rescisão contrato consorcio
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Acórdão nº 50001530920218210112 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONSÓRCIO. BENS IMÓVEIS. RESCISÃO DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. OS ELEMENTOS DOS AUTOS NÃO PERMITEM RECONHECER A CULPA DA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO. E ISTO NÃO OCORRENDO, DESCABIDA A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES INVESTIDOS FICANDO AUTORIZADA A RETENÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E SEGURO. DEVOLUÇÃO QUE DEVE OCORRER DE FORMA...
... TIPO DE AÇÃO: Consórcio ... ... sentença em que, apreciando "ação de rescisão de contrato c/c restituição de valores e ... -
Acórdão Nº 0006605-72.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ... CONSÓRCIO CUMULADA COM ...
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Acórdão Nº 5000948-42.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO DISTRIBUÍDA INICIALMENTE À VARA CÍVEL. JUÍZO QUE DECLINOU DE COMPETÊNCIA PARA UNIDADE ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO. PLEITO EXORDIAL QUE FUNDAMENTA O PEDIDO EM VÍCIO DE CONSENTIMENTO CONSISTENTE EM PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO NO PRAZO DE 3 (TRÊS) MESES. JUÍZOS QUE DETÊM COMPETÊNCIAS DIFERENTES (TIPICAMENTE CIVIL - NÃO...
... Assis Silva ajuizou ao de resciso de contrato de consrcio c/c cobrana e danos morais contra ... porISAAC ASSIS SILVA contra CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO ... -
Acórdão nº 1.0346.13.001717-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE CONSÓRCIO. NULIDADE DO CONTRATO. PROPAGANDA ENGANOSA. PROVA. AUSÊNCIA. PEDIDO ALTERNATIVO. RESCISÃO. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. SEGURO. MULTA. TAXA DE ADESÃO. RETENÇÃO. - Ausente prova de que houve propaganda enganosa no ato da celebração do contrato de consórcio, deve ser julgado improcedente o pedido de nulidade do contrato. - O pedido alternativo de rescisão do...
... os pedidos iniciais para declarar nulo o contrato de consrcio, bem como condenar a R ao ... O reembolso valores devidos pelo consorcio ser devido depois de decorridos 30 dias aps o ... -
Acórdão nº 1.0346.13.001717-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE CONSÓRCIO. NULIDADE DO CONTRATO. PROPAGANDA ENGANOSA. PROVA. AUSÊNCIA. PEDIDO ALTERNATIVO. RESCISÃO. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. SEGURO. MULTA. TAXA DE ADESÃO. RETENÇÃO. - Ausente prova de que houve propaganda enganosa no ato da celebração do contrato de consórcio, deve ser julgado improcedente o pedido de nulidade do contrato. - O pedido alternativo de rescisão do...
... os pedidos iniciais para declarar nulo o contrato de consrcio, bem como condenar a R ao ... O reembolso valores devidos pelo consorcio ser devido depois de decorridos 30 dias aps o ... -
Acórdão nº 1.0701.12.034599-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
CONSÓRCIO. RESSARCIMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO. PARCELAS PAGAS. DEVOLUÇÃO IMEDIATA/COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. JUROS LEGAIS - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA - CITAÇÃO.
EMENTA: CONSÓRCIO. RESSARCIMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO. PARCELAS ... -
Acórdão nº 1.0000.23.012912-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - CONSÓRCIO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA - RESCISÃO DO CONTRATO POR DESISTÊNCIA - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. De conformidade com o disposto no art. 14, Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa,
... de ter sido ludibriado quanto ao contrato firmado com a Apelante principal. O ... -
Acórdão nº 1.0701.16.000843-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE CONSÓRCIO DE IMÓVEL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - INOVAÇÃO RECURSAL - VEDAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - EXCLUSÃO INDEVIDA DO CONSORCIADO - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS - APÓS ENCERRAMENTO DO GRUPO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Não...
... : 1) que o autor firmou com a requerida contrato de consrcio para aquisio de bem imvel (ff ... -
Acórdão nº 1.0701.16.000843-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE CONSÓRCIO DE IMÓVEL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - INOVAÇÃO RECURSAL - VEDAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - EXCLUSÃO INDEVIDA DO CONSORCIADO - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS - APÓS ENCERRAMENTO DO GRUPO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Não...
... : 1) que o autor firmou com a requerida contrato de consrcio para aquisio de bem imvel (ff ... -
Acórdão Nº 0026145-72.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO COM PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 1.0447.08.005666-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
RESCISÃO - CONTRATO DE CONSÓRCIO - IMÓVEL - LEVANTAMENTO DO FGTS - INCUMBÊNCIA DO TRABALHADOR E NÃO DA ADMINISTRADORA
EMENTA: RESCISÃO - CONTRATO DE CONSÓRCIO - IMÓVEL - LEVANTAMENTO ... -
Acórdão Nº 0822909-58.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/07/2023
... RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO COM PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 0013501-16.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... Agravante : Caixa Consórcio S/A ... Advogada : Milena Gila Fontes (OAB: ... prevista para o final do contrato". Prossegue explicando que a agravada ... ajuizou ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSÓRCIO ... RESCISÃO DE CONTRATO. RESTITUIÇÃO ... DAS PARCELAS ...
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Decisão Monocrática Nº 0241997-36.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-05-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO AUTORAL RESISTIDA. INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO. COTA CONTEMPLADA. RESTITUIÇÃO DEVIDA APÓS ABATIMENTO DO SALDO DEVEDOR. PRECEDENTES INEXISTÊNCIA DE PERDA DE OBJETO DA DEMANDA. TESE RECURSAL REJEITADA.
... Apelante: Embracon Administradora de Consórcio Ltda ... Apelado: Maria Barbosa Alves ... Ementa: ... CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E ... PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RESCISÃO DE ... CONTRATO DE CONSÓRCIO. COTA CONTEMPLADA ... -
Acórdão nº 1.0024.10.219497-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO - CONSÓRCIO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - MOMENTO - DESLIGAMENTO DO CONSORCIADO - SENTENÇA MANTIDA SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS.
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO - CONSÓRCIO - FALTA DE INTERESSE ... -
Acórdão Nº 5001491-55.2020.8.24.0084 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-11-2022
... proferida nos autos da "Ao de Resciso de Contrato de Consrcio com pedido de Restituio de Valores ...
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Acórdão Nº 0807184-40.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-10-2023
... : Tradição Administradora de Consórcio Ltda ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO ... DE CONSÓRCIO C/C INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0701.11.004959-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO - CONSÓRCIO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RAZÕES DISSOCIADAS - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - ADMINISTRADORA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - FLUÊNCIA DE JUROS DE MORA - POSSIBILIDADE.
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO - CONSÓRCIO - FALTA DE INTERESSE ... -
Acórdão Nº 0186246-11.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-04-2020
... DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – RESCISÃO DE ... CONTRATO DE CONSÓRCIO DE IMÓVEL - ...
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Acórdão nº 1.0000.20.538577-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E LEGISLAÇÃO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE CONSÓRCIO - CONSORCIADO DESISTENTE OU EXCLUÍDO - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO A SER RETIDA PELA ADMINISTRADORA DO GRUPO - SUPERAÇÃO DA TAXA 10% (DEZ POR CENTO) - PERCENTUAL QUE POR SI SÓ NÃO INDUZ ABUSIVIDADE - ENUNCIADO N.º 538 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ. FUNDO DE RESERVA -...
... que, em autos de "Ao de Resciso de contrato c/c Declaratria De Nulidade De Clusula Contratual ... -
Acórdão nº 1.0000.20.538577-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E LEGISLAÇÃO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE CONSÓRCIO - CONSORCIADO DESISTENTE OU EXCLUÍDO - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO A SER RETIDA PELA ADMINISTRADORA DO GRUPO - SUPERAÇÃO DA TAXA 10% (DEZ POR CENTO) - PERCENTUAL QUE POR SI SÓ NÃO INDUZ ABUSIVIDADE - ENUNCIADO N.º 538 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ. FUNDO DE RESERVA -...
... que, em autos de "Ao de Resciso de contrato c/c Declaratria De Nulidade De Clusula Contratual ... -
Acórdãos nº 1015979-02.2017.8.26.0224 de 13ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... MISTA JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO *RESCISÃO Contrato de Consórcio Veículo ...
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Acórdão Nº 0003778-67.2019.8.06.0131 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-12-2021
... INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. RESCISÃO DE CONTRATO DE ... CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.206547-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE CONSÓRCIO - PROPAGANDA ENGANOSA - OFERTA E PAGAMENTO DE LANCE COM A PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO - RESTITUIÇÃO DE VALORES - MOMENTO OPORTUNO - DANO MORAL- INOCORRÊNCIA.O contrato de consórcio dispõe expressamente que as únicas formas de o consorciado ser contemplado são através de sorteio ou lance (art
... , que, nos autos da ao de resciso de contrato, c/c restituio de valores e reparao moral, movida ... -
Acórdão nº 1.0000.21.206547-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE CONSÓRCIO - PROPAGANDA ENGANOSA - OFERTA E PAGAMENTO DE LANCE COM A PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO - RESTITUIÇÃO DE VALORES - MOMENTO OPORTUNO - DANO MORAL- INOCORRÊNCIA.O contrato de consórcio dispõe expressamente que as únicas formas de o consorciado ser contemplado são através de sorteio ou lance (art
... , que, nos autos da ao de resciso de contrato, c/c restituio de valores e reparao moral, movida ...