contrato de investimento ofertado no mercado de consumo. Indícios de fraude. Formalização por adesão à sociedade em conta de participação. Conversão do pedido indenizatório em...
... AÇÃO MONITÒRIA ... RESTITUIÇÃO DE INVESTIMENTO. CONTRATO DE INVESTIMENTO OFERTADO NO ... MERCADO DE CONSUMO. INDÍCIOS DE ... 991 do CC, ... representando contrato de investimento por rendimento fixo entre 9% e 12% ao mês, além de não haver ... possibilidade ... -
Acórdão nº 1002341-67.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 05-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DA PENHORA DO SALDO EM DINHEIRO, DEPOSITADO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA – IMPENHORABILIDADE QUE DEVE SER ANALISADA CASO A CASO – POSICIONAMENTO DO STJ – VALOR DA PREVIDÊNCIA PRIVADA DO EXECUTADO QUE PERFAZ APROXIMADAMENTE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), PORTANTO, ABAIXO DO LIMITE DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS
... Caso contrário, se ostentar natureza de mero investimento financeiro, a penhora poderá ser efetivada ... No caso dos autos, como ... Lado outro, excepcionalmente admitir-se-ia a penhora de tal rendimento se existisse prova nos autos de que eventual previdência privada mantida ... -
Acordao N° 1332987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2021
Conflito negativo de competência entre vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal e 24ª vara cível de brasília. Ação de cobrança com pedido de nuldiade contratual com pedido indenizatório. Restituição de investimento. Contrato de investimento ofertado no mercado de consumo. Indícios de fraude. Formalização por adesão à sociedade em...
... RESTITUIÇÃO ... DE INVESTIMENTO. CONTRATO DE INVESTIMENTO OFERTADO NO MERCADO DE ... CONSUMO. INDÍCIOS DE ... 991 do CC, ... representando contrato de investimento por rendimento fixo entre 9% e 12% ao mês, além de não haver ... possibilidade ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0054573-73.2006.8.19.0001 (Criminal), 16-03-2020
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DESPROVEU O RECURSO, ASSIM EMENTADA: "Apelação Cível. Ação de Cobrança de diferenças relativa à correção monetária com acréscimo de expurgos inflacionários, incidentes sobre conta poupança. Sentença julgando procedentes os pedidos, condenando o réu, quanto ao Planos Verão e Collor, a pagar as diferenças devidas, a serem apuradas em liquidaç
... Consectário que constitui o próprio ... rendimento obtido a partir do investimento em cadernetas de ... poupança, de modo ... -
nº 1998.01.00.058735-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Junio de 2004
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO. ANULAÇÃO. INVESTIMENTO. DEDUÇÕES. REDUÇÕES. CÉDULA "G". ESCRITURAÇÃO FISCAL. DOCUMENTAÇÃO. IRREGULARIDADE. 1. É incensurável sentença que, com base na prova produzida, concluiu não ter sido demonstrado acréscimo patrimonial sujeito à incidência de imposto de renda no exercício de 1985, anulando o auto...
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO. ANULAÇÃO. INVESTIMENTO". DEDUÇÕES. REDUÇÕES ... CÉDULA \"G\". ESCRITURAÇÃO FISCAL. DOCUMENTA\xC3" ... fazer deduções e reduções de investimentos para cálculo do rendimento líquido tributável (Cédula "G"), na declaração de rendimento ... - Acórdãos nº 1034826-17.2016.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... DOS RENDIMENTOS SUJEITOS A DECLARAÇÃO ... CAPÍTULO I - Do Rendimento ... 91 ... Seção III - Da Redução do Imposto por Investimento ... Art. 92 ...
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Acórdãos nº 2143398-15.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... quarenta salários mínimos, aplicada em fundo de investimento Irresignação das agravantes Inadmissibilidade - A ... óteses de investimento de baixo risco e rendimento, existentes no mercado, tê-lo-ia feito, máxime o legislador ...
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Acórdãos nº 1024208-13.2016.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2017
... de 2008 a 2010 - Administração de Fundos de Investimento - Exportação de serviço - Inocorrência - s situados no exterior, mas o resultado (rendimento da atividade) ocorre no Brasil - Inaplicabilidade do ...
- Processo nº 0001118-16.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Octubre de 2016
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Acordao N° 1369656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Apelação cível. Ação de imissão de posse. Audiência de conciliação. Ausência de nulidade. Incompetência. Matéria preclusa. Revelia. Ocorrência. Taxa de ocupação. Procedência. 1. Correta a sentença que, nos termos do art. 38 do decreto-lei nº 70/66, fixa taxa mensal de ocupação compatível com o rendimento que deveria proporcionar o investimento realizado na aquisição no intervalo de tempo entre o...
... compatível com o rendimento que deveria proporcionar o investimento realizado na aquisição no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... Tal impenhorabilidade visa a proteção do pequeno investimento, criado para proteger o indivíduo de eventual imprevisto em seu núcleo ... ça vinculada é considerada investimento de baixo risco e baixo rendimento, com remuneração idêntica, ambas contando com a proteção do Fundo ...
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Acórdãos nº 0030161-73.2012.8.26.0001 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... o valor mutuado para celebrar contrato de “investimento” junto a correspondente da instituição financeira ... da correspondente bancária, a título de rendimento. Incidência de juros de mora a partir da citação ...
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Rio Branco
... pelo menos três anos e meio, o rendimento dos títulos do tesouro ame- ... ricano chegou a atingir o maior patamar ... entre janeiro e março e as importações de 2,5%. A taxa de investimento ... foi de 16% no trimestre ... Cabe, também, destaque para a greve dos ...
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Decisão Monocrática Nº 4020787-75.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-07-2019
... Agravado : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S. A. ... Relator: Des. Jânio Machado ... Vistos ... ário para desfrutar de gratuidade de justiça"; d) "aufere rendimento mensal de R$2.907,58 (dois mil novecentos e sete reais e cinquenta e oito ...
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Acórdão Nº 0000275-27.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-08-2023
... CONTRATADA EM 1998 PELO AUTOR. CONTRATO QUE PREVIA ... RENDIMENTO GARANTIDO DE 6% AO ANO, ALÉM DE CORREÇÃO ... PELO IGP-M ... TORNÁ-LO MAIS ATRAENTE FRENTE AS DEMAIS OPÇÕES DE ... INVESTIMENTO DA ÉPOCA, CONFORME CONFESSO PELOS RÉUS ... ALTERAÇÃO DESSAS ...