representantes de vendas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... pelo próprio IREMAR (relação de separadores, relatório de vendas, anotação de férias dele na empresa MARIA GORETTI ALVES NASCIMENTO em ... ção, também, de eventos especialmente endereçados a representantes comerciais, de modo que não se poderia, por esta pretensa participação ... -
Sentença nº 1001596-26.2021.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... de maio de 2011 a abril de 2021, na função de supervisor de vendas; que atualmente está trabalhando na empresa Galderma com remuneração ... ção de supervisor de vendas: acompanhava a equipe de representantes durante as visitas aos profissionais de saúde; que o reclamante apenas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000521-53.2018.5.06.0411), 09-12-2020
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS ASSENTADOS NO ARTIGO 3º DA CLT AUSENTES. Não configurados os requisitos caracterizadores da relação de emprego, estabelecidos no art. 3º, da CLT, impõe-se a reforma da sentença que acolheu a pretensão exordial.
... a 30/05/2015 e 15/07/2016 a 30/05/2017 e um como coordenador de vendas (devidamente anotado na CTPS, de 01/06/2015 a 10/07/2016). Assevera o ... demais vendedores externos (indevidamente formalizados como representantes comerciais ... Busca o reconhecimento do vínculo único abrangendo os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001590-89.2014.5.06.0014), 09-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CONFIGURAÇÃO. Demonstrada a presença dos elementos caracterizadores de uma representação comercial entre a Reclamada e a ex-empregadora da Reclamante, nos moldes do art. 1.º da Lei nº 4.886/65, não há que se cogitar do reconhecimento de vínculo empregatício. Na hipótese, os elementos dos autos revelam que inexistia subordinação...
... na IBM e após a sua saída recebeu um convite para ser diretor de vendas da reclamada; que a reunião sobre o convite de trabalho foi com o diretor ... diretas no Norte/Nordeste, pois estas eram negociadas por representantes; que os representantes comerciais eram coordenados pela INFOCO; que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001098-33.2015.5.06.0121), 09-05-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso empresarial, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e seus reflexos, restando prejudicado o apelo obreiro. Tudo na forma da fundamentação. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 12.000,00. Custas minoradas em R$ 200,00 (duzentos...
... no horário compreendido de sobrelabor, não havia realização de vendas, principalmente em uma semana de cada mês, em que o reclamante laborava ... metas a bater, cabendo o acompanhamento e orientação dos representantes comerciais da Região na qual desempenhava suas atividades, não tendo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 109-20.2017.5.09.0009)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.467/2017 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA . O exame das razões recursais revela que a recorrente se limita a transcrever seus
... cadastro de clientes, cobrar, ver ser estava tudo bem com as vendas, se havia devolução de ... material, se os produtos haviam ... Muitas vezes os próprios representantes negociavam a dívida ... Existia ameaça de que, se não ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.09.006419-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 27-02-2019
... CREDITAMENTO DO VALOR RELATIVO COMISSO DE VENDAS PAGA AO REPRESENTANTE COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSNCIA DE PREVISO ... que o valor correspondente comisso de vendas paga aos representantes comerciais integra o processo de venda, sendo de rigor o seu desconto, tal ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring) ... § 2° ... , no caso de venda no País, por intermédio de agentes ou representantes de pessoas jurídicas estabelecidas no exterior, quando faturadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001744-38.2017.5.06.0003), 07-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DOS ARTIGOS 897-A, DA CLT, E 1.022 do CPC/2015. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o art. 1.022 do CPC que os Embargos de
... 4acccd8, id. f129c0f e id. f513f44), referente aos RELATÓRIOS DE VENDAS DOS REPRESENTANTES, comprovam as alegações constantes das (Tabelas 1, 2 ... -
Acórdão Nº 0020713-48.2015.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Na Justiça do Trabalho, não obstante o disposto nas Súmulas nºs 219 e 329 do TST, os honorários de assistência judiciária são devidos pela mera existência nos autos de declaração de insuficiência econômica, em face do disposto nos arts. 5º, inciso LXXIV, e 133, ambos da Constituição Federal de 1988, em consonância...
... parte fixa e parte variável, esta correspondente aos prêmios de vendas ... A respeito dos prêmios, as normas coletivas aplicáveis ao autor ... ão norte do país e Maranhão; que, inicialmente, havia 9 representantes subordinados ao depoente e depois havia 7 representantes; ( ... ) que como ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002250-88.2017.5.07.0034), 2019-01-21
... processual deixou assente a total liberdade que detinham os representantes comerciais, porquanto, o fato de poderem comparecer nos horários que bem ... ção; que, tanto o depoente, quanto o reclamante, tinham metas de vendas; que as metas de venda eram diferentes; que o depoente recebia um salário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002250-88.2017.5.07.0034), 2018-10-18
... ção; que, tanto o depoente, quanto o reclamante, tinham metas de vendas; que as metas de venda eram diferentes; que o depoente recebia um salário ... Como se vê, todos os supostos representantes comerciais, inclusive o reclamante, eram subordinados aos supervisores, os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000044-79.2017.5.07.0009), 2020-08-16
... e KLEITON ALVES DE LIMA, relatam a participação dos representantes em reuniões periódicas e visitas de supervisores da empresa a clientes ... atendimento a clientes, com o acompanhamento direto do trabalho de vendas, inclusive aquele realizado por representantes comerciais. Nada mais ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000005-34.2017.5.07.0025), 2018-04-03
... trabalhando para si, atuando unicamente por meios dos representantes comerciais, como faz crer o depoimento do preposto às fls. 89, in verbis: ... por objeto social a venda de produtos e quem faz esta atividade de vendas são os representantes comerciais; que não são vendedores porque não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000005-34.2017.5.07.0025), 2017-10-16
... trabalhando para si, atuando unicamente por meios dos representantes comerciais, como faz crer o depoimento do preposto às fls. 89, in verbis: ... por objeto social a venda de produtos e quem faz esta atividade de vendas são os representantes comerciais; que não são vendedores porque não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001311-37.2018.5.07.0014), 2020-12-17
... (0800) e o pedido eletrônico, responsável pela maioria das vendas, o que comprova que o cliente poderia fazer diretamente o pedido, ... todo o interior do Ceará; que tal equipe tinha cerca de 10 representantes" comerciais; que o reclamante era representante comercial da capital; que n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021876-53.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-11-2021
EMENTA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. A atividade de representação comercial deve ocorrer na forma como prevista em regulamentação própria. Caracterizada a relação jurídica de natureza comercial e ausentes os requisitos previstos no art. 3º da CLT, inexiste justificativa para o reconhecimento da relação de emprego.
... dilações de prazo e de agir em desacordo com as instruções de vendas expedidas pela representada. Reforça que há documentos comprovando sua ... ém consta o registro empresarial no Conselho Regional de Representantes Comerciais ... Em relação à realidade fática, a controvérsia restou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001342-56.2014.5.06.0101), 13-09-2017
DESVIO DE FUNÇÃO. SERVIÇO COMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO PESSOAL DO EMPREGADO. ARTIGO 456 DA CLT. Inferindo-se do conjunto probatório que o empregado exerceu atividades compatíveis com a função para qual foi contratado, desempenhando as atividades ao longo da mesma jornada de trabalho, almejando objetivando final comum e único (vendas), na concretização das tarefas, não procedem os pedidos ancorados...
... jornada de trabalho, almejando objetivando final comum e único (vendas), na concretização das tarefas, não procedem os pedidos ancorados no ... , cargo para o qual a ré decidiu nominar todos os representantes de vendas (RV) a partir de maio de 2012. Aduz que "a instrução do feito ... -
Acórdão Nº 61920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... registro perante o Conselho Regional de Representantes ... Comerciais, tendo constituído pessoa jurídica alguns anos ... antes ... Os e-mails encaminhados pelo Supervisor e Gerente ... de Vendas aos ‘representantes comerciais’, entre eles o ... autor (id. 2374aee), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000290-34.2014.5.06.0001), 12-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS CONFIGURADORES. ÔNUS DA PROVA. Ao argüir a prática de relação de trabalho diversa do liame empregatício invocado pelo autor, a parte demandada assume o ônus de provar sua alegação, em consonância com os artigos 818 da CLT e 373, II, do NCPC. Evidenciada a ausência dos respectivos pressupostos caracterizadores, previstos no artigo 3º da...
... GERENTE DE DEPARTAMENTO, cuidando da parte administrativa e pré-vendas" da ITAUTEC \"; que \" Em 01 de novembro de 1986 passou a desenvolver a funç\xC3" ... diretas no Norte/Nordeste, pois estas eram negociadas por representantes; que os representantes comerciais eram coordenados pela INFOCO; que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001470-54.2016.5.07.0012), 2017-09-29
... ID de nº d1852a2, o autor desempenhava a função de promotor de vendas e, apesar de a categoria profissional do empregado ser definida pela ... , Inspetores de Vendas, Viajantes, Vendedores-Motoristas, representantes de Marketing, Coordenadores de Vendas, Promotores, Degustadores, em todo ...
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Acórdão, Processo nº 5004156-90.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... de créditos de PIS/COFINS sobre os valores pagos aos representantes comerciais ... Sustenta a agravante, em síntese, que as despesas ... Ressalta que aproximadamente 90% (noventa por cento) das vendas que realiza são realizadas por representantes comerciais, que recebem ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000088-53.2016.5.07.0003), 2017-12-18
... , o reclamante alega que exercia as funções de Promotor de Vendas, estando enquadrado na categoria diferenciada do SINDICATO DOS EMPREGADOS ... , Inspetores de Vendas, Viajantes, Vendedores-Motoristas, representantes de Marketing, Coordenadores de Vendas, Promotores, Degustadores, em todo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000088-53.2016.5.07.0003), 2017-04-26
... , o reclamante alega que exercia as funções de Promotor de Vendas, estando enquadrado na categoria diferenciada do SINDICATO DOS EMPREGADOS ... , Inspetores de Vendas, Viajantes, Vendedores-Motoristas, representantes de Marketing, Coordenadores de Vendas, Promotores , Degustadores, em todo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000943-29.2016.5.06.0013), 22-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. À luz do disposto no art. 818 da CLT, ao reclamante incumbe se desvencilhar do ônus da prova da identidade de funções e simultaneidade na prestação de serviços, já que são fatos constitutivos do seu direito. Por outro lado, à demandada cabe o ônus da prova da diferenç
... favor, na medida em que fora promovido a gerente nacional de pós vendas, contudo permaneceu atrelado a vendas. Insiste que restou provado pelos ... " ... que o autor trabalhava com Representantes de todo o país; que o depoente recebia comissão de 1% sobre as vendas ...