representante comercial vinculo empregaticio
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001068-32.2014.5.06.0412), 30-06-2016
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CONFIGURAÇÃO. Contestando o empregador o vínculo de emprego aventado pelo autor e atribuindo a este o status de representante comercial, atraiu para si o encargo de demonstrar a natureza da relação jurídica existente entre as partes (a teor do artigo 818, da CLT) - ônus do qual se desvencilhou. Uma vez configurada a ausência de subordinação jurídica na relação de...
... MÓVEIS DO NORDESTE LTDA E LIZ ELECTRIC COMERCIAL LTDA ... Advogados : LILIANE DE OLIVEIRA COSTA, ... Contestando o empregador o vínculo de emprego aventado pelo autor e atribuindo a e o status de representante comercial, atraiu para si o encargo de demonstrar ... à caracterização do liame empregatício), não há como se reconhecer a condição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001850-32.2015.5.07.0006), 2017-06-08
... VÍNCULO DE EMPREGO X REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA ... A distinção entre o empregado e o representante comercial autônomo reside essencialmente no ... a existência do vínculo empregatício. O grau de ingerência empresarial nas atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001983-76.2017.5.07.0015), 2020-06-13
... : FRANCISCO DE ASSIS SANTOS SILVA, COMERCIAL IBIAPINA LTDA ... RECORRIDO: FRANCISCO DE ... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REPRESENTANTE COMERCIAL. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ... a existência de vínculo empregatício, condenar a empresa COMERCIAL IBIAPINA LTDA ao ...
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Decisão monocrática Nº 64115 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... Ferreira pleiteia o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa, mesmo tendo sido ... e vantajoso contrato de representação comercial, o Eg. TRT da 2ª Região reconheceu vínculo de ... b) o representante comercial emitia notas sequenciais para a ... jurídica e reconhecer o vínculo empregatício, sob a vaga afirmação de ter havido fraude na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000406-71.2015.5.06.0141), 25-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. Diante do que evidenciado pelo conjunto probatório, não há como se concluir pela configuração da relação de emprego, no qual o autor laborou como representante comercial, na forma da Lei n. 4.886/65, face à ausência dos elementos delineados no art. 3º da CLT. Recurso ordinário improvido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000819-40.2018.5.06.0251), 23-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. A reclamada, ao reconhecer a existência da prestação de serviço em seu favor pelo reclamante, alegando, contudo, que este se dava de forma autônoma, opôs fato impeditivo do direito pleiteado, assumindo, assim, o ônus de prová-lo. Não havendo a ré se desincumbido de tal ônus, impende a manutenç
... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA ... sentença que reconheceu o vínculo empregatício". Recurso a que se nega provimento no ponto RELAT\xC3" ... que estaria sendo contratado como representante comercial autônomo, sem vínculo empregatício, ... -
Sentença nº 1000236-69.2023.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... Pleiteou o reconhecimento do vínculo de emprego, comissões, verbas rescisórias e ... a ser denominado por elas como “representante comercial”. Em 15.01.2019, as reclamadas ... de reconhecimento de vínculo empregatício, bem como a declaração de fraude na prestação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10996-92.2014.5.03.0152)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. I . Quanto aos temas "nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional e por cerceamento do direito de defesa" não prospera o recurso de...
... Quanto ao tema "reconhecimento de vínculo empregatício" e "terceirização ilícita", o ... manteve contrato de representação comercial autônoma", evidenciando a ausência dos ... relação jurídica entre representante e representada comerciais, ... uma vez ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 20504-63.2016.5.04.0023)
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA . INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS CAUSADOS AO EMPREGADO. CARACTERIZAÇÃO. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Demonstrada contrariedade à Súmula nº 126 desta Corte, na...
... a conduta da representante do reclamado demonstra falta de urbanidade e ... destaquei); ... "[ ... ]. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RECURSO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000495-12.2014.5.07.0009), 2017-12-02
... Sustenta que, depois de atuar como representante comercial da reclamada, por aproximadamente 08 ... , a fim de se afastar um possível vínculo de emprego, dentre os quais podemos destacar: I) ... Comercial Autônomo, sem vínculo empregatício. Em 19/12/2011, as partes firmaram, em Fortaleza, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 376-03.2014.5.09.0007)
... a reforma da decisão que reconheceu o vínculo de emprego entre o autor e a recorrente. Aduz que havia contrato de representação comercial entre as partes; que considerando que a Reclamada ... de provar a existência de vínculo empregatício; queo autor constituiu pessoa jurídica própria para ser representante comercial da ré na região; que o Reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 79-22.2011.5.04.0821)
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS Nos 102, I, E 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . Demonstrada contrariedade às Súmulas nos 102, I, e 126 do TST, na forma do art. 894, II, da...
... "[ ... ] ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RECURSO ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001890-27.2015.5.07.0034), 2017-01-26
... alegada prestação de serviços de representante comercial em contraponto ao pedido de nto de vínculo empregatício por parte do reclamante ... Isto ...
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Decisão monocrática Nº 66211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2024
... serviços celebrado entre a empresa representante, constituída pelo Sr. Diogo Adario, e a empresa ... procedente a ação, reconhecendo o vínculo empregatício postulado, entendendo terem sido ... estabelecida entre representante comercial e representada, a qual ostenta nítido caráter ...
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Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ESPECIAL MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. VIOLAÇÃO DOS ARTS.489 e 1.022 do CPC. 1. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. PROPOSITURA DE AÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. AFASTAMENTO DA OCORRÊNCIA DE VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM PELO TRIBUNAL ESTADUAL. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000298-87.2019.5.07.0007), 2020-12-04
... RECORRENTE: COMERCIAL IBIAPINA LTDA ... RECORRIDOS: VICTOR BARROS ... DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. NÃO ...
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Acórdão Nº 64017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ADPF 324/DF. ADERÊNCIA ESTRITA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. AGRAVO DESPROVIDO. I - O Supremo Tribunal Federal, com fundamento nos princípios constitucionais
... REPRESENTAÇÃO ... COMERCIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU ... da realidade para desconstituir um vínculo corretamente ... estabelecido como não sendo um ... vínculo empregatício entre reclamante e beneficiário, assim ... REPRESENTANTE" ... COMERCIAL. Hipótese em que se aplica o princ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000519-55.2015.5.07.0025), 2016-02-03
... DULCINA DE HOLANDA PALHANO EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO X REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA ... A distinção entre o empregado e o representante comercial autônomo reside essencialmente no ... a existência do vínculo empregatício. O grau de ingerência empresarial nas atividades ...
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Acórdão Nº 63912 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... Sustenta que “a declaração de vínculo empregatício não est[aria] em ... desacordo com ... comercial, porquanto, preenchidos todos os requisitos ... e o agravante, representante comercial, o Tribunal Regional do Trabalho ... da ...
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Acordão nº 20160409270 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Junio de 2016
... razão da matéria, ilegitimidade ativa, vínculo empregatício – representante comercial, ...
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Acórdão Nº 0021552-56.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-11-2021
EMENTA REPRESENTANTE COMERCIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONDIÇÃO DE EMPREGADO NO PERÍODO ANTERIOR À ANOTAÇÃO DA CTPS. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O demandante laborava como típico vendedor, sujeito aos roteiros e às metas da empresa, bem como à sua política de preços, desempenhando suas atividades com inequívoca subordinação à demandada. Segundo o princípio da...
... REPRESENTANTE COMERCIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONDIÇÃO ... PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O demandante laborava como ... -
Acordão nº 20160177108 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Abril de 2016
... -se contra o não reconhecimento do vínculo empregatício postulado. Assevera que as ... validade do contrato de representação comercial, nos termos da Lei nº 4.886/65, inclusive quanto ... foi contratada na condição de representante comercial autônoma, sem que houvesse, na ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que ... 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou ... I - por um representante de cada Ministério a seguir indicado: ... a) da ...
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Acordão nº (RO)0000090-03.2010.5.06.0022 de 3º Turma, 1 de Diciembre de 2010
Há grande semelhança entre o contrato de representação comercial e a relação de emprego, sendo o principal traço diferenciador a subordinação hierárquica e jurídica, ausente na representação comercial. No contrato de trabalho a prestação dos serviços é dirigida pelo empregador, que dita a forma de sua execução, ao passo que o representante comercial tem autonomia na sua consecução. Ao julgador,...
... EMENTA: REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000054-68.2018.5.06.0413), 29-10-2018
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS AUSENTES. Inevidenciados, na hipótese, os elementos caracterizadores da relação de emprego, estabelecidos no art. 3º, da CLT, impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos deduzidos, decorrentes, exatamente, desse tipo de relação. Recurso autoral a que se nega provimento.
... EMENTA EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS AUSENTES ... ício pleiteado, a representação comercial é uma modalidade de relação de trabalho. Não ... que a empresa reclamada é representante da multinacional Indústria Metalúrgica ...