reparação de danos morais e materiais
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13-03.2010.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... - ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... - PRESCRIÇÃO. O prazo prescricional ... o reclamante postular, em juízo, a reparação por danos morais e materiais é de 3 anos, ...
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Acórdão nº 2008/0044917-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO PRODUTO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. TABAGISMO. PRESCRIÇÃO. CINCO ANOS. 1. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto (art. 27 do CDC). 2. A regra especial expressa no Código de Defesa do Consumidor afasta a incidência da norma geral prevista no Código Civil (art. 2º, §2º, da LICC). 3
... INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. TABAGISMO. PRESCRIÇÃO ... em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto (art. 27 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-225-97.2011.5.04.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. A prescrição aplicável, nos casos de acidente do trabalho, deve ser vista levando-se em consideração a data do evento danoso, se antes ou depois da Emenda Constitucional 45/2004. Isso porque somente após a vigência da Emenda Constitucional 45/2004 é que se reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para processar e...
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. A ... para processar e julgar as ações de reparação por danos materiais, morais e estéticos oriundos ... -
Acórdão nº 2008/0078433-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MÁ CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS ... 1. Ação de reparação de danos materiais e morais em razão de acidente ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 35720 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1197660 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1095575 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA POR FAMÍLIA DE VÍTIMA DE ACIDENTE FATAL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. 1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos. 2. Inviável a análise da negativa de vigê
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS ... morais no valor de 300 salários mínimos a cada um dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149700-05.2007.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... DOENÇA OCUPACIONAL. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 2008/0088747-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Processual civil. Agravo no recurso especial. Responsabilidade civil. Inscrição em cadastro restritivo de crédito. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Ofensa ao art. 538 do CPC. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Câmara de Dirigentes Lojistas de outro Estado da Federação. Legitimidade passiva. Precedente. Ação de compensação por danos morais....
... Precedente. Ação de compensação por danos morais. Alteração do valor fixado. Incidência ... passiva para as ações que buscam a reparação dos danos morais e materiais decorrentes da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1075-56.2011.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Tema em que não houve indicação, nas razões de revista, de divergência jurisprudencial ou de violação de dispositivo de lei federal ou da Constituição Federal, motivo pelo qual o apelo está desfundamentado, no particular, à luz do artigo 896 da CLT. ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CONFIGURADO. No caso, a trabalhadora é portadora de...
... reparação por danos morais e materiais. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16340-84.2008.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... , condenou-a solidariamente pela reparação dos danos morais e materiais sofridos, ante a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45200-18.2009.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. Constatada contradição no julgado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, aperfeiçoar a prestação jurisdicional. 2. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. A prescrição aplicável, nos casos de acidente do trabalho, deve ser vista levando-se em consideração a data do...
... 2. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. A prescrição ... para processar e julgar as ações de reparação por danos materiais, morais e estéticos oriundos ... -
Acórdão nº 1.0166.15.001264-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO - EMBRIAGUEZ - NÃO HABILITAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA - PENSÃO MENSAL - MORTE - FILHO MAIOR - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - ARBITRAMENTO - DANOS MORAIS -...
... apelantes) nos autos da Ao de Indenizao por Danos Morais e Materiais c/c penso vitalcia ajuizada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-171100-32.2007.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... BP/dm PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO ... para processar e julgar as ações de reparação por danos materiais, morais e estéticos oriundos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57-65.2010.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA - ACORDO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO HOMOLOGADO ANTERIORMENTE À EMENDA Nº 45/04 - ALCANCE - AÇÃO POSTERIOR OBJETIVANDO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS In casu, o acordo que deu quitação ao contrato de trabalho foi homologado anteriormente à vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, quando esta Especializada não detinha competência para julgar...
... - AÇÃO POSTERIOR OBJETIVANDO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS In casu, o acordo que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2500-81.2006.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. A prescrição aplicável, nos casos de acidente do trabalho, deve ser vista levando-se em consideração a data da lesão, se antes ou depois da Emenda Constitucional 45/2004. Isso porque somente após a vigência da Emenda Constitucional 45/2004 é que se reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar...
... BP/ma PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. A ... para processar e julgar as ações de reparação por danos materiais, morais e estéticos oriundos ... -
Acórdão nº 2006/0171437-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL DO ESTADO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS ... que nesta, o pleito reporta-se à reparação de danos morais e materiais por omissão do ...
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Acórdão nº 2007/0009094-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos ... a necessidade de compensação pelos danos morais ... - Na presente hipótese, acrescente-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72800-73.2008.5.16.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TRANSPORTE DE VALORES. ATIVIDADE DE RISCO. Esta Corte tem entendido que o artigo 7°, XXVIII, da Constituição Federal, ao consagrar a teoria da responsabilidade subjetiva, por dolo ou culpa do empregador, não obsta à aplicação da teoria da responsabilidade objetiva às lides trabalhistas, mormente quando a...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/gr/mm DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO ... , a responsabilidade objetiva para a reparação" do dano causado a terceiros. No caso dos autos, n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76700-57.2009.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO - REGRA DE TRANSIÇÃO - APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO CIVIL EM DETRIMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA. As ações de indenização reparadora de danos materiais, morais e estéticos causados por acidente do trabalho somente tiveram a competência material deslocada para a Justiça do
... REVISTA - PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE ... reparação por danos morais e materiais decorrentes de ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1189416 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. EXERCÍCIO ABUSIVO. CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA POLICIAL. BUSCA E APREENSÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A recorrente busca a reparação civil por danos morais e materiais contra o Estado do Paraná, afirmando que os agentes policiais atuaram com excesso de poder ou exercício abusivo na condução de diligência de busca e apreensão. 2. A...
... 1. A recorrente busca a reparação civil por danos morais e materiais contra o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117140-03.2007.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - REPARAÇÃO CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... - indenização por danos materiais e morais pelo não pagamento da indenização prevista no ...
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Acórdão nº 2008/0279634-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. REGIME MILITAR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152500-51.2008.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE DO ... REPARAÇÃO INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152500-51.2008.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE DO ... REPARAÇÃO INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ...