representação processual irregular
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Acórdão Nº 0119500-40.2009.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA ENG9 CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI - ME. INEXISTÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. O advogado que subscreve o recurso não detém habilitação nos autos para a representação processual da agravante. Agravo não conhecido, por inexistente.
... INEXISTÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. O advogado que subscreve o ... -
Acórdão Nº 0000416-88.2012.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. INEXISTÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. A advogada que subscreve o recurso não detém habilitação para a representação processual do agravante. Agravo de petição não conhecido, por inexistente. AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. Responsabilidade do...
... INEXISTÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. A advogada que subscreve o ... -
Acórdão Nº 0001263-57.2012.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-05-2021
PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. INEXISTÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. A advogada que subscreve o recurso não detém habilitação para a representação processual da agravante. Agravo de petição não conhecido, por inexistente. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. IMPENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS. FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (FAS). Caso em que...
... INEXISTÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. A advogada que subscreve o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36140-52.2008.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO SUBSCRITOR DA PROCURAÇÃO. "Não se reveste de validade o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica em que não haja a sua identificação e a de seu representante legal, o que, a teor do art. 654, § 1º, do Código Civil, acarreta, para a parte que o apresenta, os...
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42640-80.2008.5.23.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO SUBSCRITOR DA PROCURAÇÃO. "Não se reveste de validade o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica em que não haja a sua identificação e a de seu representante legal, o que, a teor do art. 654, § 1º, do Código Civil, acarreta, para a parte que o apresenta, os...
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23940-74.2008.5.10.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO SUBSCRITOR DA PROCURAÇÃO. "Não se reveste de validade o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica em que não haja a sua identificação e a de seu representante legal, o que, a teor do art. 654, § 1º, do Código Civil, acarreta, para a parte que o apresenta, os...
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1617/2002-383-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. ADVOGADO CREDENCIADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80900-93.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO POSTERIOR AO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. A regularidade de representação constitui pressuposto extrínseco de admissibilidade do recurso, o qual deve ser satisfeito no momento da sua interposição. Não havendo nos autos instrumento de mandato e substabelecimento que outorgue poderes à
... DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO ... do recurso de revista, entende-se irregular a representação processual da reclamada ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1636/1998-004-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. VALIDADE DOS ATOS PRATICADOS NO PRAZO DE VIGÊNCIA DA PROCURAÇÃO. ILEGITIMIDADE DA PARTE. ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL. PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. 1. Despacho denegatório que se mantém, ainda que por diverso fundamento (OJ 282 da SDI-I desta Corte). 2. A conversão, pelo Tribunal de origem, do rito ordinário em procedimento...
... RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. VALIDADE DOS ATOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-163600/1998-0004-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. VALIDADE DOS ATOS PRATICADOS NO PRAZO DE VIGÊNCIA DA PROCURAÇÃO. ILEGITIMIDADE DA PARTE. ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL. PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. 1. Despacho denegatório que se mantém, ainda que por diverso fundamento (OJ 282 da SDI-I desta Corte). 2. A conversão, pelo Tribunal de origem, do rito ordinário em procedimento...
... RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. VALIDADE DOS ATOS ... -
Acórdão Nº 0021783-11.2016.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. INEXISTÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. A advogada que subscreve o recurso de petição não detinha habilitação para a representação processual dos sócios executados por ocasião de sua interposição. Agravo de petição não conhecido, por inexistente.
... INEXISTÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. A advogada que subscreve o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2227-67.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MANDATO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. EFEITOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 349 DA SBDI-1 DO TST. À luz do entendimento pacificado nesta Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 349 da SBDI-1, revela-se irregular a representação processual quando as razões do recurso são subscritas...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MANDATO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA ... nº 349 da SBDI-1, revela-se irregular a representação processual quando as razões do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-522-17.2010.5.03.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DO DESPACHO AGRAVADO. O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da reclamada ao fundamento de que irregular a representação processual. A agravante, no entanto, não ataca o fundamento da decisão agravada, mas apenas reitera as questões de fundo da revista, o que faz...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DO DESPACHO ... da reclamada ao fundamento de que irregular a representação processual. A agravante, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2033/2001-361-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2007
... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. ADVOGADO CREDENCIADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-758-97.2010.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO. INVALIDADE. O advogado subscritor das razões do recurso de revista recebeu poderes decorrentes do substabelecimento assinado por advogada investida de mandato tácito. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 200 da SBDI-1 do TST: "É inválido o substabelecimento de
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO ... instrumento procuratório válido, irregular a representação processual, a ensejar o não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Agosto de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISTA. REPRESENTAÇÃO processual irregular. NÃO-CONHECIMENTO. Agravo de Instrumento subscrito por advogado substabelecido. Inexistência do mandato principal. Não conhecimento nos termos do Enunciado 164/TST.
... REVISTA. REPRESENTAÇÃO processual irregular. NÃO-CONHECIMENTO. Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56500-65.2011.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - AUTENTICAÇÃO - OBRIGATORIEDADE. A falta de autenticação da procuração outorgada ao advogado subscritor do recurso de revista, fornecida em fotocópia, sem a declaração de autenticidade da cópia firmada pelo próprio advogado, implica desobediência ao disposto no art. 830 da CLT, tornando irregular a representação...
... DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - AUTENTICAÇÃO - OBRIGATORIEDADE. A falta de ... 830 da CLT, tornando irregular a representação processual. A ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6640-51.2006.5.05.0161 - FASE ATUAL: Ag C/J PROC. Nº TST-AIRR-6641-36.2006.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Não se conhece do Agravo quando irregular a representação processual da Agravante, por ausência de instrumento de mandato conferindo poderes à advogada que substabeleceu aos subscritores do apelo. Agravo não conhecido.
... - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Não se conhece do Agravo quando ... não merece ser conhecido, porquanto irregular a representação processual da Agravante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6640-51.2006.5.05.0161 - FASE ATUAL: Ag C/J PROC. Nº TST-AIRR-6641-36.2006.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Não se conhece do Agravo quando irregular a representação processual da Agravante, por ausência de instrumento de mandato conferindo poderes à advogada que substabeleceu aos subscritores do apelo. Agravo não conhecido.
... - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Não se conhece do Agravo quando ... não merece ser conhecido, porquanto irregular a representação processual da Agravante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6640-51.2006.5.05.0161 - FASE ATUAL: Ag C/J PROC. Nº TST-AIRR-6641-36.2006.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Não se conhece do Agravo quando irregular a representação processual da Agravante, por ausência de instrumento de mandato conferindo poderes à advogada que substabeleceu aos subscritores do apelo. Agravo não conhecido.
... - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Não se conhece do Agravo quando ... não merece ser conhecido, porquanto irregular a representação processual da Agravante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-576/2002-255-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. ADVOGADO CREDENCIADO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2007
... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. ADVOGADO CREDENCIADO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2007
... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. ADVOGADO CREDENCIADO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2007
... INSS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. ADVOGADO CREDENCIADO ...