requisitos recurso ordinário trabalhista

Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-29.2009.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013

... GMMGD/ls/mjr/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL ... que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, ... 1. FAZENDA PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. REMESSA NECESSÁRIA. APLICAÇÃO DA ... (31.12.2004), aplica-se a regra geral trabalhista do art. 7º, XXIX, CF/88. Frise-se que a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-614100-78.2008.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Agosto de 2010

... (Ac. SDI-2) ... GMALB/mal/AB/mn ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO ... em ação rescisória no processo trabalhista, salvo se preenchidos os requisitos da Lei nº ...
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-345-09.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA APONTADA COMO RESCINDENDA SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO PELO TRIBUNAL REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 1. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região julgou improcedente a ação rescisória por considerar não atendidos os requisitos de rescindibilidade previstos no art. 485 do CPC. 2. Foi indicada pelo autor, como decisão...

... GMAAB/DP/lr ... REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA ... ória por considerar não atendidos os requisitos de rescindibilidade previstos no art. 485 do CPC ... em ação rescisória no processo trabalhista. 3. A irregularidade de representação ...
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-404-94.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012

... GMAAB/DP/lr/smf ... REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA ... ória por considerar não atendidos os requisitos de rescindibilidade previstos no art. 485 do CPC ... em ação rescisória no processo trabalhista. 3. A irregularidade de representação ...
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-373-74.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA APONTADA COMO RESCINDENDA SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO PELO TRIBUNAL REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 1. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região julgou improcedente a ação rescisória por considerar não atendidos os requisitos de rescindibilidade previstos no art. 485 do CPC. 2. Foi indicada pelo autor, como decisão...

... GMAAB/DP/ct ... REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA ... ória por considerar não atendidos os requisitos de rescindibilidade previstos no art. 485 do CPC ... em ação rescisória no processo trabalhista. 3. A irregularidade de representação ...
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-454-23.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA APONTADA COMO RESCINDENDA SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO PELO TRIBUNAL REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 1. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região julgou improcedente a ação rescisória por considerar não atendidos os requisitos de rescindibilidade previstos no art. 485 do CPC. 2. Foi indicada pelo autor, como decisão...

... GMAAB/DP/lr/smf ... REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA ... ória por considerar não atendidos os requisitos de rescindibilidade previstos no art. 485 do CPC ... em ação rescisória no processo trabalhista. 3. A irregularidade de representação ...
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-378-96.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA APONTADA COMO RESCINDENDA SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO PELO TRIBUNAL REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 1. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região julgou improcedente a ação rescisória por considerar não atendidos os requisitos de rescindibilidade previstos no art. 485 do CPC. 2. Foi indicada pelo autor, como decisão...

... REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA ... ória por considerar não atendidos os requisitos de rescindibilidade previstos no art. 485 do CPC ... em ação rescisória no processo trabalhista. 3. A irregularidade de representação ...
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-8055500-21.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO. PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR. À luz do art. 100, § 3º, da Constituição Federal c/c os arts. 78 e 87 do ADCT, sendo plúrima a reclamação trabalhista, os créditos dos litisconsortes-exequentes são individuais e, se assim considerados atendem aos requisitos para pagamento de créditos de pequeno valor, poderão ser pagos independentemente de...

... Órgão Especial GMHSP/dp/sk/smf ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... ADCT, sendo plúrima a reclamação trabalhista, os créditos dos litisconsortes-exequentes são ... e, se assim considerados atendem aos requisitos para pagamento de créditos de pequeno valor, ...
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-8055500-21.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO. PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR. À luz do art. 100, § 3º, da Constituição Federal c/c os arts. 78 e 87 do ADCT, sendo plúrima a reclamação trabalhista, os créditos dos litisconsortes-exequentes são individuais e, se assim considerados atendem aos requisitos para pagamento de créditos de pequeno valor, poderão ser pagos independentemente de...

... Órgão Especial GMHSP/dp/sk/smf ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... ADCT, sendo plúrima a reclamação trabalhista, os créditos dos litisconsortes-exequentes são ... e, se assim considerados atendem aos requisitos para pagamento de créditos de pequeno valor, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-77.2006.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

... 3ª Turma RMW/tf/ro ... RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO ... substituto processual, reclamação trabalhista em favor dos integrantes da categoria que ... O legislador ordinário conferiu ao julgador trabalhista, na dicção do ... não, por parte dos substituídos, dos requisitos a que se referem as Súmulas 219 e 329 e as OJs ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32200-29.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013

... 4ª Turma GMFEO/RCA/NC/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR JULGAMENTO ... , afirma que o Autor não preencheu os requisitos" necessários ao deferimento dessa parcela. III. N\xC3" ... Regional negou provimento ao recurso ordinário" interposto pela Reclamada e manteve sua condenaç\xC3" ... especificamente pela legislação trabalhista (art. 2º da CLT) e, não, pela legislação ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74900-89.2009.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

... 4ª Turma GMFEO/IAGS/MAD/iap RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada e manteve a sentença ... trabalhista, o que inclui o FGTS" e que "como é este o caso ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. I. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-327-60.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEMONSTRAÇÃO DE CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS 219 E 329 DO TST - hipótese de ADMISSÃO DO RECURSO DE REVISTA. Diante da constatação de contrariedade às Súmulas 219 e 329 do TST acerca da condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...

... E 329 DO TST - hipótese de ADMISSÃO DO RECURSO DE REVISTA. Diante da constatação de ... REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REQUISITOS - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E ... honorários advocatícios, na seara trabalhista, depende de a parte estar assistida por advogado ... deu provimento parcial ao recurso ordinário obreiro, para condenar o Banco Reclamado ao ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8400-97.2009.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. CRITÉRIOS AUTORIZATIVOS DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SETORIAL NEGOCIADA. Pelo princípio da adequação setorial negociada as normas autônomas juscoletivas construídas para incidirem sobre certa comunidade econômico-profissional podem prevalecer sobre o padrão geral heterônomo justrabalhista desde que respeitados certos critérios...

... (Ac. SETPOEDC) ... GMMGD/mmd/pr RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. CRITÉRIOS RIZATIVOS DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SETORIAL NEGOCIADA ... o empregado em vias de concluir os requisitos necessários para implemento de aposentadoria, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43940-38.2009.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO POR MEIO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, em face da aparente violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO....
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40040-12.2009.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO FORA DA CONTA VINCULADA AO FGTS. POSSIBILIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 5º, LV, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO

... GMMGD/rmc/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEP\xC3" ... que o recurso de revista preenchia os requisitos" do art. 896 da CLT, ante a constatação de viola\xC3" ... meio da Guia de Depósito Judicial Trabalhista e, por conseguinte, fora da conta vinculada do ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-880-85.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO FORA DA CONTA VINCULADA AO FGTS. POSSILIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 5º, LV, da CF. Ressalva do entendimento do Relator. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEP\xC3" ... que o recurso de revista preenchia os requisitos" do art. 896 da CLT, ante a constatação de viola\xC3" ... meio da Guia de Depósito Judicial Trabalhista e, por conseguinte, fora da conta vinculada do ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-164940-96.2008.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO FORA DA CONTA VINCULADA AO FGTS. POSSILIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 5º, LV, da CF. Ressalva do entendimento do Relator. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEP\xC3" ... que o recurso de revista preenchia os requisitos" do art. 896 da CLT, ante a constatação de viola\xC3" ... meio da Guia de Depósito Judicial Trabalhista e, por conseguinte, fora da conta vinculada do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-5282000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Junio de 2003

... A C Ó R D Ã O ... JSF/RPR/afs/sgc ... RECURSO ORDINÁRIO DAS AUTORAS ... AÇÃO RESCISÓRIA ... Trabalhista, deferiu a verba honorária, por entender que avam presentes os requisitos previstos no artigo 14 da Lei nº 5.584/70. Para ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32900-77.2009.5.03.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO FORA DA CONTA VINCULADA DO FGTS. GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. A forma é a segurança dos atos processuais, normalmente solenes, em função dos requisitos a que expostos pela Lei. Ocorre que a razoabilidade não pode abandonar o legislador e, por razões mais fortes, o aplicador do direito,...

... GMALB/ss/scm/AB/mn ... RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO ... GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. A forma é a ... , normalmente solenes, em função dos requisitos a que expostos pela Lei. Ocorre que a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-217300-75.2008.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO FORA DA CONTA VINCULADA DO FGTS. GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. A forma é a segurança dos atos processuais, normalmente solenes, em função dos requisitos a que expostos pela Lei. Ocorre que a razoabilidade não pode abandonar o legislador e, por razões mais fortes, o aplicador do direito,...

... A C Ó R D Ã O ... GMALB/mm/AB/mki ... RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO ... GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. A forma é a ... , normalmente solenes, em função dos requisitos a que expostos pela Lei. Ocorre que a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168300-03.2006.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012

... Recurso de revista não conhecido ... NULIDADE DA ... Corte de origem, ao analisar o recurso ordinário do reclamado, consignou que o laudo médico ... , de dano e de culpa do empregador, requisitos necessários à configuração do dano moral, o ... Tratando-se de crédito trabalhista, considera-se extinta a obrigação somente a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000146-51.2015.5.06.0413), 30-11-2015
HONORÁRIOS SINDICAIS. LIDE TRABALHISTA. CABIMENTO. A concessão dos honorários advocatícios no Judiciário Trabalhista, disciplinada pelos artigos 14 e 16, da Lei 5.584/70, cuja interpretação se extrai das Súmulas nºs 219 e 329, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, bem como das orientações jurisprudenciais nºs 304 e 305, da SDI-1, daquela Corte, exige a presença, de dois requisitos, a saber: 1)

... LIDE TRABALHISTA. CABIMENTO. A concessão dos honorários ... Corte, exige a presença, de dois requisitos, a saber: 1) assistência sindical; e 2) perceber ... Recurso ordinário improvido, no particular. RELATÓRIO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-912-53.2010.5.03.0158 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013

... RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA ... - ... que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de ... , o Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Universidade reclamada, para ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129200-53.2008.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Preliminar que se deixa de examinar, com base no art. 249, § 2º, do CPC. 2. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO FORA DA CONTA VINCULADA DO FGTS. GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. A forma é a segurança dos atos processuais, normalmente solenes, em função dos requisitos a que expostos pela Lei....

... A C Ó R D Ã O ... GMALB/avrr/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... 249, § 2º, do CPC. 2. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO FORA DA CONTA ... GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. A forma é a ... , normalmente solenes, em função dos requisitos a que expostos pela Lei. Ocorre que a ...