representação processual irregular
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17800-86.2007.5.01.0343 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO RECLAMANTE. PROCESSO ELETRÔNICO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INSTRUMENTO DE MANDATO EM FOTOCÓPIAS INAUTÊNTICAS. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULAS 164 E 383, DO TST, E ARTIGO 830 DA CLT. É irregular a representação processual da Recorrente formalizada por meio de procuração sem a devida autenticação. Nos termos do art. 830 da CLT,
... - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INSTRUMENTO DE MANDATO EM FOTOCÓPIAS ... É irregular a representação processual da Recorrente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101340-73.2008.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. Não merece reparos o despacho da Presidência do TST que negou seguimento ao Agravo de Instrumento por ausência da procuração que outorgue poderes ao seu subscritor. A ausência da peça denota inobservância do artigo 897, § 5º, I, da CLT, bem assim da Instrução Normativa 16/99 do...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47000-86.2008.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADVOGADA QUE SUBSTABELECE SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. APELO INEXISTENTE. Constatado, do exame dos autos, que a advogada que substabeleceu poderes ao subscritor dos embargos declaratórios não se encontra devidamente habilitada a defender os interesses da embargante, tem-se como irregular a representação processual....
... QUE SUBSTABELECE SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. APELO INEXISTENTE. Constatado, do ... interesses da embargante, tem-se como irregular" a representação processual. Embargos de declara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124540-53.2009.5.21.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 436. PROCURADOR MUNICIPAL. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Mostra-se irregular a representação processual na hipótese em que o subscritor do recurso de revista não detém procuração nos autos. In casu, não se aplica o entendimento da Súmula nº 436 (ex-Orientação Jurisprudencial nº 52 da SBDI-1), porquanto o...
... 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 436. PROCURADOR ... NÃO PROVIMENTO. Mostra-se irregular a representação processual na hipótese em que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132240-10.2007.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 373 DA SBDI-1 DESTA CORTE. Consoante a Orientação Jurisprudencial nº 373 da SBDI-1 desta Corte Superior, é inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome da entidade...
... REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA ... ção do outorgante, tornando irregular a representação processual da parte ... Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132140-31.2007.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. É irregular a representação processual quando o subscritor do recurso não possui poderes para representar o agravante em sua interposição. Agravo de Instrumento de que não se conhece.
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. É irregular a representação processual quando ... -
Acórdão Nº 0020779-32.2018.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-12-2018
EMENTA PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. A advogada que subscreve o recurso não detém habilitação para a representação processual do agravante, na medida em que não junta procuração aos presentes autos. Agravo de petição não conhecido, por inexistente.
... INEXISTÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. A advogada que subscreve o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136500-39.2008.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 52 DA SBDI-1. PROCURADOR FUNDACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Mostra-se irregular a representação processual na hipótese em que o subscritor do recurso de revista não detém procuração nos autos. In casu, não se aplica a Orientação Jurisprudencial nº 52 da SBDI-1, porquanto o...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 52 DA SBDI-1 ... NÃO PROVIMENTO. Mostra-se irregular a representação processual na hipótese em que ... -
Acórdão Nº 0079300-04.2007.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. O advogado que subscreve o recurso não detém habilitação para a representação processual do agravante. Agravo de petição não conhecido, por inexistente.
... INEXISTÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. O advogado que subscreve o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62500-13.2009.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - PROCURAÇÃO EM FOTOCÓPIA SEM AUTENTICAÇÃO. A falta de autenticação da procuração, fornecida em fotocópia, implica desobediência ao disposto no art. 830 da CLT, tornando irregular a representação processual, o que leva ao não conhecimento do apelo. Agravo de instrumento desprovido.
... - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO" - RECURSO ORDINÁRIO ... - PROCURAÇÃO EM FOTOC\xC3" ... 830 da CLT, tornando irregular a representação processual, o que leva ao não ... -
Acórdão Nº 0063400-30.1997.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. O advogado que subscreve o recurso não detém habilitação para a representação processual do agravante. Agravo de petição não conhecido, por inexistente.
... INEXISTÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. O advogado que subscreve o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-942-39.2010.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. FOTOCÓPIA DA PROCURAÇÃO NÃO AUTENTICADA ... 830 da CLT, tornando irregular a representação processual, o que leva ao não ...
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Acórdão Nº 0018000-59.2006.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. O advogado que subscreve o recurso não detém habilitação para a representação processual da agravante. Agravo não conhecido, por inexistente.
... INEXISTÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. O advogado que subscreve o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001794-95.2017.5.02.0314)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR DETECTADA PELO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE 1 - Consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461,
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR DETECTADA PELO JUÍZO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158440-89.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Afigura-se irregular a representação processual se o substabelecimento foi realizado em data anterior à outorga passada ao substabelecente. Agravo conhecido e desprovido.
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Afigura-se irregular a representação ... reputar irregular a representação processual ... Inconformada, a Reclamada interpõe Agravo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-310800-04.1998.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DECLARADA. EQUÍVOCO. MERA ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA EMPRESA. RECONHECIMENO DA REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Afasta-se a irregularidade de representação declarada pelo primeiro juízo de admissibilidade, porque procedeu em evidente equívoco, uma vez que o empregador, não obstante tenha alterado a denominaç
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DECLARADA. EQUÍVOCO. MERA ALTERAÇÃO NA ... o condão de tornar a representação processual conferida antes irregular. Assim, diante dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72500-31.2006.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA. Consoante a Orientação Jurisprudencial nº 373 da SBDI-1 desta Corte Superior, é inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome da entidade outorgante e do signatário da procuração, pois esses dados...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA ... ção do signatário, tornando irregular a representação processual da parte ... -
Acórdão Nº 0020008-38.2019.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-04-2021
PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. INEXISTÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. O advogado que assina digitalmente o recurso não comprova habilitação para a representação processual da embargante ao tempo de sua interposição. Embargos de declaração não conhecidos, por inexistentes. NO MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO RECLAMANTE. OMISSÃO....
... INEXISTÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. O advogado que assina ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-162/2002-461-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2007
... Revista não conhecida. INSS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. ADVOGADO CREDENCIADO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2007
... Revista não conhecida. INSS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. ADVOGADO CREDENCIADO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2007
... Revista não conhecida. INSS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. ADVOGADO CREDENCIADO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2007
... Revista não conhecida. INSS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. ADVOGADO CREDENCIADO ...
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Acórdão nº 2007/0166171-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ADVOGADA SUBSCRITORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM REPRESENTAÇÃO IRREGULAR. SUBSTABELECIMENTO APÓCRIFO. SÚMULA ...
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Acórdão Nº 0001107-16.2010.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
EMENTA PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. INTEMPESTIVIDADE. O advogado que subscreve o recurso não detém habilitação para a representação processual do agravante. Além disso, a manifestação que busca a reconsideração de decisão não tem o condão de interromper ou suspender o octódio legal para a interposição do...
... INEXISTÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. INTEMPESTIVIDADE. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-3872/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISTA. REPRESENTAÇÃO processual irregular. NÃO-CONHECIMENTO. Agravo de Instrumento subscrito por advogado substabelecido. Inexistência do mandato principal. Não conhecimento nos termos do Enunciado 164/TST.
... REVISTA. REPRESENTAÇÃO processual irregular. NÃO-CONHECIMENTO. Agravo ...