requerimento contencioso
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Acórdão N° 0001929-18.2015.8.18.0050 do Tribunal de Justiça do Piauí, 02/09/2022
... EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO ... PELO ... da jurisdição, o Brasil, em regra, não adota o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão N° 0002379-15.2017.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 04/02/2022
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão N° 0000830-67.2017.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/10/2021
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão N° 0001214-30.2017.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 21/01/2022
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão N° 0001568-55.2017.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 21/01/2022
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão N° 0000809-28.2016.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 25/02/2022
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão N° 0001207-38.2017.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 04/03/2022
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão N° 0001207-38.2017.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 04/03/2022
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão N° 0001152-24.2016.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 04/03/2022
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão N° 0001377-10.2017.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 25/02/2022
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão N° 0001962-62.2017.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/02/2022
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão N° 0001457-71.2017.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 10/09/2021
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão N° 0000531-90.2017.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 04/02/2022
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão N° 0800240-58.2019.8.18.0051 do Tribunal de Justiça do Piauí, 04/02/2022
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão N° 0001634-35.2017.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 10/09/2021
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão N° 0000305-07.2015.8.18.0058 do Tribunal de Justiça do Piauí, 02/09/2022
... FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO ... da jurisdição, o Brasil, em regra, não adota o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o ... esgotamento da via ...
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Acórdão N° 0000017-56.2017.8.18.0101 do Tribunal de Justiça do Piauí, 04/02/2022
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO" ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE ... OBRIGATORIEDADE APENAS NAS AÇ\xC3" ... da jurisdição, o Brasil, em regra, não adota o contencioso ... administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via ...
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Acórdão N° 0000834-07.2017.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/11/2022
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão N° 0000958-87.2017.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/10/2021
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão N° 0000846-21.2017.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 25/02/2022
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão N° 0001779-91.2017.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 14/10/2022
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão N° 0002480-52.2017.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 21/01/2022
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão N° 0001047-13.2017.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 21/01/2022
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão N° 0001364-11.2017.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 21/01/2022
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão N° 0001061-31.2016.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 21/01/2022
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...