representante comercial vinculo empregaticio
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 21780-28.2021.5.04.0000)
... nº 4.886/65 [Lei de Representação Comercial] e erro ... de fato) ... O ... ção do acórdão que reconheceu o vínculo empregatício ... entre as partes, ... como verdadeiro representante comercial, em afronta ao princípio da isonomia ...
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Acordão nº 0000347-90.2011.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Abril de 2013
... VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Tendo a ... REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Inexistindo subordinação e pessoalidade nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000950-46.2015.5.07.0007), 2018-09-19
... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. Negada a relação empregatícia, mas não a ... ção do Decisum que reconhecera o vínculo empregatício propugnado na exordial. DOS ... é muito tênue a diferença entre representante comercial autônomo e vendedor empregado, sendo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001003-35.2016.5.06.0002), 10-04-2019
I - RECURSO ORSINÁRIO DA RECLAMADA. COMISSÕES "POR FORA". INTEGRAÇÃO DEFERIDA. Negado, pela ré, o pagamento de remuneração a latere/ "por fora", era da parte autora o respectivo ônus da prova, nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 373, I, do NCPC, encargo do qual, a meu ver, se desincumbiu parcialmente. Recurso Ordinário provido parcialmente.
... II - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A relação de emprego e de representante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000040-80.2021.5.06.0251), 07-07-2021
... Apelo para, afastando o reconhecimento do vinculo empregatício entre as partes, julgar ... e somado a realidade de representação comercial que vincula as partes, que será descortinada ao ... Empresa ré em junho de 2016, como Representante Comercial, recebendo salário à base de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000628-07.2012.5.06.0412 (01564-2005-003-06-00-9)), 22-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. O núcleo da atividade empresarial é a venda de produtos, o que faz supor a indispensabilidade da função de vendedor para a realização dos fins da sociedade. Nesse contexto, a figura do representante comercial parece despontar como simples substituto do vendedor externo, com menos custos sociais. Optar entre uma ou outra...
... Nesse contexto, a figura do representante comercial parece despontar como simples ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001039-46.2019.5.07.0034), 2019-10-28
... RECLAMADO: COMERCIAL IBIAPINA LTDA ... Fundamentação Poder ... requerendo, em suma, o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento de: Aviso Prévio ... REPRESENTANTE COMERCIAL - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11244-03.2016.5.09.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. Não reconhecidos no recurso de revista os indicadores de transcendência da causa, a teor do que dispõe o art. 896-A, §1º, incisos I a IV, da CLT, o...
... VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ... pretende o reconhecimento do liame empregatício com as reclamadas durante o ... período ... consonância com as atividades de representante" comercial (Lei nº 4.886/65) ... Não h\xC3" ... -
Acordão nº (RO)05364.2002.906.06.00.5 de 2º Turma, 21 de Agosto de 2002
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL ... Não ...
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Acórdão Nº 0020107-64.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Providos para, suprindo omissão, analisar o recurso ordinário do reclamante quanto à existência, ou não, da relação de emprego entre as partes. RECURSO ORDINÁRIO DO DEMANDANTE. VÍNCULO JURÍDICO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Prova dos autos reveladora de que o reclamante poderia conduzir com liberdade o negócio de vendas, podendo...
... RECURSO ORDINÁRIO DO DEMANDANTE. VÍNCULO JURÍDICO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ENTANTE COMERCIAL. Prova dos autos reveladora de que o reclamante ... pelo vínculo comercial como representante, o que se passa fazer agora para suprir o vício ... alega que nunca existiu o vínculo empregatício pretendido, pois o relacionamento jurídico era ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000365-89.2018.5.07.0006), 2020-05-03
... "PEJOTIZAÇÃO". VÍNCULO" EMPREGATÍCIO. ART. 9º DA CLT. A diferenciaç\xC3"ão entre o contrato de representante comercial, regido pela Lei 4.886/65, e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000394-46.2017.5.06.0413), 21-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. Para se configurar a relação de emprego é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3.º, da CLT, quais sejam: pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica, sendo que a ausência de um desses pressupostos impossibilita o reconhecimento...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... validar a existência de relação comercial em detrimento da empregatícia, argumentando ter ... após esta data foi contratado como representante comercial, permanecendo como tal até o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000348-40.2015.5.06.0312), 06-12-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Do exame dos elementos de convicção existentes nos autos, não podem ser identificados os requisitos previstos no artigo 3.º da CLT, o que impõe a manutenção do decisum que não reconheceu o vínculo pretendido pelo autor. Recurso improvido.
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Do exame dos ... requer o reconhecimento do vínculo empregatício ... As reclamadas reconhecem que o autor foi epresentante comercial da COPA RURAL COMÉRCIO DE RAÇÕES E MATERIAL DE ... A atividade do representante comercial é regulada pelos artigos 710 a 721 do ... -
Sentença nº 1000810-90.2023.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... Reconhecimento de vínculo. Anotação CTPS. Verbas rescisórias. FGTS + 40% ... A reclamada nega o vínculo empregatício, afirmando que o autor trabalhava como nte comercial autônomo regido pela Lei 4.886/65.Os artigos 2º ... a prestação de serviço como representante comercial autônomo, negando a existência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000235-76.2016.5.06.0013), 22-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO INEXISTENTE. Comprovada a prestação de serviço na qualidade de representante comercial, mediante prova segura e convincente quanto à autonomia do labor do autor, não há que se reconhecer a relação de emprego alegada na petição inicial. Recurso ordinário não provido.
... REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO INEXISTENTE ... insurge contra o não reconhecimento do vínculo empregatício. Afirma que " de forma exclusiva, ... -
Sentença nº 1000963-73.2022.5.02.0281 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023
... fundamentos, requer o reconhecimento do vínculo de emprego e a rescisão indireta do contrato de ... presentes os requisitos do vínculo empregatício. Requer o reconhecimento do vínculo ... prestava serviços na qualidade de representante comercial, sem cumprir os requisitos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000481-23.2017.5.07.0009), 2020-01-21
... o demitiriam.Requer o reconhecimento do vínculo empregatício, bem como, a consequente anotação ... econômica, ser a representação comercial, atividade civil desempenhada em regra de forma ... não empregatícia, é chamado de representante comercial autônomo , sendo sua disciplina legal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001407-88.2015.5.06.0142), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PRÊMIOS. HABITUALIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Consoante estabelece o art. 457, §1º, CLT, integram o salário, não apenas a importância fixa estipulada, mas também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador. Assim, independente de sua denominação (comissões/prêmios/ gratificações), se tal parcela é recebida pelo...
... o reclamante foi contratado como representante comercial autônomo e, por isso, não há o empregatício a ser declarado ... O reclamante, no prazo ... ém disso, na hipótese de ser afastado o vínculo empregatício, requereu o deferimento de alguns ... -
Relação de emprego - caracterização
... relação empregatícia ou contrato empregatício ... @II. Caracterização da relação de ... ou antigos, com caráter de relevância, vínculo" jurídico que possa ser identificado com a relaç\xC3" ... pessoalidade (como ocorre com o representante comercial que credencia prepostos seus) — o que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 248600-69.2009.5.17.0191)
... da controvérsia sobre a formação do vínculo de emprego. Não se divisa o cerceamento ao ... EMPREGATÍCIO" ... - REPRESENTANTE COMERCIAL ... \xC2" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000512-20.2015.5.07.0007), 2016-07-11
... Externo, dentro do estabelecimento comercial da 2ª.Reclamada, onde cumpria jornada de ... Pugna pelo reconhecimento do vínculo de emprego perante a 1ª. Reclamada, bem como a ... não empregatícia, é chamado de representante comercial autônomo , sendo sua disciplina legal ... empregatício entre este último e o representado, que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000327-86.2014.5.06.0413), 11-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL ATRAVÉS DE GUIA IMPRÓPRIA E FORA DA CONTA VINCULADA DO FGTS. DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. A realização do depósito recursal através de guia imprópria e fora da conta vinculada do FGTS, em desconformidade com o que determinam o artigo 899, §§ 4º e 5º, da CLT e as Instruções Normativas 15, 21 e 26 do TST, conduzem à deserção do recurso...
... representante comercial autônomo, sem vínculo empregatício, ... -
Sentença nº 1001680-06.2022.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... , e então, requer: (a) declaração de vínculo empregatício e consectários; (b) verbas ... Alegam que o autor era autônomo, representante comercial, não sendo o caso de improcedência do ...
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Acordão nº 0000641-51.2011.5.04.0103 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Julio de 2012
... REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Admitida a ...
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Acórdão Nº 0020814-33.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-06-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. VENDEDOR. Admitida a prestação de serviços de forma autônoma, incumbia ao reclamado o ônus da prova de suas alegações, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, II, do NCPC, encargo do qual não tendo se desincumbido a contento.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. VENDEDOR. Admitida a prestação de ... aos seguintes tópicos: vínculo empregatício, remuneração fixada, benefício da justiça ... 1. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. PERÍODOS NÃO ANOTADOS ... A ...