rescisão indireta aviso prévio
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Sentença nº 1000130-26.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... (dor, sofrimento e angústia).7) DA RESCISÃO CONTRATUALPrimeiramente, a reclamante alegou que ... , o que discorda e requer a rescisão indireta do contrato de trabalho desde o dia 18/01/2023 ... de reconhecimento de rescisão indireta, aviso prévio, multa de 40% do FGTS, guias para ...
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Sentença nº 1001439-68.2021.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-09-2023
... E 477 DA CLT O reclamante postula a rescisão indireta do contrato de trabalho, sob os ... Rejeito os pedidos de rescisão indireta, aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre o FGTS ...
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Sentença nº 1000767-26.2022.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... ção inicial. Rejeito os pedidos de rescisão indireta, aviso prévio indenizado, multa de 40% ...
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Sentença nº 1000741-28.2022.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... insalubridade, a reclamante postula a rescisão" indireta do contrato de trabalho (fl. 05 do pdf).\xC2" ... Rejeito os pedidos de rescisão indireta, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, bem assim de ...
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Sentença nº 1001285-84.2020.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2022
... ao empregado o direito de postular a rescisão indireta do contrato de trabalho, sendo que o ... pedido de demissão em rescisão indireta, aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e de ...
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Sentença nº 1000992-13.2023.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... verbas rescisórias correspondentes à rescisão indireta do contrato de trabalho, deve ... órias fundamentadas na rescisão indireta (aviso prévio indenizado, multa de 40% do FGTS, ...
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Sentença nº 1000669-05.2023.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... Por conta disso, postulou a rescisão indireta com a condenação da empresa nos ... afasta a pretensão de rescisão indireta, aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego (Leis ...
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Acórdão Nº 0020551-22.2020.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 08-12-2021
RESCISÃO INDIRETA. LICENÇA NÃO REMUNERADA. O artigo 483, alínea "d", da CLT prevê possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho quando "não cumprir o empregador as obrigações do contrato". Em que pese tenha o reclamante manifestado interesse em retornar ao labor, após a licença que fruía, a ele não foi oportunizado trabalho. Logo, as rés descumpriram obrigação contratual de oferta de
... RESCISÃO INDIRETA. LICENÇA NÃO REMUNERADA. O artigo 483, ... íodo de 08/06/2019 até 15/07/2019; a de aviso prévio indenizado à razão de 59 dias; a de ... -
Sentença nº 1000853-89.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... ão monetária, na forma da lei. DA RESCISÃO INDIRETA O autor pleiteia a rescisão indireta ... pedido de demissão do autor e descontado o aviso prévio não cumprido. Por serem questões ...
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Sentença nº 1001004-48.2021.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... de descanso. Alega, a reclamada, que a rescisão contratual se operou por iniciativa do ... os pedidos de conversão em rescisão indireta, aviso prévio, multa de 40% do FGTS e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000098-85.2021.5.06.0121), 21-10-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, em atuação de ofício, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo HOSPITAL NOSSA SENHORA DO Ó PAULISTA LTDA., por deserção. Quanto ao apelo ordinário interposto pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIO - CESAC, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a sentença...
... o comprovante de pagamento do depósito prévio e das custas processuais, não há como ser ... DA RESCISÃO INDIRETA ... O recorrente defende a validade do ... ência dos pedidos de verbas rescisórias: aviso prévio, salário retido, saldo de salário, ... -
Acordão nº (RO)00052.2001.014.06.00.5 de 4º Turma, 8 de Octubre de 2002
... /172 objetivando inicialmente elidir a rescisão indireta do contrato de trabalho reconhecida na ... serviço sendo indevida a condenação em aviso prévio, com integração ao tempo de serviço, ...
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Acórdão Nº 0020691-52.2019.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ. DESERÇÃO. Hipótese em que foi indeferido o benefício da Justiça Gratuita à ré por meio de despacho e não comprovado o recolhimento do preparo do recurso, mesmo após intimada a parte para tanto, o que acarreta o não conhecimento do recurso ordinário por ela interposto, por deserto.
... seguintes aspectos: Justiça Gratuita, rescisão indireta, aviso prévio, férias, dano moral, ... -
Acórdão Nº 0020399-95.2020.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-06-2021
... de multa indenizatória de 40%; rescisão indireta; aviso prévio; saldo de salário; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001234-92.2017.5.06.0401), 10-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL CONTRATO DE OBRA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PERÍODO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Não há que se falar em responsabilização subsidiária da empresa contratante, se, antes de tudo, restou evidente que o reclamante não lhe prestou qualquer serviços durante o período reclamado. Recurso ordinário ao qual se dá parcial provimento.
... Na sequência, aponta o descabimento da rescisão indireta e das verbas deferidas. Por fim, espera ... , em razão da rescisão indireta, foram: "aviso prévio proporcional (30 dias), férias ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 53-51.2015.5.04.0411)
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO I ... RESCISÃO ... A VISO-PRÉVIO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / ... ", "DOS DANOS MORAIS", "DA RESCISÃO INDIRETA", "FGTS", "AVISO-PRÉVIO" e " DAS GUIAS DE SEGURO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001154-92.2016.5.06.0101), 09-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...
... de não dispensar o desconto do aviso prévio que, portanto, deve ser abatido de ... ãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988) ... Aviso prévio. Rescisão indireta ... A Dínamo Engenharia Ltda ... -
Sentença nº 1000711-74.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... das verbas rescisórias referente a rescisão indireta em 12.05.2022: aviso prévio, aviso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000745-28.2020.5.06.0182), 01-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para não reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho, declarar a rescisão contratual por iniciativa do autor, na data do ajuizamento da ação, e, consequentemente, excluir a condenação ao pagamento de aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do...
... 852-I, da CLT ... VOTO: Da rescisão indireta do contrato de trabalho. Das verbas ... 2 - aviso prévio de trinta e três dias, de acordo com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000713-14.2018.5.06.0143), 30-04-2019
EMENTA: ÔNUS DA PROVA. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E DO DÉCIMO TERCEIRO. REGULARIDADE. ART. 464 E 818 DA CLT. ART. 219 DO CCB. ART. 373 DO NCPC. Ao devedor incumbe provar o pagamento. Essa é a regra jurídica aplicável à esfera laboral, a teor do art. 464 da CLT, e ao direito comum, como preconiza o art. 219 do CCB. Igual conclusão se extrai das normas processuais de distribuição do ônus probatório....
... Recebo-o. MÉRITO Recurso da parte Rescisão indireta do contrato de trabalho e pedidos ... rescisórias correlatas, quais sejam, aviso prévio indenizado, férias mais 1/3, 13º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000854-14.2018.5.07.0011), 2020-06-04
... : PAULO REGIS MACHADO BOTELHO EMENTA RESCISÃO INDIRETA. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ... modalidade rescisória reconhecida, quais: aviso prévio indenizado - 39 dias, férias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000378-75.2015.5.06.0312), 04-04-2016
Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual "É incabível a condenação em verba honorária nos...
... obrigações contratuais enseja a rescisão indireta do pacto, sendo devidos os seguintes tulos: aviso prévio, FGTS, mais multa de 40%, multas dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001038-18.2018.5.06.0004), 13-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário, para condenar a ré ao pagamento das seguintes parcelas: a) 50% do aviso prévio indenizado; b) 50% férias proporcionais acrescidas do terço constitucional; c) 50% da gratificação natalina proporcional; c) 50% da multa sobre os depósitos de FGTS; d)...
... árias, postula o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, o pagamento das ... do terço constitucional, metade do aviso prévio, metade do 13º salário proporcional e ... -
Sentença nº 1000602-81.2022.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... ão acerca do requerimento do desconto do aviso prévio. LOgo, retifico a decisão embargada, a ... de serviços em caso de postulação de rescisão indireta com base na alínea ‘d’ do art. 483, ...
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Acordão nº 20160249273 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Mayo de 2016
... reflexos do salário “por fora”, rescisão indireta, aviso prévio, férias, verbas ...