renúncia de procuração
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Decisão Monocrática N° 07467123220238070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Ao examinar os autos, observa-se que o advogado do Apelante, DANILO SANTOS DE FREITAS, OAB/GO nº 13.800, subscritor das razões recursais ? ID. nº 54750241, págs. 1/5 ? encontra-se sem procuração nos autos. Intime-se, portanto, a parte Apelante para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil ? CPC e informar...
- Acórdãos nº 2136124-58.2020.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2020
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Acórdão Nº 0003239-05.2021.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
... RECURSO DO AUTOR: EXIGÊNCIA DE ... APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA E COM FIRMA ... RECONHECIDA. DESNECESSIDADE. PROCURAÇÃO DA ... AUSÊNCIA DE PRAZO DE RENÚNCIA /REVOGAÇÃO OU PRAZO ... DETERMINADO PARA A VIGÊNCIA DO MANDATO ...
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Acórdãos nº 0201434-60.2011.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2015
... Embargos de declaração e pedido de desistência/renúncia. 1. Desistência. Impossibilidade de homologar pedido de ... Renúncia. Impossibilidade. Ausência de procuração com poderes especiais (art. 38 do CPC). 2. Cabimento de ...
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nº 2000.38.00.000227-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 6 de Abril de 2004
... ), em preliminar, a inexistência de poder específico na procuração de fl. 16 para que o patrono da Embargante pudesse peticionar desistindo ... ) sob a alegação de que a opção pelo REFIS implica em renúncia ao direito sobre que se funda a ação ... Entretanto, não obstante ...
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Acórdão Nº 0002035-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-05-2022
... QUE NÃO APRESENTOU RENÚNCIA, NOS TERMOS DO ART. 112, DO NCPC – ... NOVA PROCURAÇÃO COLACIONADA ...
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Acórdãos nº 2148130-39.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... RENÚNCIA A QUINHÃO HEREDITÁRIO. MM. JUÍZO QUE DETERMINOU A ... ÉPOCA, APRESENTADO OS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS DE PROCURAÇÃO. ALEGAÇÃO, ADEMAIS, DA INVIABILIDADE DE NOVA ...
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Relatório e Voto com número 5248808-85.2021.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-06-2023
... revogação da procuração ou renúncia do contrato as partes fixam multa de 10% e honorários de 15% ...
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Acórdão nº 1.0079.98.027044-5/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA. EXECUÇÃO DA INTEGRALIDADE DO VALOR PELO SUBSTABELECIDO. CABIMENTO. Uma vez que o substabelecimento sem reservas de poderes implica a renúncia do mandato pelo advogado substabelecente e que a apresentação de nova procuração, sem qualquer ressalva, conduz à revogação dos mandatos anteriores, cabível a execução da...
... vez que o substabelecimento sem reservas de poderes implica a renúncia do mandato pelo advogado substabelecente e que a apresentação de nova ... Em síntese, aduz o agravante: que foi juntada procuração, sem reservas de poderes, constituindo-o como exclusivo patrono da causa, ... -
Acórdão Nº 0001076-89.2022.8.16.0156 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 01-06-2023
... INICIAL – AUSÊNCIA DE VÍCIO QUANTO À PROCURAÇÃO ... ANEXADA COM A INICIAL – DOCUMENTO QUE DATA DO MESMO ... ANO DO COLO DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE ... PRAZO DE RENÚNCIA"/REVOGAÇÃO OU PRAZO DETERMINADO ... PARA A VIGÊNCIA DO MANDATO JUDICIAL \xE2" ...
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Acórdãos nº 2135077-83.2019.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... em nome do advogado que constou da procuração outorgada pelo réu – Inexistência de notícia a respeito da renúncia de mandato e de pedido de intimação exclusiva no nome de ...
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Acórdão Nº 0000097-97.2022.8.16.0166 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... de procuração" com indicação específica de constituição. Desnecessidade ... Procura\xC3" ... Art. 653 ... e seguintes do CPC. Ausência de renúncia ou elemento nos autos que ... indique abalo de confiança entre a ...
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Acórdão nº 0001076-78.2008.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Agosto de 2014
... irresignação nos autos, no prazo previsto em lei, ou ... de renúncia aos poderes conferidos na Procuração ... 2 Posterior ingresso da ...
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Acórdãos nº 2013401-76.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... ÃO CONTRADIÇÃO EFEITOS INFRINGENTES PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO AGRAVADO QUE PERMANECE VÁLIDA CIA DE RENÚNCIA DO ADVOGADO AGRAVO DE INSTRUMENTO REGULARMENTE INSTRUÍDO ...
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Acórdão Nº 0015765-24.2022.8.16.01940014544-76.2017.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 24-07-2023
... ADVOGADO QUE TERIA ATUADO DESMUNIDO DE ... PROCURAÇÃO – VÍCIO SANADO COM A RENÚNCIA DE ... MANDATO E POSTERIOR ...
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Procuração
... Podem ser outorgados todos os poderes de administração, mas sem renúncia própria 10 ... Os administradores legais seguem responsáveis perante o Poder Público e terceiros. O mandato não opera uma destituição tácita ou ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013519-71.2022.8.19.0000 (Cível), 07-12-2022
ACÓRDÃO Responsabilidade Civil. ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes de erro médico ocorrido quando da realização de cesariana realizado nas dependências Casa de Saúde São José Ltda, tendo a mãe do ora exequente ficado tetraplégica, sendo sentença favorável, com a condenação de três dos réus originários. Insurge-se o agravante contra decisão constante
... nenhuma providência tomou ... Inventariante ao assinar a renúncia ao mandato ao referido ... escritório, tacitamente, admitiu a existência ... Agravo Interno no AI 0013519-71.2022.8.19.0000 CM ... procuração acostada a fls. 2310, não podendo a nulidade ser alegada pela ... parte ... -
Acórdãos nº 0002432-28.2014.8.26.0575 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Cláusula de renúncia de direito à propositura de qualquer tipo de ação referente ... Procuração que não possui cláusula especial de renúncia. Patrona da ...
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Acordao N° 1235546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Renúncia dos advogados. Falta de comunicação ao demandante. Diligência a ser cumprida pelo advogado. Decisão mantida. 1. O § 2º do art. 112 do cpc, que dispõe sobre a dispensa da comunicação ao mandante, estabelece que ?dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. RENÚNCIA DOS ADVOGADOS. FALTA DE COMUNICAÇÃO AO ... DEMANDANTE. DILIGÊNCIA A SER ... “Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários ... advogados e a parte continuar ... -
Decisão Monocrática N° 07212671220238070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2024
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI NÚMERO DO PROCESSO: 0721267-12.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: JOAO VITOR NEVES DO CARMO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Por intermédio da petição de ID 55878721, a advogada Ana Maria...
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Decisão monocrática Nº 0003227-93.2019.8.16.00391 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-04-2023
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. RENÚNCIA DE MANDATO ... PELO ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO ENCAMINHADA PARA O ... ENDEREÇO INFORMADO NA PROCURAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VALIDADE ... ART. 19, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.099/95 ...
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LEI 12153 de 22/12/2009 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA NO AMBITO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E DOS MUNICIPIOS.
... , por meio do precatório, sendo facultada à parte exequente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do ... á ser feito na agência destinatária do depósito, mediante procuração específica, com firma reconhecida, da qual constem o valor originalmente ...
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Decisão Monocrática N° 07387214220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Vistos, etc... Reconsidero a decisão de id. 47712046, porquanto devidamente comprovada a ciência da Agravante quanto à renúncia do mandato outorgado ao procurador originário. Anote-se, pois, a nova representação, consoante procuração de id. 47835885. I. Após, conclusos. Brasília, 1º de agosto de 2023. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
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Decisão Monocrática N° 00604528920098070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2021
A petição de ID 17360412 foi analisada no despacho de ID 23528485, tendo sido deferido o pedido de exclusão do nome do causídico dos autos do processo eletrônico, independentemente da comprovação da comunicação de renúncia ao mandante, pelo fato de a procuração ter sido outorgada a mais de um advogado; contudo, conforme se observa da certidão de ID 23589453, o advogado remanescente encontra-se...
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Decisão Monocrática N° 00239156020108070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
A petição de ID 18090571 foi analisada no despacho de ID 23528490, tendo sido deferido o pedido de exclusão do nome do causídico dos autos do processo eletrônico, independentemente da comprovação da comunicação de renúncia ao mandante, pelo fato de a procuração ter sido outorgada a mais de um advogado; contudo, conforme se observa da certidão de ID 23579864, o advogado remanescente encontra-se...