representação processual e substituição processual
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Acórdão Nº 0020278-17.2018.5.04.0111 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
EMENTA SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. A melhor exegese do artigo 8º, inciso III, da Constituição da República é no sentido de que há ampla representação da categoria profissional pelo respectivo sindicato, com outorga de poderes para a defesa de interesses individuais ou coletivos da categoria mediante substituição processual, independentemente da apresentação do rol de...
... EMENTA SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. A melhor exegese ... é no sentido de que há ampla representação da categoria profissional pelo respectivo ... -
Acórdão Nº 0021209-59.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-07-2021
EMENTA SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. A melhor exegese do artigo 8º, inciso III, da Constituição da República é no sentido de que há ampla representação da categoria profissional pelo respectivo sindicato, com outorga de poderes para a defesa de interesses individuais ou coletivos da categoria mediante substituição processual, independentemente da apresentação do rol de...
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. A melhor exegese ... é no sentido de que há ampla representação da categoria profissional pelo respectivo ... -
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... IV - economia processual; ... V - impessoalidade; ... VI - independência; ... e dirigentes integrantes de representação nacional convocados para treinamento ou para ... ção de modalidade desportiva em substituição ...
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Acordão da Segunda Turma, 02-05-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. FUNDEF/FUNDEB. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PARA A AÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DADA PELO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DA CORTE A QUO QUANTO ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO...
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Acórdão Nº 0021631-93.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-07-2020
EMENTA SINDICATO AUTOR. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Frente à garantia outorgada aos sindicatos pela Constituição, em seu art. 8º, III, o sindicato autor é parte legítima para defender em juízo os interesses coletivos e individuais dos trabalhadores que integram a sua categoria profissional. Caso em que a pretensão versa sobre o direito à 7ª e 8ª horas como extras dos empregados...
... LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Frente à garantia outorgada aos ... nas cidades abrangidas pela representação do sindicato. Direitos individuais homogêneos, ... -
Acórdão Nº 0020630-96.2014.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-06-2018
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO AUTOR. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. A representação sindical dos trabalhadores restou pacificada pelo STF no RE 214668. No precedente, a Excelsa Corte reconheceu que o inciso III do art. 8o da Constituição Federal de 1988 assegura ampla legitimidade ativa "ad causam" dos sindicatos como substitutos
... A representação sindical dos trabalhadores restou pacificada pelo ... Substituição processual ampla e irrestrita, portanto. Referida ... -
Decisão monocrática Nº 1348126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. SUBSTITUIÇÃO ... SINDICATO. REPRESENTAÇÃO DE CATEGORIA PROFISSIONAL. LEGITIMIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025967820194050000), 12-11-2019
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PROCESSO DE CONHECIMENTO. PETIÇÃO INICIAL. LISTA DOS SERVIDORES SUBSTITUÍDOS. AUSÊNCIA DOS RECORRENTES. RESPEITO AOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. ART. 2º-A DA LEI 9494/97. TEMA 499 DO STF. AÇÃO DE CONHECIMENTO AJUIZADA NA PARAÍBA. NÃO...
... Nesses casos, trata-se de substituição processual, e não de representação, sendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033667120194050000), 12-11-2019
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PROCESSO DE CONHECIMENTO. PETIÇÃO INICIAL. LISTA DOS SERVIDORES SUBSTITUÍDOS. AUSÊNCIA DO RECORRENTE. RESPEITO AOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. EXEQUENTE QUE DEMONSTROU SER DOMICILIADO NA COMPETÊNCIA DO JUÍZO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Agravo
... Nesses casos, trata-se de substituição processual, e não de representação, sendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001705-39.2016.5.06.0015), 28-03-2019
I - RECURSO DO RECLAMANTE. DIRETO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ARTIGO 224 DA CLT. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. JORNADA REDUZIDA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Para caracterizar como de confiança o cargo de gerente em estabelecimento bancário, embora não se exijam amplos poderes de mando, representação e substituição, faz-se necessário o efetivo desempenho de função que envolva fidúcia...
... DIRETO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ARTIGO 224 DA CLT. ENQUADRAMENTO ... exijam amplos poderes de mando, representação e substituição, faz-se necessário o efetivo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 176200-03.2009.5.02.0441)
I - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA DECISÕES PROFERIDAS ANTES DE 11/11/2017. A reclamada Rumo S.A., mediante a Petição nº 163071/2020 , pretende a substituição do...
... PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA ... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... Hipótese em que os ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social, Regula os Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... na área ambulatorial deverá, em substituição ao requisito do art. 4o, comprovar anualmente a ... neste artigo obedecerá ao rito processual do Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972 ... DOS RECURSOS E DA REPRESENTAÇÃO ... Art. 32 Da decisão que indeferir o ...
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Decisões Monocráticas nº 1268767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... caso que encerra hipótese de representação processual pela Associação e não ...
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Decisão da Presidência nº 1268767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... caso que encerra hipótese de representação processual pela Associação e não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5044850-07.2020.4.04.0000), 31-10-2020
... na qual foi indeferido o pedido de substituição pela EMGEA, ao argumento que não restou ... processual é fenômeno decorrente da substituição dos ... , a questão relacionada à representação processual ao mesmo tempo será solucionada ...
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Decisões Monocráticas nº 3971 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... segurança coletivo, hipótese de substituição processual, sendo distinto da hipótese de ... paradigma indicado discute-se a representação processual das associações e o momento adequado ...
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Decisão da Presidência nº 3971 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... segurança coletivo, hipótese de substituição processual, sendo distinto da hipótese de ... paradigma indicado discute-se a representação processual das associações e o momento adequado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046609020214050000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0804660-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA CELIA MANDARINO ADVOGADO: Rafaela Da Silva Sabino AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE...
... ência dos princípios da boa-fé processual, da primazia do mérito e da ... magistrado, a morte extingue a representação do sindicato exatamente por extinguir a ... CCB), não havendo que se falar em substituição processual ante a cessação do mandato (art ... -
Decisão monocrática Nº 1441223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... de que os sindicatos têm legitimidade processual para atuar na defesa de todos e quaisquer ... uma confusão no acórdão entre representação processual e substituição processual como ...
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Acordão do Corte Especial, 18-11-2020
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃOPREVENTIVA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DADENÚNCIA. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOSLEGAIS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA QUE NÃOIMPLICA AUTOMÁTICA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR PELA PRISÃODOMICILIAR. PRECEDENTES DESTA CORTE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃOPREVENTIVA....
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Decisão monocrática Nº 1102617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
... DOMICÍLIO DO EXQUENTE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA ... 1 ... ção processual e não de substituição processual, tal como ocorre com os sindicatos ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... data em que se houver concluido o ato processual anterior; ... b) para os atos ordenados pelo ... Art. 80. A representação dos absolutamente incapazes e a assistência aos ... substituição de garantia fideijussoria ou real; ... V – a ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - aquisição de automóveis de representação; ... IV - celebração, renovação e ... objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das ... encargos da dívida externa ou à substituição de receitas de outras operações de crédito ...
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Decisão monocrática Nº 1358338 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA E ... CASO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, QUE PRESCINDE DE EXPRESSA ... substituição processual e não representação processual, como aventado pelo acórdão ...
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Acórdão Nº 0020205-14.2020.5.04.0131 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
EMENTA FEDERAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA . A federação, por ser ente sindical de grau superior, detém legitimidade residual para a representação da categoria profissional, ou seja, somente se admite a sua atuação na ausência de sindicato organizado em determinada base territorial, a teor do art. 611, § 2º, da CLT. Inexistindo sindicato de empregados com registro ativo perante
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. A federação, ... ém legitimidade residual para a representação da categoria profissional, ou seja, somente se ...