requisitos do mandado citação
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Expedido mandado de busca e apreensão, o bem não foi localizado ... No curso da ação, antes da citação da parte adversa, a parte Autora requereu ... Observe a Secretaria os requisitos do mandado de citação (art. 695, § 1º do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008971720148171480), 22-03-2022
Ementa Processual Civil e Tributário. Execução fiscal. Extinção do processo por abandono. Lei 6.830/190. Lacuna. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Possibilidade. Análise do caso concreto. Regular citação, sem pagamento ou garantia. Impulso oficial. Adoção de medidas de constrição patrimonial. Não configuração de inércia da parte exequente. Reforma da sentença. Restabelecimento do
... em sendo a hipótese, a realização da citação por edital, assumindo a responsabilidade por ... inicial, cuja ordem foi reproduzida no mandado de citação (id. 8171480.28732345, fls ... executada - cujo ato ostenta todos os requisitos legalmente erigidos como essenciais (art. 8º, da ... -
Jacobina - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... a e xpedição de novo ( ) OFÍCO/ ( ) Mandado de CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ ( ) Carta PRECATÓRIA; ... de Processo Civil que estabelece os requisitos legitimadores à outorga de tutela de urgência, ...
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... , confiro à presente decisão força de mandado de BUSCA E APREENSÃO do bem descrito na ... Fica desde já autorizada citação e intimação por meio de aplicativo Whatsapp, em ... A respeito de tais requisitos, lecionam Flávio Tartuce e José Fernando Simão ...
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... 1 ato (código 41017), referente a nova citação, que será realizada através de mandado ... o valor da causa, considerando os requisitos previstos no §2º do art. 85 CPC, ficando, desde ...
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Relatório e Voto com número 5622508-54.2019.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-10-2022
... A título elucidativo: “MANDADO DE SEGURANÇA. PENSIONISTA ... PARIDADE ... os ativos, quando preenchidos os requisitos objetivos dispostos na legislação pertinente, ... partir da citação (art. 5º da Lei federal nº 11.960, de ...
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... ça gratuita, posto que presentes os requisitos insertos nos art. 98 a 102 do NCPC e na lei ... , ao cartório, a imediata expedição do Mandado de Reintegração de Posse contra o réu. Arbitro ... provisórios , devidos a partir da citação, os valores ofertados, os quais deverão ser ...
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... Quanto ao pedido de citação por hora certa, lançado na peça ... endereço, restando consignado que o mandado deverá ser cumprido por volta de 18 horas, ... , não estando presentes, portanto, os requisitos previstos no artigo 55 do CPC, motivo pelo qual, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.217759-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PEDIDO LIMINAR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300 DO CPC - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - REVERSIBILIDADE DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA - REQUISITOS CUMULATIVOS - AUSÊNCIA - ARRESTO CAUTELAR - NÃO CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE TENTATIVA FRUSTRADA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. - Tendo em vista a ausência dos...
... Desta forma, ausente a demonstrao dos requisitos do art. 300 do CPC, a tutela de urgncia deve ser ... ainda no retornou aos autos o respectivo mandado de citao do Executado/Agravado (Id n ... -
Jacobina - 3ª vara cível
... dos autos Aviso de Recebimento de citação do Demandado Lucas Coutinho Rodrigues cujo ... Confiro à presente Decisão força de Mandado de Averbação junto ao Cartório de Registro ... antecipada, requer a apreciação dos requisitos legais necessários, a saber, o fumus boni juris ...
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Acordão do Quinta Turma, 20-02-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO EM CONTINUIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTECONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DOAGENTE. GRAVIDADE DO DELITO. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDASCAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA NO CASO CONCRETO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
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Acordão do Quinta Turma, 11-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DEVIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ESTUPRO TENTADO. AMEAÇA. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA.IMPROPRIEDADE DA VIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA.PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A INTEGRIDADE DA VÍTIMA.PACIENTE FORAGIDO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA.CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.1. A...
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... que o acordo celebrado preenche os requisitos legais preservando, suficientemente, os ... , confiro à presente sentença força de mandado de averbação junto ao Cartório de Registro ... b. será admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer ...
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... mínimo vigente , devidos a partir da citação, os quais deverão ser pagos à representante ... Atribuo a presente decisão força de mandado ... Cite-se. Intimem-se. Ciência ao ... exordial, não restando cumpridos os requisitos necessários para a concessão da tutela de ...
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... REQUISITOS: Pelo computador (notebook ou desktop), acesse ... d) citem-se os herdeiros, instruindo a citação com cópia das primeiras declarações, acerca da ... Observe a Secretaria os requisitos do mandado de citação (art. 695, § 1º do CPC) ...
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... bens, reconhecendo a presença dos requisitos indispensáveis , DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA ... 13.146, de 2015) ... Determino a citação do Interditando para comparecer neste Juízo, no ... MANDADO DE INTIMAÇÃO ... Processo nº: ...
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... em ID 216167501, por meio de mandado a ser expedido pela CCM ... Expedientes ... requerente demonstrado que atendeu os requisitos constantes do antigo art. 927 do CPC, atual art ... No curso da ação, antes da citação da parte adversa, a parte Autora requereu ...
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... Observe a Secretaria os requisitos do mandado de citação (art. 695, § 1º do ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... Observe a Secretaria os requisitos do mandado de citação, atentando-se ainda ao ...
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Jacobina - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... requisitos previstos em lei, seja pela existência de ... alimentos fixados retroagem à data da citação (art. 13, §2º, da Lei nº 5.478/1968) ... Observe a Secretaria os requisitos do mandado de citação (art. 695, § 1º do CPC) ...
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... Após, havendo manifestação, expeça-se mandado de citação da Sra. MARIA IZABEL JESUS DE ... a petição inicial, observando os requisitos previstos no art. 731 do Código de Processo ...
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... A presente decisão tem força de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO e OFÍCIO ... Não sendo ... Decreto em comento), determinando-se a citação do Réu nos termos do procedimento comum ... Observe a Secretaria os requisitos do mandado de citação (art. 695, § 1º do CPC) ...
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Acórdão nº 1001396-12.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 19-06-2023
EMENTAAGRAVO INTERNO – DECSÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA PELO JUÍZO A QUO – CITAÇÃO POR EDITAL REALIZADA APÓS FRUSTADAS AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO NA MODALIDADE PESSOAL POR AVISO DE RECEBIMENTO E MANDADO – VALIDADE – SÚMULA N. 414 DO STJ E REQUISITOS DO ART. 8o DA LEI N. 6.830/1980 OBSERVADOS – BLOQUEIO NA CONTA DO EXECUTADO – AUSÊ
... Predial e Territorial Urbano, Nulidade, Citação, Penhora / Depósito/ Avaliação] Relator: ... PESSOAL POR AVISO DE RECEBIMENTO E MANDADO – VALIDADE – SÚMULA N. 414 DO STJ E ... março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as ... -
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... mínimo vigente , devidos a partir da citação, os quais deverão ser pagos à representante ... Atribuo a presente decisão força de mandado ... Cite-se. Intimem-se. Ciência ao ... Observe a Secretaria os requisitos do mandado de citação (art. 695, § 1º do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00029379320104058200), 22-03-2022
EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 40 DA LEI 6.830/80 PARA A SUA DECRETAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO FISCAL. 1. Apelação interposta pela ANP em face de sentença que extinguiu a execução fiscal, em razão da prescrição intercorrente do crédito nela cobrado (art. 40, da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 487, II e 924, V, do...
... INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 40 DA LEI 6.830/80 PARA A SUA ...