renuncia mandato cpc
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.030138-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RENÚNCIA DOS PROCURADORES. NOTIFICAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INÉRCIA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. A capacidade postulatória constitui pressuposto processual indispensável para a validade do processo. 2. Efetivada a renúncia ao mandato pelos procuradores, com a regular notificação do outorgante que deixou de constituir novo patrono, o...
... que patrocinam os interesses da parte embargante noticiaram a renúncia ao mandato, coma a devida comunicação à recorrente (evento n. 04/05) ... -
Acordao N° 1365107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Direito civil e processual civil. Ação reparatória de danos materiais. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Objeto. Disponibilização e fomento de serviços jurídicos. Atuação em processos em trânsito perante o supremo tribunal federal. Renúncia ao mandato. Direito potestativo do advogado e do contratante. Pagamento parcial dos honorários convencionados. Serviços. Execução. Controvérsia.
... PROCESSOS EM TRÂNSITO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RENÚNCIA ... AO MANDATO. DIREITO POTESTATIVO DO ADVOGADO E DO CONTRATANTE ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.00.016656-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-01-2019
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Decisão Monocrática nº 1.0372.14.003436-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTIMAÇÃO REGULAR DA SENTENÇA. RENÚNCIA AO MANDATO NO CURSO DO PRAZO RECURSAL. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0372.14.003436-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTIMAÇÃO REGULAR DA SENTENÇA. RENÚNCIA AO MANDATO NO CURSO DO PRAZO RECURSAL. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0407.19.000895-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RENÚNCIA DOS PROCURADORES. NOTIFICAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INÉRCIA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. A capacidade postulatória constitui pressuposto processual indispensável para a validade do processo. 2. Efetivada a renúncia ao mandato pelos procuradores, com a regular notificação do outorgante que deixou de constituir novo patrono, o...
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RENÚNCIA" DOS PROCURADORES. NOTIFICAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR A REPRESENTA\xC3" ... 2. Efetivada a renúncia ao mandato pelos procuradores, com a regular notificação do outorgante que deixou ... -
Decisão monocrática Nº 0015497-74.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 07-10-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RENÚNCIA DE MANDATO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO REGULARIZADA. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO NÃO ATENDIDA. FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL CARACTERIZADA. INCIDÊNCIA DO ART. 76, §2º, I, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0015497-74.2016.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU GUILHERME...
... APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE ... DE TRÂNSITO. RENÚNCIA" DE MANDATO ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO REGULARIZADA ... INTIMAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0007339-57.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL POR E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.1. PRETENSÃO DA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. BENESSE QUE FOI CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO DA BENESSE. 2....
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSTRUMENTO DE MANDATO QUE ... GOZA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E POSSUI PRAZO ... JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 1.013, §3º, CPC. RENÚNCIA A ... PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO. PROCURAÇÃO QUE ... CONCEDE PODERES ... -
Acordao N° 1269375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Civil e processual civil. Tripla apelação. Ação de conhecimento. Arbitramento de honorários advocatícios de sucumbência. Renúncia ao mandato antes da sentença. Êxito na demanda primitiva. Preliminares. Ilegitimidade ativa e passiva. Interesse de agir. Coisa julgada. Rejeição. Efetiva prestação de serviços advocatícios. Comprovação. Fixação por arbitramento judicial. Direito do causídico à...
... ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. RENÚNCIA ... AO MANDATO ANTES DA SENTENÇA. ÊXITO NA DEMANDA PRIMITIVA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.128054-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE FALÊNCIA - RENÚNCIA DE MANDATO PELO ADVOGADO - INTIMAÇÃO DA PARTE - ARTIGOS 76 E 112 DO CPC ...
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Processo nº 0034603-64.2014.8.19.0209 de Décima Oitava Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização Proposta por Consumidora Em Face Da Unimed Em Razão de Atraso Na Autorização para Realização de Cirurgia. Apelante Notificada Extrajudicial e Pessoalmente Da Renúncia de Seus Patronos, Não Podendo Alegar Desconhecer que Lhe Cabia a Providência de Constituir Novo Patrocinador. Desnecessidade de Determinação para Intimar a Parte Pessoalmente. Jurisprudênci
... PESSOALMENTE DA RENÚNCIA" DE SEUS PATRONOS, NÃO ... PODENDO ALEGAR DESCONHECER QUE \xC2" ... houve renúncia de mandato outorgado aos advogados, tendo ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... efeito, não obstante cientificado pelo seu anterior patrono da renúncia" ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no processo para sua intima\xC3" ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... efeito, não obstante cientificado pelo seu anterior patrono da renúncia" ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no processo para sua intima\xC3" ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... efeito, não obstante cientificado pelo seu anterior patrono da renúncia" ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no processo para sua intima\xC3" ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... efeito, não obstante cientificado pelo seu anterior patrono da renúncia" ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no processo para sua intima\xC3" ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... efeito, não obstante cientificado pelo seu anterior patrono da renúncia" ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no processo para sua intima\xC3" ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... efeito, não obstante cientificado pelo seu anterior patrono da renúncia" ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no processo para sua intima\xC3" ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... efeito, não obstante cientificado pelo seu anterior patrono da renúncia" ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no processo para sua intima\xC3" ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... efeito, não obstante cientificado pelo seu anterior patrono da renúncia" ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no processo para sua intima\xC3" ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... efeito, não obstante cientificado pelo seu anterior patrono da renúncia" ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no processo para sua intima\xC3" ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... efeito, não obstante cientificado pelo seu anterior patrono da renúncia" ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no processo para sua intima\xC3" ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... efeito, não obstante cientificado pelo seu anterior patrono da renúncia" ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no processo para sua intima\xC3" ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... efeito, não obstante cientificado pelo seu anterior patrono da renúncia" ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no processo para sua intima\xC3" ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... efeito, não obstante cientificado pelo seu anterior patrono da renúncia" ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no processo para sua intima\xC3" ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... efeito, não obstante cientificado pelo seu anterior patrono da renúncia" ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no processo para sua intima\xC3" ...