rescisão indireta nao pagamento horas extras
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10134-32.2016.5.03.0062) 27-09-2017
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ... pagamento de dezenove minutos diários, como extras, ... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO ... AUSÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000843-98.2017.5.07.0017), 2018-11-27
... pelo empregado, salvo se inferior a seis horas por dia ... DA RESCISÃO INDIRETA ... fato objetivo consistente no atraso do pagamento das verbas rescisórias, sendo tal penalidade ... Aduz que a condenação nas horas extras, por supressão do intervalo intrajornada, não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1034-03.2012.5.09.0652) 25-04-2018
... - RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA. RESCISÃO INDIRETA. VERBAS RESCISÓRIAS ... No caso ... , o Tribunal Regional , ao deferir o pagamento, como extras, do intervalo intrajornada de 1 hora ... quando elastecida a jornada para além de 6 horas diárias, mantidos os parâmetros, adicionais e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1645-71.2011.5.03.0097) 14-11-2018
... OITO HORAS. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NORMA ... INTERVALO INTRAJORNADA. PAGAMENTO TOTAL DO PERÍODO CORRESPONDENTE ... DECISÃO ... , trata-se de indicação de afronta indireta, não satisfazendo a exigência de violação ... 2. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA ... POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL. NÃO CONHECIMENTO ... I. Esta ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000061-47.2020.5.07.0030), 2020-04-17
... reclamante pleiteia o reconhecimento da rescisão indireta, com base no art. 483 da CLT, em razão ... da efetivamente exercida, do não pagamento das horas extras laboradas, da supressão do ...
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Sentença nº 1001236-32.2022.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... rescisórias, indenização estabilitária, horas extras. Atribuiu à causa o valor de R$ ... Verbas rescisórias. Rescisão indireta. Estabilidade em decorrência de ... , requer a rescisão indireta por não pagamento de horas extras e não concessão de pausas da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001238-48.2016.5.07.0010), 2018-10-04
... NÃO CONFIGURAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO ... 477, §8º da CLT; horas extras decorrentes da não concessão do ... Impugna a condenação em pagamento de horas extras, danos morais, multa do art. 467 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10354-80.2015.5.12.0008)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. IN 40 DO TST. RESCISÃO INDIRETA. NÃO PAGAMENTO DAS HORAS IN ITINERE RECONHECIDAS NA PRESENTE AÇÃO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. A parte, em nenhum momento de sua petição, impugna o fundamento utilizado para a...
... 13.015/2014. IN 40 DO TST. RESCISÃO INDIRETA. NÃO PAGAMENTO DAS HORAS ... HORAS EXTRAS. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT, NÃO ... -
Sentença nº 1000676-62.2023.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-09-2023
... , em síntese, reconhecimento da rescisão indireta e, por consequência, pagamentos de ... ão e/ou indenização do seguro-desemprego, horas extras com reflexos nas demais verbas ... , rescisão indireta (assédio e não pagamento de horas extras) A reclamada requer a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001185-80.2015.5.07.0017), 2016-06-08
... 5) ... Requer a rescisão indireta do contrato a partir de data não ... rescisão indireta teria sido o não pagamento de horas extras. Contudo, esse motivo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1144-59.2015.5.02.0080)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ÓBICE PROCESSUAL - RECURSO DE
... – INVALIDADE DO REGIME PELA PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS ... A razoabilidade ... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - MATÉRIA ... a jornada trabalhada fosse elastecida o pagamento era feito, como comprovam as ... fichas ... -
Sentença nº 1001471-70.2022.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... contrato deu-se após a vigência da lei. Horas extras e reflexos. Intervalo suprimido. O(a) rte ... da reclamante. Assim, é devido o pagamento do período suprimido, com acréscimo de 50% ... Verbas rescisórias decorrentes da rescisão indireta. O espólio pede o reconhecimento da ...
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Sentença nº 1000590-38.2023.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-11-2023
... de comissão de R$500,00, postulando: rescisão indireta do contrato de trabalho e verbas ... , adicional de periculosidade e reflexos, horas extras e reflexos, diferenças de FGTS, ... Requer o pagamento de 10 horas extras por mês e seus reflexos. A ...
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Sentença nº 1000662-59.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... : adicional de insalubridade e reflexos, horas extras e reflexos, indenização por danos , rescisão indireta do contrato de trabalho e verbas ... de seu contrato de trabalho e o pagamento das verbas rescisórias decorrentes de tal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1000838-61.2017.5.02.0708)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 3 HORAS EXTRAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 4. INTERVALO DO ART. 38
... ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 3 HORAS EXTRAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO ... RESCISÃO INDIRETA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 6 ... andou bem em condenar o empregador no pagamento das horas extras e ... reflexos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001026-15.2016.5.07.0014), 2017-02-07
... caixa, a prova dos autos - recibos de pagamento e testemunhas, mostra que a empresa não efetuava ... Destarte, indefere-se o pleito ... Horas extras e intervalo intrajornada ... Diz a ... Improcede o pleito ... Da rescisão ... Quanto a causa da extinção contratual nde a autora a declaração da rescisão indireta, porquanto diz que o empregador não cumpria as ...
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Sentença nº 1000816-76.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2022
... a condenação da reclamada ao pagamento a título de devolução de descontos realizados ... ) correspondentes a aproximadamente 29 horas, o que se coaduna com o desconto realizado no ... desvio de função, mas, apenas, das horas extras correspondentes, se cabíveis. Registre-se que o ... DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Justa causa. o indireta. Verbas rescisórias. Férias. O reclamante ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101037-32.2016.5.01.0204)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 1 - HORAS EXTRAS (SÚMULA 126 DO TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O acórdão recorrido consignou que o autor comprovou "de forma robusta que o tempo de acréscimo anotado nas...
... 1 - HORAS EXTRAS (SÚMULA 126 DO TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO ... 4 - RESCISÃO INDIRETA (SÚMULA 126 DO TST). TRANSCENDÊNCIA ... pagamento de avarias cuja existência não era comprovada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001381-98.2015.5.07.0001), 2016-04-11
... : FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA EMENTA RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADOS ... , a pagarem a reclamante, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado e liquidação, as ... contrato de trabalho, em razão do não pagamento de horas extras, perseguições, rigor excessivo ...
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Sentença nº 1000256-24.2023.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2024
... ão de decidir e condeno a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, ... terço, trezenos, aviso prévio indenizado, horas extras e adicional noturno. Não há se falar em ... RESCISÃO INDIRETA O reclamante postula rescisão indireta, ...
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Sentença nº 1001118-78.2022.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... horas extras, sem intervalo intrajornada, sem parar ... RESCISÃO INDIRETA; GUIAS PARA LIBERAÇÃO DO FGTS E ... em razão do acúmulo de função, não pagamento das horas extras e intervalo intrajornada ...
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Sentença nº 1001714-36.2022.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... a condenação da reclamada no pagamento das parcelas descritas no rol de pedidos de fls ... ao reclamante demonstrar a existência de horas extras em seu favor, tendo em vista que, conforme ... e reflexos. Pedido improcedente. Rescisão indireta Não constatadas incorreções no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001222-05.2014.5.07.0030), 2016-08-04
... ção natalina e FGTS, dela se excluindo horas extras e verbas decorrentes da rescisão al indireta ... Afirma, em síntese, que o Aresto desprezou ... de horas extras, sem o integral pagamento) ... A seu juízo, ter-se-ia desconsiderado o ...
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Sentença nº 1000424-13.2023.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-09-2023
... único do NCPC. Mantenho o indeferimento. Horas" extras Sobrejornada O reclamante asseverou que \xE2" ... , razão pela qual indefiro o pedido de pagamento de horas extras e reflexos em aviso prévio, 13° ... e FGTS e multa de 40%. Rescisão indireta O reclamante alegou “A RECLAMADA há ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 414-03.2012.5.04.0014) 18-04-2018
... 2ª Turma ... GMJRP/yos/pr/li ... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. EMPREGADO ... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS ... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA ... Afastou a condenação do reclamado ao pagamento de adicional de insalubridade no período em que ...