rescisão trabalho requerimento
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-76/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Octubre de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. 1. Nos termos do art. 485, caput, do CPC, a ação rescisória somente é cabível contra a última decisão de mérito proferida nos autos do processo principal. 2. Inviável, pois, pedido de rescisão de decisão interlocutória que indefere requerimento de adiamento de audiência inaugural, por não constituir decisã
... 2. Inviável, pois, pedido de rescisão" de decisão interlocutória que indefere requerimento de adiamento de audi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-3683/1998-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Marzo de 2002
EM AÇÃO RECISÓRIA. PEDIDO CUMULADO DE RESCISÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL. 1. Não é de mérito decisão do TRT que se limita a não conhecer da Remessa Oficial, por incabível. 2. Em se verificando que Autora pleiteia a rescisão da sentença e do acórdão regional, imperiosa mostra-se a extinção do feito, sem apreciação de mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, quanto ao requerimento de
... JSF/DCM/os/ds ... EM AÇÃO RECISÓRIA. PEDIDO CUMULADO DE RESCISÃO DA SENTENÇA E DO ... ACÓRDÃO REGIONAL ... 1. Não é de mérito ... mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, quanto ao requerimento de desconstituição do último, permanecendo a pretensão rescisória, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-20/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Marzo de 2003
REMESSA EX OFFICIO E RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO CUMULADO DE RESCISÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL. 1. Em face da teoria da substituição prevista no art. 512 do CPC, a sentença de primeiro grau foi substituída pelo acórdão do Tribunal Regional da 11ª Região, que, examinando o mérito da causa, negou provimento à Remessa Oficial. 2. Verificando-se que o Autor pleiteia a rescisão da sentença e do
... REMESSA EX OFFICIO E RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO CUMULADO DE RESCISÃO ... DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL ... 1. Em face da teoria da ... mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, quanto ao requerimento" de desconstituição da primeira, permanecendo a pretensão rescisória, t\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-57/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Noviembre de 2002
REMESSA EX OFFICIO E RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO CUMULADO DE RESCISÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL. 1. Em face da teoria da substituição prevista no art. 512 do CPC, a sentença de primeiro grau foi substituída pelo acórdão do Tribunal Regional da 11ª Região que, examinando o mérito da causa, negou provimento à Remessa Oficial. 2. Verificando-se que o Autor pleiteia a rescisão da sentença e do...
... REMESSA EX OFFICIO E RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO CUMULADO DE RESCISÃO ... DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL ... 1. Em face da teoria da ... mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, quanto ao requerimento" de desconstituição da primeira, permanecendo a pretensão rescisória, t\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-57/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Noviembre de 2002
REMESSA EX OFFICIO E RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO CUMULADO DE RESCISÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL. 1. Em face da teoria da substituição prevista no art. 512 do CPC, a sentença de primeiro grau foi substituída pelo acórdão do Tribunal Regional da 11ª Região que, examinando o mérito da causa, negou provimento à Remessa Oficial. 2. Verificando-se que o Autor pleiteia a rescisão da sentença e do...
... REMESSA EX OFFICIO E RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO CUMULADO DE RESCISÃO ... DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL ... 1. Em face da teoria da ... mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, quanto ao requerimento" de desconstituição da primeira, permanecendo a pretensão rescisória, t\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-106/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Junio de 2003
REMESSA EX OFFICIO E RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO CUMULADO DE RESCISÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL. 1. Em face da teoria da substituição prevista no art. 512 do CPC, a sentença de primeiro grau foi substituída pelo acórdão do Tribunal Regional da 11ª Região, que, examinando o mérito da causa, negou provimento à Remessa Oficial. 2. Verificando-se que o Autor pleiteia a rescisão da sentença e do
... REMESSA EX OFFICIO E RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO CUMULADO DE RESCISÃO ... DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL ... 1. Em face da teoria da ... mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, quanto ao requerimento" de desconstituição da primeira, permanecendo a pretensão rescisória, t\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-102/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Abril de 2003
REMESSA EX OFFICIO E RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO CUMULADO DE RESCISÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL. 1. Em face da teoria da substituição prevista no art. 512 do CPC, a sentença de primeiro grau foi substituída pelo acórdão do Tribunal Regional da 11ª Região, que, examinando o mérito da causa, negou provimento à Remessa Oficial. 2. Verificando-se que o Autor pleiteia a rescisão da sentença e do
... REMESSA EX OFFICIO E RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO CUMULADO DE RESCISÃO ... DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL ... 1. Em face da teoria da ... mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, quanto ao requerimento" de desconstituição da primeira, permanecendo a pretensão rescisória, t\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-35/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Mayo de 2003
REMESSA EX OFFICIO E RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO CUMULADO DE RESCISÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL. 1. Em face da teoria da substituição prevista no art. 512 do CPC, a sentença de primeiro grau foi substituída pelo acórdão do Tribunal Regional da 11ª Região, que, examinando o mérito da causa, negou provimento à Remessa Oficial. 2. Verificando-se que o Autor pleiteia a rescisão da sentença e do
... REMESSA EX OFFICIO E RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO CUMULADO DE RESCISÃO ... DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL ... 1. Em face da teoria da ... mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, quanto ao requerimento" de desconstituição da primeira, permanecendo a pretensão rescisória, t\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-61/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Junio de 2003
REMESSA EX OFFICIO E RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO CUMULADO DE RESCISÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL. 1. Em face da teoria da substituição prevista no art. 512 do CPC, a sentença de primeiro grau foi substituída pelo acórdão do Tribunal Regional da 11ª Região, que, examinando o mérito da causa, negou provimento à Remessa Oficial. 2. Verificando-se que o Autor pleiteia a rescisão da sentença e do
... REMESSA EX OFFICIO E RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO CUMULADO DE RESCISÃO ... DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL ... 1. Em face da teoria da ... mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, quanto ao requerimento" de desconstituição da primeira, permanecendo a pretensão rescisória, t\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-6/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Noviembre de 2002
REMESSA EX OFFICIO E RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO CUMULADO DE RESCISÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL. 1. Em face da teoria da substituição prevista no art. 512 do CPC, a sentença de primeiro grau foi substituída pelo acórdão do Tribunal Regional da 11ª Região que, examinando o mérito da causa, negou provimento à Remessa Oficial. 2. Verificando-se que o Autor pleiteia a rescisão da sentença e do...
... REMESSA EX OFFICIO E RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO CUMULADO DE RESCISÃO ... DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL ... 1. Em face da teoria da ... mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, quanto ao requerimento" de desconstituição da primeira, permanecendo a pretensão rescisória, t\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-6/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Noviembre de 2002
REMESSA EX OFFICIO E RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO CUMULADO DE RESCISÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL. 1. Em face da teoria da substituição prevista no art. 512 do CPC, a sentença de primeiro grau foi substituída pelo acórdão do Tribunal Regional da 11ª Região que, examinando o mérito da causa, negou provimento à Remessa Oficial. 2. Verificando-se que o Autor pleiteia a rescisão da sentença e do...
... REMESSA EX OFFICIO E RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO CUMULADO DE RESCISÃO ... DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL ... 1. Em face da teoria da ... mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, quanto ao requerimento" de desconstituição da primeira, permanecendo a pretensão rescisória, t\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46800-63.2008.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, § 8º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS NO PRAZO. HOMOLOGAÇÃO EFETUADA POSTERIORMENTE. Incide a multa prevista no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho se a homologação da rescisão contratual pelo sindicato e a entrega das guias CD/SD, necessárias à liberação do saldo do FGTS e ao requerimento do seguro-desemprego,
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124000-18.2009.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, § 8º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS NO PRAZO. HOMOLOGAÇÃO EFETUADA POSTERIORMENTE. Incide a multa prevista no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho se a homologação da rescisão contratual pelo sindicato e a entrega das guias CD/SD, necessárias à liberação do saldo do FGTS e ao requerimento do seguro-desemprego,
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172800-69.2009.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. I. A Reclamada argui nulidade processual por julgamento extra petita. Alega que a determinação em sentença para que o cálculo das férias seja feito com base na maior remuneração do Reclamante e para que o terço constitucional seja pago em dobro constitui julgamento fora dos limites da lide, pois, -na exordial, o Autor apenas se limitou a requerer o...
... que de forma simples, já que não há previsão legal para o requerimento" e de que, "conforme se infere do art. 153 da CLT e do Anexo I da Portaria ... ATRASO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. I. A Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-297100-25.2006.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... Efeitos. A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão ... ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso-. Os arestos colacionados não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-240800-57.2004.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - ILEGITIMIDADE PASSIVA. O Tribunal Regional reconheceu a condição de parte e responsável solidária à reclamada, por ter constatado, nos termos do art. 2.º, § 2.º, da CLT, a existência de grupo econômico. A revisão desse entendimento esbarra no óbice da Súmula 126, por demandar o reexame de fatos e provas. Recurso de revista não conhecido. 2 - PRESCRIÇÃO. De acordo com o...
... De acordo com o consignado pelo Tribunal Regional, a rescisão" do contrato de trabalho do reclamante se deu 17/05/2004, tendo a reclamaç\xC3" ... do laudo pericial produzido nos autos, para fins de instruir requerimento de concessão de aposentadoria especial junto ao INSS. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43400-09.2002.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... Por esse motivo, o Juiz instrutor considerou que o requerimento para oitiva de testemunha por carta precatória, formulado na própria ... (inserida em 27.9.2002) A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... , máquinas, implementos e animais de trabalho e, ainda, dos demais bens e ou facilidades com ... V - Causas de extinção e rescisão, de acôrdo com o determinado nos artigos 26 a 34 ... da situação do imóvel, ou por requerimento judicial ... § 4º A insinceridade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-29/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Marzo de 2005
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. APELO DESFUNDAMENTADO. NÃO-CONHECIMENTO. OJ 90 DA SBDI-2. Nos termos da pacífica jurisprudência desta Corte, não se conhece de recurso ordinário para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no artigo 514, II, do CPC, quando o Recorrente, nas razões do Apelo, não ataca os fundamentos da decisão recorrida, na forma em que...
... utilizado pelo Regional, para julgar improcedente o pedido de rescisão, mostrando-se desfundamentado o Apelo Ordinário, no particular. Recurso ... mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, quanto ao requerimento de desconstituição da primeira, permanecendo a pretensão rescisória ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000240-12.2013.5.06.0011 (00933-2009-022-06-00-8)), 09-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. “MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, § 8º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS NO PRAZO. HOMOLOGAÇÃO EFETUADA POSTERIORMENTE. Incide a multa prevista no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho se a homologação da rescisão contratual pelo sindicato e a entrega das guias CD/SD, necessárias à liberação do saldo do FGTS e ao...
... /SD, necess á rias à libera ç ã o do saldo do FGTS e ao requerimento do seguro-desemprego, foram efetuadas tardiamente. As disposi ç õ es ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5319/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2002
... SOCIAL. CIÊNCIA PELO EMPREGADOR. RESCISÃO DO CONTRATO. C om A ... DICÇÃO DO ART. 49, INCISO I, ALÍNEA "B" DA LEI ... , RETROAGINDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO À DATA DO RESPECTIVO REQUERIMENTO ... TODAVIA, O PERÍODO QUE MEDEIA O REQUERIMENTO E A CORRESPONDENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6900-26.2002.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. I - Vê-se do acórdão impugnado ter o ... de agir quanto ao tema rescisão indireta e o consequente requerimento de extinção do processo, uma vez que o pedido foi veiculado pelo ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... suas atividades, permita inferir que seu trabalho é o mais adequado à plena satisfação do ... ática de qualquer ato ilícito; d) a requerimento do interessado; ... A suspensão da inscrição ... ou contribuições; k) os casos de rescisão; l) o valor do contrato e a origem dos recursos; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13273/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... concluir pela existência de transação, porque constou do Requerimento de adesão ao Programa de Incentivo à Demissão Consentida (documento ... alegação da recorrida, da ocorrência entre as partes, para a rescisão do contrato de trabalho, uma transação, com o recorrente aderindo ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-40469/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Mayo de 2005
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO CUMULADO DE RESCISÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. TEORIA DA SUBSTITUIÇÃO. Em razão da regra prevista no artigo 512 do CPC, a sentença de primeiro grau foi substituída pelo acórdão do Tribunal Regional do Trabalho, que, proferindo novo julgamento da causa, por força da interposição de Agravo de Petição, examinou as matérias
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO CUMULADO DE RESCISÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. TEORIA DA ... mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, quanto ao requerimento de desconstituição da primeira, permanecendo a pretensão rescisória ...