requerimento contencioso
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Acórdão Nº 5108180-44.2022.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2023
... , julgou extinto o feito. A autora, ora apelante, alega que o requerimento proferido através do Procon é válido para fins de prévia notificação ... de produção antecipada de provas não possui o caráter contencioso na maioria das vezes, pois não incumbe nele o julgador realizar qualquer ...
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Acórdão Nº 5004576-67.2020.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
... , pois a resistncia da parte requerida atribui demanda carter contencioso, razo porque afasto a preliminar de nulidade dodecisum.Mutatis mutandis, ... PROCEDNCIA NA ORIGEM. RECUSO DO DEMANDADO. PRVIO REQUERIMENTO REALIZADO NA ESFERA ADMINISTRATIVA QUE VLIDO, PORQUANTO FIRMADO PELA ...
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Acórdão Nº 5003297-73.2020.8.24.0069 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... dos ônus da sucumbência, haja vista que "a parte não fez requerimento algum pesssoalmente e não provou que o fez" (p. 7). Forte em tais ... produção antecipada de provas pode tanto apresentar caráter contencioso, como de jurisdição voluntária. É o que se extrai da leitura do art ...
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Acórdão Nº 0306106-35.2016.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
... de produoantecipada de provaspode tanto apresentar carter contencioso, como dejurisdio voluntria. o que se extrai da leitura do art. 382, 1, ... 1.O juiz determinar, de ofcio ou a requerimento da parte, a citao de interessados na produo da prova ou no fato a ser ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... situado no âmbito do contencioso infraconstitucional, questões ... essas que, em princípio, não são ... requerimento, ao término da relação entre as partes”, ressalvadas apenas ... “as ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000830-57.2017.5.07.0031), 2017-05-30
... ão há uma contraposição de interesses em conflito e, sem o contencioso, o requerimento refoge à jurisdição desta magistrada ... Na questão ...
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Acórdão Nº 5000606-93.2022.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
... de que o demandante comprovasse a ocorrncia de eventual prvio requerimento administrativo.Devidamente intimada, a parte manifestou-se exclusivamente ... aplica tambm s aes de seguro de vida em grupo, indicando que o contencioso administrativo deve ser adotado antes da judicializao sempre que a medida ...
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Acórdão Nº 5000587-87.2022.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-09-2022
... de que o demandante comprovasse a ocorrncia de eventual prvio requerimento administrativo.Devidamente intimada, a parte manifestou-se exclusivamente ... aplica tambm s aes de seguro de vida em grupo, indicando que o contencioso administrativo deve ser adotado antes da judicializao sempre que a medida ...
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Acórdão Nº 5000697-86.2022.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
... de que o demandante comprovasse a ocorrncia de eventual prvio requerimento administrativo.Devidamente intimada, a parte manifestou-se exclusivamente ... aplica tambm s aes de seguro de vida em grupo, indicando que o contencioso administrativo deve ser adotado antes da judicializao sempre que a medida ...
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Acórdão Nº 5000192-95.2022.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... de que o demandante comprovasse a ocorrncia de eventual prvio requerimento administrativo.Devidamente intimada, a parte manifestou-se exclusivamente ... aplica tambm s aes de seguro de vida em grupo, indicando que o contencioso administrativo deve ser adotado antes da judicializao sempre que a medida ...
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Acórdão Nº 5000605-11.2022.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-09-2022
... de que o demandante comprovasse a ocorrncia de eventual prvio requerimento administrativo.Devidamente intimada, a parte manifestou-se exclusivamente ... aplica tambm s aes de seguro de vida em grupo, indicando que o contencioso administrativo deve ser adotado antes da judicializao sempre que a medida ...
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Acórdão Nº 5000202-42.2022.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
... de que o demandante comprovasse a ocorrncia de eventual prvio requerimento administrativo.Devidamente intimada, a parte manifestou-se exclusivamente ... aplica tambm s aes de seguro de vida em grupo, indicando que o contencioso administrativo deve ser adotado antes da judicializao sempre que a medida ...
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Acórdão Nº 5001302-53.2020.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
... 6). Necessrio observar que o requerimento administrativo encaminhado previamente casa bancria menciona a pretenso ... , MORMENTE OSHONORRIOSADVOCATCIOS, ANTE O CARTER NO CONTENCIOSO DA DEMANDA. TESE RECHAADA.COMPROVAO POR PARTE DA AUTORA DA FORMULAO DE ...
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Acórdão Nº 0300540-28.2019.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
... e nus sucumbencial.Discorreu, ainda, quanto invalidade do requerimento administrativo formulado pela parte demandante.No mrito, elucidou sobre a ... p. 406).Contudo, referido procedimento poder se tornar contencioso, tanto que o art. 382, 4, da legislao processual civil chancela que "o ...
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Acórdão Nº 0307145-04.2016.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... advocatícios. No mais, discorreu quanto à invalidade do requerimento administrativo formulado pela parte demandante. Pautou-se, assim, pelo ... p. 406).Contudo, referido procedimento poderá se tornar contencioso, tanto que o art. 382, § 4º, da legislação processual civil chancela ...
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Processo nº 0003035-38.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 14 de Septiembre de 2017
Ementa: Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Serviço Registral. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do 9º Ofício de Registro de Imóveis Da Capital/rj. Requerimento de que Vaga de Garagem Retorne Ao Interessado. Negativa. Exigência de que O Pleito Se Resolva Em Sede de Contencioso Jurisdicional. Sentença de Procedência Da Dúvida. Inexistência de Recurso. Encaminhamento Dos Autos a Este Conselho Da...
... Registro de Imóveis da Capital/RJ. Requerimento de ... sede de contencioso jurisdicional. Sentença de ... -
Acórdão Nº 5000347-98.2022.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... de que o demandante comprovasse a ocorrncia de eventual prvio requerimento administrativo.Devidamente intimada, a parte manifestou-se exclusivamente ... pblicos e privados da concessionria, foi criadoprocedimento contencioso administrativoprprio para o atendimento dos ...
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Acórdão Nº 5000766-21.2022.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... de que o demandante comprovasse a ocorrncia de eventual prvio requerimento administrativo.Devidamente intimada, a parte manifestou-se exclusivamente ... pblicos e privados da concessionria, foi criadoprocedimento contencioso administrativoprprio para o atendimento dos ...
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Acórdão Nº 5000771-43.2022.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... de que o demandante comprovasse a ocorrncia de eventual prvio requerimento administrativo.Devidamente intimada, a parte manifestou-se exclusivamente ... pblicos e privados da concessionria, foi criadoprocedimento contencioso administrativoprprio para o atendimento dos ...
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Acórdão Nº 5000003-20.2022.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... de que o demandante comprovasse a ocorrncia de eventual prvio requerimento administrativo.Devidamente intimada, a parte manifestou-se exclusivamente ... pblicos e privados da concessionria, foi criadoprocedimento contencioso administrativoprprio para o atendimento dos ...
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Acórdão Nº 5000017-04.2022.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... de que o demandante comprovasse a ocorrncia de eventual prvio requerimento administrativo.Devidamente intimada, a parte manifestou-se exclusivamente ... pblicos e privados da concessionria, foi criadoprocedimento contencioso administrativoprprio para o atendimento dos ...
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Acórdão Nº 5000588-72.2022.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... de que o demandante comprovasse a ocorrncia de eventual prvio requerimento administrativo.Devidamente intimada, a parte manifestou-se exclusivamente ... pblicos e privados da concessionria, foi criadoprocedimento contencioso administrativoprprio para o atendimento dos ...
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Acórdão Nº 5000598-19.2022.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... de que o demandante comprovasse a ocorrncia de eventual prvio requerimento administrativo.Devidamente intimada, a parte manifestou-se exclusivamente ... pblicos e privados da concessionria, foi criadoprocedimento contencioso administrativoprprio para o atendimento dos ...
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Acórdão Nº 5000085-51.2022.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... de que o demandante comprovasse a ocorrncia de eventual prvio requerimento administrativo.Devidamente intimada, a parte manifestou-se exclusivamente ... pblicos e privados da concessionria, foi criadoprocedimento contencioso administrativoprprio para o atendimento dos ...
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Acórdão Nº 5003187-18.2021.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... de que o demandante comprovasse a ocorrncia de eventual prvio requerimento administrativo.Devidamente intimada, a parte manifestou-se exclusivamente ... pblicos e privados da concessionria, foi criadoprocedimento contencioso administrativoprprio para o atendimento dos ...