Requisitos e Impedimentos para Contrair Matrimônio
734 resultados para Requisitos e Impedimentos para Contrair Matrimônio
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Pojuca - Vara c�vel
... ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao ... de alienar os bens do curatelando e contrair empréstimos ... DETERMINAÇÕES AO CARTÓRIO ... não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do ... entendo que não estão preenchidos os requisitos necessários para o deferimento da tutela de ...
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Jacaraci - Vara c�vel
... requisitos para obtenção do benefício de amparo ... com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, ... CONSENSUAL, aduzindo que contraíram matrimônio em 19 de setemb ro de 2009 , e que da relação ... pertencentes ao interditando, bem como contrair quaisquer empréstimos ou financiamentos em nome ...
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LEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022
... deverá: I - observar os padrões e os requisitos de documentos, de conexão e de funcionamento ... de habilitação, podendo os nubentes contrair matrimônio perante qualquer serventia de ... ável dependerá da superação dos impedimentos legais para o casamento, sujeitando-se à ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... , tenho que não estão preenchidos os requisitos para a concessão do benefício. Isso porque, ... sua própria manifestação de vontade, contrair direitos e obrigações, independentemente da ... I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; ... II ... ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao ...