renúncia estabilidade cipa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2837-35.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MEMBRO DA CIPA - ESTABILIDADE - EXTINÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE AS RECLAMADAS. A Súmula nº 339 do TST não pode ser aplicada analogicamente aos casos de extinção de prestação de serviços entre as reclamadas, pois se trata de exceção à garantia de emprego, originada da jurisprudência consolidada do TST, que deve ser interpretada de forma...
... EM RECURSO DE REVISTA - MEMBRO DA CIPA ... - ESTABILIDADE - EXTINÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ... Reconhecer a hipótese de renúncia tácita do reclamante por ter recebido verbas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2837-35.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MEMBRO DA CIPA - ESTABILIDADE - EXTINÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE AS RECLAMADAS. A Súmula nº 339 do TST não pode ser aplicada analogicamente aos casos de extinção de prestação de serviços entre as reclamadas, pois se trata de exceção à garantia de emprego, originada da jurisprudência consolidada do TST, que deve ser interpretada de forma...
... EM RECURSO DE REVISTA - MEMBRO DA CIPA ... - ESTABILIDADE - EXTINÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ... Reconhecer a hipótese de renúncia tácita do reclamante por ter recebido verbas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2837-35.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MEMBRO DA CIPA - ESTABILIDADE - EXTINÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE AS RECLAMADAS. A Súmula nº 339 do TST não pode ser aplicada analogicamente aos casos de extinção de prestação de serviços entre as reclamadas, pois se trata de exceção à garantia de emprego, originada da jurisprudência consolidada do TST, que deve ser interpretada de forma...
... EM RECURSO DE REVISTA - MEMBRO DA CIPA ... - ESTABILIDADE - EXTINÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ... Reconhecer a hipótese de renúncia tácita do reclamante por ter recebido verbas ... -
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MEMBRO DA CIPA - ESTABILIDADE - EXTINÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE AS RECLAMADAS. A Súmula nº 339 do TST não pode ser aplicada analogicamente aos casos de extinção de prestação de serviços entre as reclamadas, pois se trata de exceção à garantia de emprego, originada da jurisprudência consolidada do TST, que deve ser interpretada de forma...
... EM RECURSO DE REVISTA - MEMBRO DA CIPA ... - ESTABILIDADE - EXTINÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ... Reconhecer a hipótese de renúncia tácita do reclamante por ter recebido verbas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2837-35.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MEMBRO DA CIPA - ESTABILIDADE - EXTINÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE AS RECLAMADAS. A Súmula nº 339 do TST não pode ser aplicada analogicamente aos casos de extinção de prestação de serviços entre as reclamadas, pois se trata de exceção à garantia de emprego, originada da jurisprudência consolidada do TST, que deve ser interpretada de forma...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2837-35.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MEMBRO DA CIPA - ESTABILIDADE - EXTINÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE AS RECLAMADAS. A Súmula nº 339 do TST não pode ser aplicada analogicamente aos casos de extinção de prestação de serviços entre as reclamadas, pois se trata de exceção à garantia de emprego, originada da jurisprudência consolidada do TST, que deve ser interpretada de forma...
... EM RECURSO DE REVISTA - MEMBRO DA CIPA ... - ESTABILIDADE - EXTINÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ... Reconhecer a hipótese de renúncia tácita do reclamante por ter recebido verbas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2837-35.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MEMBRO DA CIPA - ESTABILIDADE - EXTINÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE AS RECLAMADAS. A Súmula nº 339 do TST não pode ser aplicada analogicamente aos casos de extinção de prestação de serviços entre as reclamadas, pois se trata de exceção à garantia de emprego, originada da jurisprudência consolidada do TST, que deve ser interpretada de forma...
... EM RECURSO DE REVISTA - MEMBRO DA CIPA ... - ESTABILIDADE - EXTINÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ... Reconhecer a hipótese de renúncia tácita do reclamante por ter recebido verbas ... -
Acórdão indexados nº RO-2355/1997-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Febrero de 2003
... A C Ó R D Ã O ... LCP/MRM/SM ... CIPA. MEMBRO SUPLENTE. RENÚNCIA DE ESTABILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001407-22.2014.5.06.0143), 13-02-2017
RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. PERDA DA ESTABILIDADE. Nos moldes da Súmula n° 339 do C. TST, a estabilidade conferida aos cipeiros não constitui vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício das atividades dos membros da CIPA e tem como destinatário último os próprios empregados da empresa, que poderão exercer suas atividades em um meio ambiente...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. PERDA DA ... além dela própria, ou seja, para a renúncia dos direitos do trabalhador ... Nesse sentido, ... -
Acordão nº 0000687-08.2010.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Septiembre de 2012
... a reforma da sentença quanto à estabilidade e ao sobreaviso ... A primeira reclamada, às ... o autor a declaração da nulidade da renúncia à estabilidade por vício de vontade e a ... , o reclamante relata que era membro da CIPA, sendo detentor de estabilidade até dezembro de ...
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Acordão nº 0001000-39.2008.5.04.0383 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Marzo de 2011
INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE AO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE AS VERBAS DEFERIDAS. NÃO-CABIMENTO. A obrigação de abatimento e retenção do imposto de renda sobre os valores da condenação decorre de imperativo legal, não podendo ser considerado erro de conduta do empregador a ensejar o pagamento de indenização compensatória ao empregado.
... Provimento negado ... 3. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... Discute-se, na hipótese, a dade do pedido de renúncia à estabilidade provisória (membro suplente da ... que detinha, por ser membro suplente da CIPA (fl. 77) e que o referido pedido foi devidamente ... -
Acordão nº (RO)0094800-49.2009.5.06.0022 (00948.2009.022.06.00.6) de 1º Turma, 21 de Octubre de 2010
A dispensa sem justa causa de integrantes da CIPA é arbitrária, quando não encontrar amparo nas exceções previstas no art. 165, da CLT, sendo devida a indenização compensatória do período abrangido pela estabilidade provisória, se não for possível a reintegração dos cipeiros. Recurso Ordinário não provido Decisão: ACORDAM as Desembargadoras da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da...
... EMENTA: MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESPEDIDA SEM JUSTA ... ção compensatória, implica em renúncia dos membros da CIPA ao direito de estabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1510/2002-001-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE. CIPA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.
... ESTABILIDADE. CIPA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o ... -( ... ) entende esse Relator, que a renúncia à estabilidade na CIPA, alguns dias antes da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1129-90.2014.5.06.0023) 25-04-2018
... DISPENSA DO MEMBRO DA CIPA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À CRISE ECONÔMICA E ... de indenização decorrente da estabilidade provisória do membro da CIPA. Foram os seguintes ... indenização devia ser recebido como renúncia tácita à estabilidade provisória. 3 ...
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Trabalhista - previdenciário
... @Membro de CIPA" que pleiteia indenização ao invés de reintegra\xC3"ção deve ter seu pedido recebido como renúncia tácita à estabilidade provisória ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81100-07.2003.5.03.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
... do recurso de revista no tema renúncia" à estabilidade de membro da CIPA\" ... Pelas raz\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38640-94.2001.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RENÚNCIA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RENÚNCIA. Nega-se provimento ao ... a estabilidade provisória aos membros da CIPA. Alega que, por integrar a CIPA, era detentor de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23800-85.2006.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. SUPLENTE. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS VENCIDOS - MARCO INICIAL. Nos termos da Súmula 396, I, do TST, "exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego". A demora no...
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. SUPLENTE. PAGAMENTO ... Também não haverá, aí, renúncia, que não se admite tácita ... Poder-se-ia até ... -
Acordão nº 0000255-54.2011.5.04.0771 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Octubre de 2011
... 160-73 no tocante à estabilidade provisória do cipeiro, lavagem de uniforme, dano ... cipeiro, ao argumento de que foi eleito à CIPA em setembro de 2008, tendo sido indevidamente ... , pois, vício de vontade no ato de renúncia, o que invalidaria esta manifestação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000050-47.2016.5.06.0010), 27-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MEMBRO DA CIPA. TÉRMINO DAS OBRAS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA INEXISTENTE. Não há que se falar em estabilidade provisória do obreiro em face do término das obras que deram ensejo à formação da Comissão Interna de Acidentes, nos termos da Súmula nº 339, II, do TST. Recurso ordinário do autor a que se nega provimento, neste ponto.
... MEMBRO DA CIPA. TÉRMINO DAS OBRAS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... ção ao condicionar a transferência à renúncia da condição de membro da CIPA ... Em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 301-79.2015.5.09.0022) 15-08-2018
... CIPA". ESTABILIDADE. ENCERRAMENTO DA ... OBRA. EXTINÇ\xC3" ... abuso de direito equivalente à renúncia" da estabilidade, sendo indevida qualquer indeniza\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-40500-85.2009.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE...
... DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. RENÚNCIA ... 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. PEDIDO APENAS DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ...