representantes de vendas
- Acórdãos nº 0625790-58.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000458-53.2014.5.06.0351 (00671-2007-015-06-00-1)), 11-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. A subordinação é o ponto primordial para definir a existência ou não de representação comercial autônoma, uma vez que as demais características de um autêntico contrato de trabalho se encontram presentes no contrato de representação comercial (art. 1º da Lei n.º 4.886/65
... º 4.886/65). Tratando-se a reclamada de uma empresa do ramo de vendas de alimentos, n ã o é aceit á vel que n ã o tivesse ela um ú nico vendedor em seus quadros, mas t ã o-somente “ representantes comerciais ” , que desempenhavam seus misteres, contudo, de forma ... -
Acordão nº 00600-2007-010-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Abril de 2009
VENDEDOR. VÍNCULO DE EMPREGO. PROVA TESTEMUNHAL. Apesar dos depoimentos contraditórios, enquanto a testemunha trazida pela Reclamante exerceu o cargo de Secretário Geral de Vendas na Reclamada, lidando diretamente com os supostos representantes da empresa, a testemunha convidada pela Reclamada era Analista de RH, confessando que não tinha contato diário com a Reclamante e as informações que...
... Luis Donati, exerceu o cargo de secretário geral de vendas por mais de 2 anos na Reclamada, lidando diretamente com os supostos ... ; que o supervisor ligava pela manhã para saber onde os representantes estavam; que nos roteiros não constava horário de visita; que a ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... ao Ministério da Fazenda, composto por 4 (quatro) representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, ... da exportação de mercadorias para o exterior, inclusive as vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000256-85.2012.5.06.0015), 05-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. A subordinação é o ponto primordial para definir a existência ou não de representação comercial autônoma, uma vez que as demais características de um autêntico contrato de trabalho se encontram presentes no contrato de representação comercial (art. 1º da Lei n.º 4.886/65). Tratando-se a reclamada de
... º 4.886/65). Tratando-se a reclamada de uma empresa do ramo de vendas de alimentos, n ã o é aceit á vel que n ã o tivesse ela um ú nico vendedor em seus quadros, mas t ã o-somente “ representantes comerciais ” , que desempenhavam seus misteres, contudo, de forma ... -
Acórdão Nº 3302-013.194 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/12/2022
... pagamento de corretagem a pessoas jurídicas que atuam como representantes ... comerciais autônomos, efetuando a colocação de produtos no mercado (intermediação ... de vendas), não gera direito a crédito da contribuição, dado que tal serviço ...
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Acórdão Nº 3302-013.195 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/12/2022
... pagamento de corretagem a pessoas jurídicas que atuam como representantes ... comerciais autônomos, efetuando a colocação de produtos no mercado ... (intermediação de vendas), não gera direito a crédito da contribuição, dado que ... tal ...
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Acordão nº 00797.303/99-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Junio de 2001
Relação de emprego. Sinala-se que a atividade desenvolvida pelo reclamante não torna evidente a autonomia alegada pela demandada, pelo contrário, as tarefas concernentes à estruturação do departamento de vendas exigiam que o autor participasse de reuniões com o pessoal de vendas, bem como prestasse atendimento aos representantes comerciais. Presentes, pois, a pessoalidade e a subordinação...
... Justiça Especializada apreciar a relação existente entre representantes comerciais e suas representadas. Invoca a aplicação de dispositivos ... o autor o assessoramento na estruturação do departamento de vendas. Neste sentido, sinalam-se os depoimentos tomados às fls.65/68, ... -
Acórdão Nº 3302-013.189 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/12/2022
... pagamento de corretagem a pessoas jurídicas que atuam como representantes ... comerciais autônomos, efetuando a colocação de produtos no mercado ... (intermediação de vendas), não gera direito a crédito da contribuição, dado que ... tal ...
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Acórdão Nº 3302-013.191 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/12/2022
... pagamento de corretagem a pessoas jurídicas que atuam como representantes ... comerciais autônomos, efetuando a colocação de produtos no mercado ... (intermediação de vendas), não gera direito a crédito da contribuição, dado que ... tal ...
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Acórdão Nº 3302-013.193 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/12/2022
... pagamento de corretagem a pessoas jurídicas que atuam como representantes ... comerciais autônomos, efetuando a colocação de produtos no mercado ... (intermediação de vendas), não gera direito a crédito da contribuição, dado que ... tal ...
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Acórdão Nº 3302-013.190 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/12/2022
... pagamento de corretagem a pessoas jurídicas que atuam como representantes ... comerciais autônomos, efetuando a colocação de produtos no mercado ... (intermediação de vendas), não gera direito a crédito da contribuição, dado que ... tal ...
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Acórdão Nº 3302-013.192 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/12/2022
... pagamento de corretagem a pessoas jurídicas que atuam como representantes ... comerciais autônomos, efetuando a colocação de produtos no mercado ... (intermediação de vendas), não gera direito a crédito da contribuição, dado que ... tal ...
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Acórdão Nº 3302-013.188 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/12/2022
... pagamento de corretagem a pessoas jurídicas que atuam como representantes ... comerciais autônomos, efetuando a colocação de produtos no mercado ... (intermediação de vendas), não gera direito a crédito da contribuição, dado que ... tal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... de 2008, incidirá sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às ... representantes dos trabalhadores e empresários dos setores econômicos neles indicados, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000348-46.2015.5.07.0010), 2018-09-17
... RECLAMANTE: MARTA SOUZA RIBEIRO ... RECLAMADO: PACIFICO VENDAS E TREINAMENTOS - EIRELI - EPP ... Fundamentação PROCESSO Nº ... região, mais comissões de 0,20% sobre todas as vendas dos representantes, além de comissões no percentual de 2,8% sobre as próprias vendas, mais ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... este artigo organizar-se-ão em conselhos setoriais, com representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da ... ) sobre o faturamento mensal, assim considerado a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000751-80.2013.5.06.0020 (01850-1997-004-06-00-0)), 29-08-2019
IDENTIFICAÇÃO DE PROCURADORES NO CCS. AUSÊNCIA DE PROVA DA INGERÊNCIA DOS REPRESENTANTES LEGAIS NA ADMINISTRAÇÃO DOS EXECUTADOS. SÓCIOS OCULTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A verificação isolada, em consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, de representantes ou procuradores, com poderes para realizar movimentação bancária em ativos financeiros de titularidade dos devedores não...
... Ç Ã O E EXPORTA Ç Ã O LTDA MICRONEG Ó CIOS PROMOTORA DE VENDAS LTDA ELEKTRA CENTROAM É RICA S.A. DE C.V ... ELEKTRA DEL MILENIO ... AUS Ê NCIA DE PROVA DA INGER Ê N CIA DOS REPRESENTANTES LEGAIS NA ADMINISTRA Ç Ã O DOS EXECUTADOS. S Ó CIOS OCULTOS. N Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000751-80.2013.5.06.0020 (00315-2005-010-06-00-4)), 29-08-2019
IDENTIFICAÇÃO DE PROCURADORES NO CCS. AUSÊNCIA DE PROVA DA INGERÊNCIA DOS REPRESENTANTES LEGAIS NA ADMINISTRAÇÃO DOS EXECUTADOS. SÓCIOS OCULTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A verificação isolada, em consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, de representantes ou procuradores, com poderes para realizar movimentação bancária em ativos financeiros de titularidade dos devedores não...
... Ç Ã O E EXPORTA Ç Ã O LTDA MICRONEG Ó CIOS PROMOTORA DE VENDAS LTDA ELEKTRA CENTROAM É RICA S.A. DE C.V ELEKTRA DEL MILENIO S.A. DE ... AUS Ê NCIA DE PROVA DA INGER Ê NCIA DOS REPRESENTANTES LEGAIS NA ADMINISTRA Ç Ã O DOS EXECUTADOS. S Ó CIOS OCULTOS. N Ã O ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... c) remunerações dos agentes, representantes e outras pessoas que, tomando parte em atos de comércio, não os ... A comprovação da receita bruta será feita com a relação das vendas de conta própria registadas nos livros fiscais, durante o ano civil ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... , aos colecionadores, aos atiradores, aos caçadores e aos representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no ... Comando do Exército e à Polícia Federal as informações sobre vendas e a atualização da quantidade de mercadorias disponíveis em estoque, ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Civil, em face do empregador, ou da instituição financeira mantenedora, se responsável pelo desconto, na forma do § 5º, e de seus representantes legais ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... prazos, os juizes, os orgãos do Ministério Público e os representantes da Fazenda Pública, responsáveis pelo retardamento, perderão tantos ... e dos leiloeiros ou porteiros, para a das despesas e comissões das vendas judiciais; ... IV – dos condutores, ou comissários de fretes; ... V – ...
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Acórdão Nº 3302-013.198 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/12/2022
... pagamento de corretagem a pessoas jurídicas que atuam como representantes ... comerciais autônomos, efetuando a colocação de produtos no mercado ... (intermediação de vendas), não gera direito a crédito da contribuição, dado que ... tal ...
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Acórdão Nº 3302-013.199 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/12/2022
... pagamento de corretagem a pessoas jurídicas que atuam como representantes ... comerciais autônomos, efetuando a colocação de produtos no mercado ... (intermediação de vendas), não gera direito a crédito da contribuição, dado que ... tal ...