rescisão indireta rigor excessivo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-32800-25.2008.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS NOS 219 E 329 DO TST. 2. RESCISÃO INDIRETA. RIGOR EXCESSIVO. O agravo de instrumento não conseguiu desconstituir os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido. B) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. RESCISÃO INDIRETA NÃO...
... SÚMULAS NOS 219 E 329 DO TST ... 2. RESCISÃO INDIRETA. RIGOR EXCESSIVO. O agravo de ... -
TST reconhece rescisão indireta de trabalhador punido com rigor excessivo
TST reconhece rescisão indireta de trabalhador punido com excesso
Advertir, suspender e descontar pagamento de trabalhador que se ausentou para levar sua filha ao pediatra é punição excessiva. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma metalúrgica contra decisão qu... -
Rigor excessivo justifica rescisão indireta do contrato de trabalho
Rigor excessivo justifica rescisão indireta do contrato de trabalho
Uma empresa de ônibus do Rio de Janeiro terá que pagar R$ 8 mil por danos morais a um motorista que passou a ser tratado com rigor excessivo por seu chefe em represália a uma ação trabalhista que ajuizara contra a companhia. A 10ª Turma do Tribuna... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000461-12.2015.5.06.0015), 06-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. RESCISÃO INDIRETA. RIGOR EXCESSIVO. EXERCÍCIO DE TAREFAS ALHEIAS À FUNÇÃO CONTRATADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A indenização por assédio moral pressupõe uma agressão psicológica reiterada e intensa por parte do empregador, caracterizando-se por atitudes de perseguição, pirraça, que tentem forçar o empregado a fazer ou a deixar de fazer algo que afronte a sua própria...
... ASSÉDIO MORAL. RESCISÃO INDIRETA. RIGOR EXCESSIVO. EXERCÍCIO DE TAREFAS ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... municipais da administração direta ou indireta; ... #Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019 ... c) no caso de rescisão contratual; ou ... #Redação dada pela Lei ... ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; ... c) correr perigo manifesto de ...
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Acórdão Nº 0020348-04.2020.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2021
RESCISÃO INDIRETA RECONHECIDA. O tratamento com rigor excessivo dispensado pela superior hierárquica da reclamante tornou inviável a continuidade da relação de emprego, ensejando a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos da alínea "b" e "e" do artigo 483 da CLT. Recurso ordinário da autora parcialmente provido.
... RESCISÃO INDIRETA RECONHECIDA. O tratamento com rigor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000944-78.2015.5.06.0003), 24-11-2016
RESCISÃO INDIRETA. ART. 483, "B", CLT. RIGOR EXCESSIVO. NÃO DEMONSTRADO. A falta grave, qualificada como a máxima penalidade aplicável no bojo do contrato de trabalho, a justificar a extinção do pacto por ato culposo da parte adversa, sem ônus para o denunciante, deve ser comprovada por aquele que a invoca, a teor do art. 818, da CLT, c/c art. 373, do NCPC. Assim, não tendo a autora demonstrado,...
... RESCISÃO INDIRETA. ART. 483, "B", CLT. RIGOR EXCESSIVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001028-67.2015.5.06.0007), 13-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO DISPENSADO À TRABALHADORA. RIGOR EXCESSIVO E ATO LESIVO À HONRA. ASSÉDIO MORAL CONFIGURADO. O fato de o empregador perseguir o empregado, por intermédio de seus prepostos, dispensando-lhe tratamento hostil e excludente, caracteriza motivo suficientemente grave para a resolução do contrato de emprego, por força da previsão do
... RESCISÃO INDIRETA. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO O À TRABALHADORA. RIGOR EXCESSIVO E ATO LESIVO À HONRA. ASSÉDIO MORAL ... -
Acórdão Nº 0021261-20.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. RESCISÃO INDIRETA. TRATAMENTO COM RIGOR EXCESSIVO. O art. 483 da CLT enumera as situações em que o empregado pode considerar rescindido o contrato e, assim, pleitear a devida reparação. De sinalar não ser qualquer descumprimento contratual ou legal hábil a ensejar o rompimento do contrato de trabalho, devendo tratar-se de falta grave, que inviabilize a continuidade
... RESCISÃO INDIRETA. TRATAMENTO COM RIGOR EXCESSIVO. O art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1102-61.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. REVELIA. ATRASO ÍNFIMO. -De acordo com a disciplina legal aplicável, devem as partes comparecer à audiência, independentemente da presença de seus representantes, sob pena de -arquivamento- ou revelia e confissão ficta, caso ausente, respectivamente, o Reclamante ou o Reclamado (CLT, art. 844). Nesse sentido, não havendo tolerância legal expressa para ausências...
... Recurso de revista não conhecido. 2. RESCISÃO INDIRETA. Não demonstrada a existência de rigor excessivo capaz de configurar a ruptura contratual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169-35.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... 2) LIMITAÇÃO AO USO DE BANHEIRO E RIGOR EXCESSIVO ... - ABUSO DE PODER DIRETIVO - INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. DECISÃO DENEGATÓRIA ... - ABUSO DE PODER DIRETIVO - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. DECISÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101199-29.2017.5.01.0483)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS, BEM COMO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. Situação em que a Corte Regional, após análise das provas dos autos, insuscetíveis de reexame nesta instância extraordinária, nos...
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE ... do contrato de trabalho, ressalta o rigor ... excessivo no tratamento dispensado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10433-37.2021.5.15.0082)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Hipótese em que constou do acórdão regional que " o...
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE ... do contrato de trabalho, ressalta o rigor excessivo no tratamento dispensado ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1386-46.2013.5.18.0111) 06-09-2017
... NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/14. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. PAGAMENTO "POR ... do contrato de trabalho, ressalta o rigor excessivo no tratamento dispensado ao obreiro ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 833-96.2014.5.21.0008) 22-11-2017
... PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE ... do contrato de trabalho, ressalta o rigor excessivo no tratamento dispensado ao obreiro ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2475-25.2015.5.10.0801) 07-03-2018
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE ... do contrato de trabalho, ressalta o rigor excessivo no tratamento dispensado ao obreiro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 59-70.2016.5.06.0022)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO EM QUE SE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Na decisão monocrática ora agravada foi ressaltado que, em relação à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional , conforme se pode verificar da decisão transcrita em recurso de revista,
... rescisão indireta - ausência de recolhimento do FGTS ... trabalho, ressalta o rigor excessivo no tratamento dispensado ao obreiro ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 127-15.2017.5.12.0023) 18-04-2018
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE ... do contrato de trabalho, ressalta o rigor excessivo no tratamento dispensado ao obreiro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11003-06.2017.5.15.0133)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO CONTRATUAL INDIRETA. Como a pretensão recursal investe contra premissas fáticas fixadas pelo Regional, no sentido de não estar caracterizada a rescisão indireta do contrato de trabalho, não havendo comprovação de que a reclamante foi tratada com rigor excessivo ou de que a
... 1. RESCISÃO" CONTRATUAL INDIRETA ... Como a pretens\xC3" ... ção de que a reclamante foi tratada com rigor excessivo ou de que a ... reclamada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 811-31.2020.5.10.0009)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. CONHECIMENTO DOS FATOS. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDICAÇÃO DE CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS 383 E 456 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA
... 2. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE ... do contrato de trabalho, ressalta o rigor excessivo no ... tratamento dispensado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1618-72.2015.5.02.0066)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas. Embora o
... 2. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. PAGAMENTO ... do contrato de trabalho, ressalta o rigor excessivo no tratamento ... dispensado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10326-87.2014.5.03.0044) 05-12-2018
... 4. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. PAGAMENTO "POR ... de trabalho, o legislador ressalta o rigor excessivo no tratamento dispensado ao obreiro ...
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Acordão nº 02365/2003-010-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 29 de Junio de 2004
CONTRATO DE TRABALHO RESCISÃO INDIRETA - RIGOR EXCESSIVO Provado que as repetidas punições aplicadas à reclamante tiveram origem na circunstância de que a mesma, por não ter recebido o treinamento respectivo, errara no desempenho de sua função, o que denota a ausência de fundamento da medida disciplinar, correta a decisão que reconheceu que e empregada fora tratada com rigor excessivo e acolheu a
... que a empresa não tratou a empregada com rigor excessivo, mas apenas exerceu, com moderação e ... a decisão que acolheu a tese da rescisão indireta do contrato ... Isto posto, voto pelo ... -
Acordão nº 0000246-75.2010.5.04.0303 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Julio de 2011
RESCISÃO INDIRETA. Prova de rigor excessivo no tratamento dispensado à empregada na apuração de falta inexistente. Exposição a constrangimento diante de colegas. Ato ilícito caracterizado, bem como dano moral. Recurso da reclamada desprovido.
... a reforma da sentença quanto à rescisão indireta, à indenização por danos morais e aos ... CLT, por entender que a reclamada atuou com rigor excessivo, ao criar “aura de ... - Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 162-69.2017.5.12.0024) 18-04-2018