representantes de vendas
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Acórdão Nº 0020341-33.2019.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-09-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE HORÁRIO. O fato de o trabalhador realizar serviço externo não o enquadra, por si só, na regra do art. 62, I, da CLT, exceção ao regime geral de duração do trabalho, sendo imprescindível que a atividade externa seja incompatível com a fixação e fiscalização de horário de trabalho pelo empregador.
... fd13fb8 - Pág. 8). Repisa que "as funções de Representante de Vendas I, II ou III não correspondem a uma progressão natural da carreira, mas ... com pagamento de variáveis em relação ao desempenho dos representantes de vendas, todavia, a maior produtividade, aqui observada em relação ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001322-83.2015.5.06.0019), 23-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JORNADA DE TRABALHO. TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Incontroversa nos autos a circunstância de que o labor era desempenhado externamente - isto é, fora da planta empresarial. Era das demandadas, de toda sorte, o ônus acerca do fato obstativo do direito do autor, haja vista a premissa fundamental de que, em linha de princípio, todos...
... de pagamento das remunerações variáveis (comissões sobre as vendas" - intituladas como sendo \"premiações\") e para atingimento das metas; os \xC3" ... de vendas Júnior', no qual gerenciava uma equipe de representantes para determinada região. Atestam que o autor não era apenas vendedor, ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 540, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra; Dispõe Sobre a Redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das Contribuições Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona, e da Outras Providencias.
... , de 2008, incidirá sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às ... representantes dos trabalhadores e empresários dos setores econômicos ali indicados, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... vendas de que trata o inciso I do caput, deverá constar a expressão "Venda ... ça do viajante, do importador, do exportador, ou de seus representantes, podendo ser adotados critérios de seleção e amostragem, de ...
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DECRETO Nº 7819, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta os Artigos 40 a 44 da Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, que DispÕe Sobre o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores - Inovar- Auto, e os Artigos 5 e 6 da Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, que DispÕe Sobre ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados, Na Hipotese que Especifica.
... § 5o, considera-se: ... I - RPS - Receita Líquida de Vendas da empresa nos segmentos de caminhões pesados e semipesados e chassis com ... 33. Fica instituído Grupo de Acompanhamento composto de representantes ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... é obrigado a comunicar à Polícia Federal, mensalmente, as vendas que efetuar e a quantidade de armas em estoque, respondendo legalmente por ... ou testes, mediante requerimento do interessado ou de seus representantes legais ou, ainda, das representações diplomáticas do país de origem ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Não se inclui na renda bruta as vendas canceladas, por obvio, e aqueles descontos concedidos que são deduzidos ... de jurisdição do Estado, mas tão somente de seus representantes (diplomatas e cônsules). A imunidade do Estado decorria de norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001104-81.2017.5.07.0011), 2020-08-04
... de 51 dias; que sejam incluídas no cômputo das suas comissões as vendas realizadas pelas empresas franqueadas (23 na área do reclamante); que ... e afirmou que como gerente Norte/Nordeste gerenciava 22 representantes em 13 estados das regiões; que acompanhava os representantes em vendas, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 599-75.2017.5.08.0007)
... às consultoras de vendas, as quais somente poderiam vender tais produtos de porta em porta ... à ... Sandro em Belém mantinha cerca de 80 representantes de vendas, incluindo reclamante e depoente, todos sem CTPS anotada, sendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000959-90.2018.5.06.0181), 23-10-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. REPRESENTANTE COMERCIAL X VENDEDOR. RELAÇÃO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RECONHECIDA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. Negado pela ré a existência de vínculo empregatício, mas reconhecendo a prestação de serviços de forma autônoma, atrai para si o ônus da prova de que o trabalho desenvolvido pelo autor não se...
... prestava serviços com autonomia, fazendo seu próprio roteiro de vendas, e ainda que estabelecidas metas pela empresa, caso não as atingisse, ... Ademais, o autor tinha inscrição no Conselho Regional dos Representantes comerciais (CORE) e contrato formal de representação comercial com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000533-37.2017.5.06.0012), 28-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMO. INOCORRÊNCIA. Em relação ao período laborado após 31.08.2015, admitiu a parte demandada a prestação de serviços pelo autor, porém na condição de representante comercial autônomo. Assim, por suscitar fato impeditivo do direito postulado (reconhecimento do vínculo de emprego), cabia à parte ré demonstrar que a relação que nutria os...
... pela Lei 4886/65, que regula a atividade dos profissionais representantes comerciais autônomos, cujo art. 1º preceitua: "Exerce a representação ... ) em 19.06.2006 "para exercer a função de Supervisor/Gerentes de Vendas das Regiões Norte e Nordeste, que compreendem os estados de BA, SE, AL, ... -
Acórdão Nº 3302-013.197 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/12/2022
... pagamento de corretagem a pessoas jurídicas que atuam como representantes ... comerciais autônomos, efetuando a colocação de produtos no mercado ... (intermediação de vendas), não gera direito a crédito da contribuição, dado que ... tal ...
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Acórdão Nº 3302-013.196 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/12/2022
... pagamento de corretagem a pessoas jurídicas que atuam como representantes ... comerciais autônomos, efetuando a colocação de produtos no mercado ... (intermediação de vendas), não gera direito a crédito da contribuição, dado que ... tal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1002144-65.2017.5.02.0611)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . COMISSÃO JULHO DE 2017. COMISSÃO DE 10% SOBRE A VENDA AO CLIENTE "FLUID BRASIL". AUXÍLIO-COMBUSTÍVEL. DANOS MORAIS.
... COMISSÃO DE 10% SOBRE VENDAS DOS PRODUTOS "BRINKMANN" ... Brinkmann ... sem a participação de representantes e que demonstrou nos autos que tais vendas foram ... remuneradas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000745-19.2016.5.06.0101), 02-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO. NOVO JULGAMENTO. ADEQUAÇÃO. PROVA ORAL DEVIDAMENTE APRECIADA. TRANSCRIÇÃO DE DEPOIMENTOS. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. SEM EFEITO MODIFICATIVO. Mesmo a segunda análise, ainda mais minuciosa que aquela já procedida no Acórdão de fls. 812/819, torna-se insuficiente para trazer efeitos modificativos àquele julgamento. "A valoração da prova...
... SSP/PE, CPF 040.026.304-12, brasileira, solteira, supervisora de vendas, residente à Rua Cárceres, n 580, apt 101, Candeias, Jaboatão dos ... trabalho da supervisora de vendas consiste em captar novas representantes de vendas e solicitar os pedidos dos produtos realizados pelas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 73900-38.2008.5.15.0084)
... representantes comerciais às reuniões. Afirma que não havia exclusividade, que o risco ... vendas por volume ou por rendimento, a fim de que fique mitigado o conceito de ...
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Remuneração Estratégica
... comum o emprego desse tipo de remuneração para profissionais de vendas (bônus e comissões), executivos (bônus), e pessoal operacional (prê- ... , normalmente utilizada para pessoal de vendas (vendedores, representantes e televendas). Geralmente, constitui-se de um percentual sobre valores ...
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Em vigor
Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.
... § 3° Nas vendas a prazo realizadas até 31 de janeiro de 1991, sem cláusula de correção ... portaria do Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, representantes: ... a) do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento; ... b) dos ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... para abordagens mais agressivas, provenientes de técnicas de vendas mais incisivas, dificultando, desse modo, a capacidade de discernimento do ... , mediante utilização de catálogos; vendas feitas por representantes de enciclopédias ou cosméticos, bem como, aquelas feitas por telefone, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... pagos a vendedores, viajantes comerciais, corretores ou representantes comerciais autônomos, o impôsto incidirá sôbre a importância ... ) sôbre o montante dos créditos, excluídos os provenientes de vendas com reserva de domínio, ou de operações com garantia real, podendo essa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1117-04.2013.5.09.0872)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa...
... , proprietário da Ré, faz uma série de cobranças aos "representantes ... comerciais" e aos supervisores. Já no e-mail de fl. 223, ... vendas", o que é decorrência da representação comercial. A menção à retenç\xC3" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000200-64.2017.5.07.0010), 2020-02-05
... Ltda, cujo objeto é a intermediação das vendas dos produtos comercializados pela tomadora, contratando "representantes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 107-24.2015.5.20.0006)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. PROMOTOR DE VENDAS EM SUPERMERCADO - TERCEIRIZAÇÃO NÃO CONFIGURADA - ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST - DANO MORAL COLETIVO NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. O Tribunal Regional, soberano na delimitação fática (Súmula/TST 126),...
... ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. PROMOTOR DE VENDAS EM SUPERMERCADO – TERCEIRIZAÇÃO NÃO ... CONFIGURADA – ... consignando que os representantes comerciais apenas cumpriam ordens genéricas de ... convivência ... -
DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... ópria ou de terceiros, sempre que se tratar de empresa que realize vendas diretas ... § 4o Os representantes dos trabalhadores, dos aposentados e dos empregadores serão indicados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000200-64.2017.5.07.0010), 2019-10-24
... demonstrada a subordina¿¿o jur¿dica existente entre os representantes comerciais e a demandada, apta a desconstituir os contratos de ... "representa¿¿o comercial" daqueles trabalhadores que efetuam as vendas dos produtos da empresa r¿ " ... Relata que " Ap¿s a realiza¿¿o de ...