requerimento contencioso
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Acórdão N° 0000017-56.2017.8.18.0101 do Tribunal de Justiça do Piauí, 04/02/2022
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO" ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE ... OBRIGATORIEDADE APENAS NAS AÇ\xC3" ... da jurisdição, o Brasil, em regra, não adota o contencioso ... administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via ...
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Acórdão N° 0000834-07.2017.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/11/2022
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão N° 0000958-87.2017.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/10/2021
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão N° 0000830-67.2017.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/10/2021
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão N° 0000846-21.2017.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 25/02/2022
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão N° 0000805-88.2016.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 25/02/2022
... FALTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO ... DESNECESSIDADE. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO ... da jurisdição, o Brasil, em regra, não adota o contencioso administrativo, ou seja, não ... se exige o esgotamento da via ...
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Acórdão N° 0800258-45.2020.8.18.0051 do Tribunal de Justiça do Piauí, 10/09/2021
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão N° 0800311-26.2020.8.18.0051 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/10/2021
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão N° 0002534-18.2017.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 10/12/2021
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO" ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS AÇ\xC3" ... da jurisdição, o Brasil, em regra, não adota o contencioso administrativo, ou seja, não se ... exige o esgotamento da via ...
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Acórdão N° 0801108-36.2019.8.18.0051 do Tribunal de Justiça do Piauí, 10/09/2021
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão N° 0800442-35.2019.8.18.0051 do Tribunal de Justiça do Piauí, 22/03/2022
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão, Processo nº 5000695-82.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
... ário se tornou definitivamente constituído, extinguindo-se o contencioso administrativo. 7. Nesse contexto, verifica-se que o Processo ... 70.2.16.005400- 23), a apelante apresentou requerimento pugnando pelo prosseguimento do contencioso administrativo, com a ...
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Acórdão Nº 0303143-20.2018.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
... por parte da demandante, uma vez que deixou de proceder o requerimento administrativo anteriormente propositura da presente demanda.No mais, diz ... procedimento de produo antecipada de provas no possui o carter contencioso na maioria das vezes, pois no incumbe nele o julgador realizar qualquer ...
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Os requisitos objetivos e os critérios subjetivos estabelecidos pelo art. 527-A do decreto 45.490/2000
... 527, apenas para fins de relevação; e, e) requerimento expresso e fundamentado do sujeito passivo ... Os critérios da norma ... e na interposição dos recursos cabíveis no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário paulista ... A imprescindibilidade do ...
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Acórdão Nº 5002601-12.2021.8.24.0163 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... , MORMENTE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE O CARÁTER NÃO CONTENCIOSO" DA DEMANDA. TESE RECHAÇADA. COMPROVAÇÃO POR PARTE DA AUTORA DA FORMULA\xC3" ... PREENCHIDOS (STJ, RESP REPETITIVO 1.349.453/MS). PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, FORMULADO EM NOME DA PRÓPRIA AUTORA E TENDO COMO DESTINO ...
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Acórdão N° 0800350-57.2019.8.18.0051 do Tribunal de Justiça do Piauí, 12/11/2021
... da jurisdição, o Brasil, em regra, não adota o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ... da ação a prévio requerimento administrativo, representa clara violação ao acesso à justiça. 4- ...
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Acórdão N° 0800102-91.2019.8.18.0051 do Tribunal de Justiça do Piauí, 18/03/2022
... da jurisdição, o Brasil, em regra, não adota o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ... da ação a prévio requerimento administrativo, representa clara violação ao acesso à justiça. 4- ...
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Acórdão N° 0000245-15.2017.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 04/02/2022
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO" ADMINISTRATIVO ... PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS AÇ\xC3" ... da jurisdição, o Brasil, em regra, não adota o contencioso ... administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via ...
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Acórdão N° 0002494-36.2017.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 21/01/2022
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA ... INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO" ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE ... OBRIGATORIEDADE APENAS NAS AÇ\xC3" ... jurisdição, o Brasil, em regra, não adota o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o ... esgotamento da via ...
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Acórdão N° 0002300-36.2017.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 21/01/2022
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA ... INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO" ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE ... OBRIGATORIEDADE APENAS NAS AÇ\xC3" ... jurisdição, o Brasil, em regra, não adota o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o ... esgotamento da via ...
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Acórdão N° 0800233-32.2020.8.18.0051 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/10/2021
... AUSÊNCIA DE EMENDA DA ... INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO" ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE ... OBRIGATORIEDADE APENAS NAS AÇ\xC3" ... jurisdição, o Brasil, em regra, não adota o contencioso administrativo, ou seja, não se exige o ... esgotamento da via ...
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Acórdão N° 0001463-78.2017.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 03/09/2021
... AUSÊNCIA DE ... EMENDA DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO" ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS NAS ... AÇ\xC3" ... contencioso administrativo, ou seja, não se exige o esgotamento da via administrativa ...
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Acórdão Nº 5002431-43.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
... idneo com firma devidamente reconhecida, assim como referido"requerimento via AR - Aviso de Recebimento no meio adequado para a solicitao de ... , pois a resistncia da parte requerida atribui demanda carter contencioso, razo porque afasto a preliminar de nulidade dodecisum. Mutatis mutandis, ...
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Acórdão Nº 0302696-69.2019.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... 40 da LEF), mesmo que no haja prvio requerimento nesse sentido. Doseu trmino,independentemente de manifestao do juzo ou do ... a possibilidade dessa defesa administrativa, no se instaura o contencioso, restando viciada, sem essa instaurao, a inscrio em dvida ativa, por ...
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Acórdão Nº 5040961-09.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... evidenciada a resistência à pretensão autoral e o caráter contencioso, razão pela qual deve ser provido o apelo, impondo-se carrear ... REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ENCAMINHADO PELA DEMANDANTE, POR MEIO DE SEU ...