reparação de danos prescrição
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10681-30.2014.5.03.0131) 25-04-2018
... VÍNCULO DE EMPREGO. PRESCRIÇÃO. FGTS. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. MULTA DO ...
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Acórdão nº 2014/0005625-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVISÃO SÚMULA 7/STJ. REPARAÇÃO ... prescrição, pois a pretensão ...
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Acórdão nº 2014/0116552-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - DEMANDA POSTULANDO INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO SUPOSTO CANCELAMENTO INDEVIDO DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO DA SEGURADORA PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, A FIM DE PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. 1. Prazo prescricional para exercíc
... PRESCRIÇÃO DA ... PRETENSÃO AUTORAL. ... em que se postula reparação civil (artigo 206, § 3º, inciso V, do ... advinda de danos ... -
Acórdão nº 2008/0279634-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. REGIME MILITAR ... NEXO CAUSAL. NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ART. 1º DECRETO 20.910⁄1932 ...
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Acórdão nº 1.0687.10.004922-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRAZO DE PRESCRIÇÃO - TRÊS ANOS CONTADOS A PARTIR DO FATO. OCORRÊNCIA.O prazo prescricional da pretensão indenizatória para reparação de danos, seja a título de danos materiais ou morais, é de três anos, previsto no inciso V do § 3º do art. 206 do CC/2002.
... e no evitou que o preposto causasse danos aos clientes e terceiros; que, de acordo com a ... -
Acórdão nº 1.0687.10.004922-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRAZO DE PRESCRIÇÃO - TRÊS ANOS CONTADOS A PARTIR DO FATO. OCORRÊNCIA.O prazo prescricional da pretensão indenizatória para reparação de danos, seja a título de danos materiais ou morais, é de três anos, previsto no inciso V do § 3º do art. 206 do CC/2002.
... e no evitou que o preposto causasse danos aos clientes e terceiros; que, de acordo com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-121600-47.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Nos casos de acidente do trabalho, a contagem do prazo prescricional levará em consideração a data do
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Nos ... para processar e julgar as ações de reparação por danos materiais, morais e estéticos oriundos ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-800-39.2006.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
- Acórdão nº 2013/0081801-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014268020174058200), 17-03-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DEFALQUES EM CONTA DO PASEP. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. Apelação em face de sentença que extinguiu a demanda com resolução de mérito, nos termos do art. 487,...
... CPC, reconhecendo a ocorrência da prescrição quinquenal para reparação por danos materiais e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130800-45.2009.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES COM A PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA (OJ N.º 375 DA SBDI-1 DO TST) APÓS A EC N.º 45/04. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. Partindo-se da teoria da -actio nata-, é certo que a pretensão à reparação nasce para o indivíduo quando ele toma ciência da violação de seu direito. No caso da doenç
... DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ... é certo que a pretensão à reparação nasce para o indivíduo quando ele toma ciência ... -
Acórdão nº 1042353-97.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - INSCRIÇÃO NA PLATAFORMA “ACORDO CERTO” - NÃO SE EQUIPARA A NEGATIVAÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO.Diante do decurso de tempo superior a cinco anos, configurada a prescrição da pretensão de cobrança.A inscrição...
... DA DÍVIDA C/C DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0283355-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. INOBSERVÂNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. SÚMULA 07/STJ. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. ART. 205 DO CC. SÚMULA 83/STJ. LEI DO VALE-PEDÁGIO. CLÁUSULA PENAL ESTABELECIDA PELO ARTIGO 8º DA REFERIDA LEI. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO EM RELAÇÃO AO COMANDO DOS ARTIGOS 412 E 413 DO CC/
... SÚMULA 07/STJ. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. ART. 205 DO ... relação a ação que visa à reparação civil por danos decorrentes ... -
Acórdão nº 1.0019.13.000107-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SECURITÁRIA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CONHECIMENTO DA VIOLAÇÃO OU LESÃO AO DIREITO - NEGATIVA DE PAGAMENTO - DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MÁ-FÉ - OBRIGAÇÃO DE COBERTURA. 1. Nos termos do artigo 206, § 1º, II, do Código Civil, o prazo prescricional para o...
... AO DE INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURO. OFENSA AO ART. 535 DO ... -
Acórdão nº 1.0019.13.000107-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SECURITÁRIA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CONHECIMENTO DA VIOLAÇÃO OU LESÃO AO DIREITO - NEGATIVA DE PAGAMENTO - DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MÁ-FÉ - OBRIGAÇÃO DE COBERTURA. 1. Nos termos do artigo 206, § 1º, II, do Código Civil, o prazo prescricional para o...
... AO DE INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURO. OFENSA AO ART. 535 DO ... -
Acórdão nº 1.0407.18.003743-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - REQUERIMENTO DO AUTOR DE PRODUÇÃO DE PROVA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - APRECIAÇÃO EM MOMENTO INOPORTUNO - NULIDADE DA SENTENÇA. Não se há de falar em não conhecimento do recurso por...
... CAMPOS, nos autos da Ao de Reparao por Danos Morais movida em face de BANCO ITAULEASING S.A., ... -
Acórdão Nº 0307116-92.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO NA ORIGEM. PRESCRIÇÃO. FATO DO PRODUTO OU SERVIÇO. PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CDC. NÃO FLUÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO.
... condenar a r ao pagamento de indenizao por danos morais, em valor a ser arbitrado pelo juzo.Para ... -
Processo nº 0061211-76.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... INSTRUMENTO. ... REPARAÇÃO ... PRESCRIÇÃO. ... Danos ...
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Acórdão nº 1.0024.13.300976-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO - PRETENSÃO - VIOLAÇÃO DO DIREITO - PRAZO PRESCRICIONAL - DANO EXTRACONTRATUAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL - DANOS MATERIAIS E EMERGENTES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - RESSARCIMENTO -...
... , que nos autos da Ao de Indenizao por Danos Morais e Materiais ajuizada em desfavor de EVA ... -
Acórdão nº 7041572-92.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 06-04-2020
Recurso de apelação. Dano ambiental. Instalação Usina. Ação. Reparação de danos. Prescrição. Prazo quinquenal. Termo inicial. Inocorrência. Recurso provido. Causa madura. Análise da pretensão inicial. Construção. Funcionamento. Cheia. Terras caídas. Bairro São Sebastião. Danos. Ausência de provas. Responsabilidade. Não ocorrência. Improcedência pedido. O prazo prescricional para as ações...
... da ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais e materiais que movem contra ... deduzida pela requerida e declarou a prescrição da pretensão indenizatória, considerando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000007-51.2012.5.06.0172), 29-11-2012
EMENTA: DIREITO CIVIL - DANOS MORAIS. REPARAÇÃO. PRESCRIÇÃO - O prazo prescricional das ações de reparação de danos morais, relativamente a lesões ultimadas na vigência do CC/1916, fluirá com base no CC/2002 se, a partir da vigência deste, não houver atingido a metade do tempo fixado no Código revogado. Recurso ordinário improvido.
... SANTO AGOSTINHO (PE)EMENTA: DIREITO CIVIL - DANOS MORAIS. REPARAÇÃO. PRESCRIÇÃO - O prazo ... -
Acórdão Nº 0211740-04.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NA ORIGEM. INOCORRÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA DENTRO DO PRAZO FIXADO PARA O SEU EXERCÍCIO. DEMORA NA PROLATAÇÃO DO DESPACHO CITATÓRIO. MOROSIDADE PARA A QUAL NÃO CONCORRERAM AS REQUERENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº. 106 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS ... MATERIAIS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS ... PRESCRIÇÃO ... RECONHECIDA ... INOCORRÊNCIA. AÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0313.15.024385-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA - POSSIBILIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL. É inviável o conhecimento de pedido inaugurado na fase recursal. Participando ativamente da atividade lucrativa e compondo a...
... , nos autos de ao de resciso e indenizao por danos morais, julgou parcialmente procedentes os ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-93600-48.2006.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão nº 1.0105.15.024866-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - PRAZO TRIENAL - ART. 206, § 3º, V, DO CPC - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO - ACOLHIMENTO PARCIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA. A pretensão de reparação civil prescreve em três anos, nos termos do art. 206, § 3º, V, do Código
... E OUTROS nos autos da Ao de Reparao por Danos Morais e Materiais movida em face de ALIANA GERAO ...