representação criminal
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃOPREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DAAUTORIDADE POLICIAL. SEGREGAÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO.IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.1. Seguindo a jurisprudência do eg. Supremo Tribunal Federal, aTerceira Seção desta Corte, no julgamento proferido no RHC n.131.263/GO, realizado em 24/2/2021, decidiu ser...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014511620214050000), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0801451-16.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: MOUSART SOUZA XAVIER PACIENTE: JONATHAN LUIZ DALL AGNOL ADVOGADO: Mousart Souza Xavier IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 35ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE...
... 2. A representação" criminal em que se postulou, e veio a ser deferida, a decretação da pris\xC3" ... -
Acórdãos nº 2136547-57.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 30 de Noviembre de 2016
... ÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação Criminal/notícia de Crime nº 2136547-57.2016.8.26.0000, ...
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Acórdãos nº 2098560-50.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000888249 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação Criminal/notícia de Crime nº 2098560-50.2017.8.26.0000, da Comarca de Barretos , em que é representante ADILSON VENTURA DE MELLO, é ...
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Acórdãos nº 2141732-08.2018.8.26.0000 de Órgão Especial, 14 de Noviembre de 2018
... relatados e discutidos estes autos do Representação Criminal/notícia de Crime nº 2141732-08.2018.8.26.0000, da ...
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Acórdãos nº 2183371-74.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 30 de Noviembre de 2016
... relatados e discutidos estes autos do Representação Criminal/notícia de Crime nº 2183371-74.2016.8.26.0000, da ...
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Acórdãos nº 2237952-05.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 2 de Febrero de 2018
... relatados e discutidos estes autos de Representação Criminal/notícia de Crime nº 2237952-05.2017.8.26.0000, da ...
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Acórdãos nº 2044094-72.2018.8.26.0000 de Órgão Especial, 11 de Abril de 2018
... relatados e discutidos estes autos de Representação Criminal/notícia de Crime nº 2044094-72.2018.8.26.0000, da ...
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Acórdãos nº 2206872-23.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 22 de Noviembre de 2017
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ÓRGÃO ESPECIAL REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME Nº 2206872-23.2017.8.26.0000 1/8 ...
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Acórdãos nº 2179691-47.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 25 de Octubre de 2017
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação Criminal/notícia de Crime nº 2179691-47.2017.8.26.0000, da Comarca ...
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Acórdãos nº 0041662-51.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... ÇA DO ESTADO DE SÃO PAUL O Registro: 2017.0000799436 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação Criminal/notícia de Crime nº 0041662-51.2017.8.26.0000, da Comarca de Monte Mor, em que é representante CATHITA ...
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Acórdãos nº 2185152-34.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 19 de Octubre de 2016
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação Criminal/notícia de Crime nº 2185152-34.2016.8.26.0000, da ...
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Acórdão Nº 1408823-02.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 16/12/2022
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL - DECLARAÇÃO DE PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇA – IMPEDIMENTO DO RELATOR - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - PRELIMINARES AFASTADAS -MÉRITO - CONDENAÇÃO DEFINITIVA POR CRIME MILITAR, PREVISTO NO ART. 321 DO CPM - MANIFESTA OFENSA AO PUNDONOR POLICIAL MILITAR - INDIGNIDADE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO RECONHECIDA- PLEITO DEFENSIVO DE CONCESSÃO DA REFORMA – TEMA PACIFICADO PELO
... 15 de dezembro de 2022 ... 3ª Câmara Criminal ... Representação P/ Perda da Graduação - Nº ... -
Acórdão Nº 0003738-64.2010.8.06.0143 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 17-10-2017
... Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO ... REPRESENTAÇÃO ... DESNECESSIDADE ... FORMALIDADE E ESPECIFICAÇÃO DOS TIPOS PENAIS. VÍTIMA ... QUE MANIFESTA A VONTADE DE REPRESENTAR PELOS FATOS ... AUTORIDADE ...
- Em vigor Decreto Nº 9.847, de 25 de junho de 2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
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Acórdãos nº 0057976-72.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Marzo de 2018
... Representação Criminal nº 0057976-72.2017.8.26.0000 , da Comarca de Guarujá, em que é representante THIAGO NUNES, e é representado ...
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Acórdãos nº 0048778-45.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2016
... DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000788106 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação Criminal/notícia de Crime nº 0048778-45.2016.8.26.0000, da Comarca de Americana , em que é representante ...
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Acórdão Nº 187225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... criminal, por representação da autoridade policial ou mediante ... requerimento ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021220-42.2020.8.19.0004 (Fazendária), 29-05-2022
Processo nº 0021220-42.2020.8.19.0004 Apelante: BARBARA CARDOSO DE SOUZA Apelados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ANACLEA ALBUQUERQUE Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 140, do Código Penal. Extinção da punibilidade dos fatos imputados ao autor, com fulcro no artigo 107, IV, do CP, segunda figura. Recurso da ofendida. Decadência
... DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA:25374 Assinado em 29/05/2022 ... -
Acórdãos nº 2204822-53.2019.8.26.0000 de Órgão Especial, 9 de Octubre de 2019
... e discutidos estes autos do Representação Criminal/notícia de Crime nº 2204822-53.2019.8.26.0000 , ...
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Acórdão Nº 0009927-16.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-11-2020
... 1, DEC3, DEC7 e DEC21 e evento 7, DESP1), propositura de representação criminal decorrente dos fortuitos relacionados à posse da área em ...
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Acórdãos nº 2163903-27.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 14 de Septiembre de 2016
... ÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação Criminal/notícia de Crime nº 2163903-27.2016.8.26.0000, ...
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Acórdãos nº 2003921-06.2018.8.26.0000 de Órgão Especial, 2 de Marzo de 2018
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação Criminal/notícia de Crime nº 2003921-06.2018.8.26.0000, da Comarca ...
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Acórdão nº 0026846-20.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 9 de Marzo de 2017
... 04 Representação Criminal/Notícia de Crime nº 0026846-20.2015.8.05.0000 ... Classe : ...
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BBB22: Natália Deodato cobra identificação de perfis que fizeram ofensas racistas nas redes
... Deodato, dcima terceira eliminada do BBB22, fez uma representao criminal nesta tera-feira para que a Polcia Civil analise os crimes de injria ...