Reparação de dano
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Acórdão nº 2015/0102537-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL DECORRENTE DE ...
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Acórdão nº 2016/0005264-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL. DANO" MORAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ... INSCRIÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0150674-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO. DIAGNÓSTICO EQUIVOCADO. NECESSIDADE DE INFORMAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE CULPA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0132843-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. NATUREZA DO DANO. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. 1. Agravo em que se discute a prescrição da pretensão de reparação de dano ambiental. O Tribunal de origem, mediante análise fático probatória, reconheceu a natureza ambiental do dano. Assim, reformar esse
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... para a adoção das medidas cabíveis, visando a eventual reparação do dano ... Do Recurso ... Art. 73. No prazo de cinco dias, caberá ...
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Acórdão nº 2014/0305184-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE PRECEITO CONDENATÓRIO. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. NATUREZA DA AÇÃO. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL. VÍCIO OCULTO. BEM DURÁVEL. DECADÊNCIA. 1. O objeto da demanda deve ser extraído da interpretação sistemática do pedido e causa de pedir, n&
... REPARAÇÃO" DE ... DANO MATERIAL. NATUREZA DA AÇÃO. INTERPRETAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0213214-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. ESCALADA. AUTO DE CONSTATAÇÃO INDIRETO. CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA. REPARAÇÃO DO DANO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de habeas...
... REPARAÇÃO DO DANO. SUPRESSÃO DE ... -
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... § 8º A celebração de termo de compromisso de reparação ou cessação dos danos encerrará a contagem da multa diária ... de compromisso de regularização da infração ou composição de dano, salvo se deste também participar o órgão ambiental federal ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DANO, DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO, PARA OS ...
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Acórdão nº 2013/0049684-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE EM ESTAÇÃO DE TREM. DANO MORAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SÚMULAS NºS 282/STF E 7/STJ. REAVALIAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. JUROS DE MORA REFERENTES À...
... EM ESTAÇÃO DE TREM. DANO MORAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ... REAVALIAÇÃO ... INTERESSE RECURSAL. JUROS DE MORA REFERENTES À REPARAÇÃO" POR ... DANO MORAL. TERMO INICIAL. CITAÇÃO ... 1. Ausente o \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0108685-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de reparação" do dano causado, que, no caso, é inconteste ... 2. O princ\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0245043-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DO SERVIÇO (ART. 14, CDC). DANO MORAL CONFIGURADO. ... INDENIZATÓRIO ... RAZOABILIDADE. ... reparação ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 535399 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... INCLUSÃO DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. CONFIGURADO. REVISÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... de inadimplentes, fica configurado o dano moral merecedor de reparação econômica ... 2. Este Sodalício Superior intervém para alterar o valor ...
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Acórdão nº 2014/0105420-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DANO MATERIAL. LEI ... materiais e morais, reparação" de danos materiais, Lei 10.821/2003 e ... danos morais bem \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0265458-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. IMPRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO. ACEITAÇÃO DE MEDIDA REPARATÓRIA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. CONTROVÉRSIA NÃO DESLINDADA PELA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INEXIST
... reparação" do dano, mas a de não degradação ... de área de preservaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0244057-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... princípio da reparação ...
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Acórdão nº 2014/0303446-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. ERRO MÉDICO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 27 DO CDC. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 83 DO STJ. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DA IRREVERSIBILIDADE DO DANO.
... DANO. REFORMA. SÚMULA Nº 07 DO STJ AGRAVO ... reparação do dano material, moral e estético decorrente de ... -
Acórdão nº 2014/0271417-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECLARAÇÕES EM PÚBLICO. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A OCORRÊNCIA DO DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. 1. O Tribunal a quo, cotejando o acervo probatório, concluiu que as declarações públicas demonstravam a opinião críti
... OCORRÊNCIA DO DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ... inexistindo lesão a justificar eventual reparação por dano moral. ... -
Acórdão nº 2014/0293314-2 de T4 - QUARTA TURMA
... reparação" de dano moral decorrente de prejuízos à saúde \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0197601-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TRATAMENTO PARA DIABETES. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, quando o Tribunal de origem pronuncia-se de...
... MEDICAMENTO. ... TRATAMENTO PARA DIABETES. DANO MORAL. NÃO ... Estado a ensejar reparação por dano moral ou material, no caso em ... -
Acórdão nº 2015/0194193-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DO PERIGO DE DANO DE ... perigo de dano de difícil ou incerta reparação, aptos a ...
- Acórdão nº 2014/0320379-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. VEÍCULO. VÍCIO DE QUALIDADE. REPARO. PRAZO DO ART. 18, § 1º, DO CDC. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E
... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... dano moral decorrente da má-prestação do serviço ao consumidor ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. PROVA ILEGAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE PREPOSIÇÃO. DANOS MORAIS. CONDUTA ANTERIOR DA OFENDIDA. REPUTAÇÃO ILIBADA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DE REPARAÇÃO. CONTROLE PELA INSTÂNCIA ESPECIAL. POSSIBILIDADE. 1. Ação ajuizada em 20/10/2008. Recurso
... IMPOSSIBILIDADE. VALOR DE REPARAÇÃO. CONTROLE PELA ... INSTÂNCIA ESPECIAL. POSSIBILIDADE ... dano e a ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE DO APELO. 1. De acordo com o art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil de 1973, o recurso especial interposto contra decisão interlocutória proferida em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução, ficará retido nos autos e somente será...
... de dano ...