residencia juridica
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083150-36.2021.8.19.0001 (Cível), 19-04-2022
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. Candidata ao Concurso de Residência Jurídica da Defensoria Pública alega que sua inscrição no certame teria sido indevidamente indeferida. Pugna pela imediata concessão da ordem para participar do certame. Liminar deferida pelo Juízo de origem. Informações prestadas pela autoridade coatora apontando que, ao tomar conhecimento da presente ação, perquiriu...
... MANDADO DE SEGURANÇA. Candidata ao ... Concurso de Residência Jurídica da Defensoria Pública alega que ... sua inscrição no certame teria sido ... -
Acórdão nº 2013/0126517-2 de T6 - SEXTA TURMA
... do agente; e d) inexpressividade da lesão jurídica ...
- DECRETO Nº 74965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.709, de 7 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imovel Rural por Estrangeiro Residente No Pais Ou Pessoa Juridica Estrangeira Autorizada a Funcionar No Rbasil.
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028414-81.2017.8.19.0042 (Criminal), 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. PONTUAÇÃO DE PROVA SUBJETIVA SEM MOTIVAÇÃO OU JUSTIFICATIVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS, CONDENANDO O RÉU A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$3.000,00 A TÍTULO DE PERDAS...
... JURÍDICA DA PROCURADORIA ... GERAL DO ESTADO. PONTUAÇÃO DE PROVA SUBJETIVA SEM ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063408-91.2022.8.19.0000 (Criminal), 19-10-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. Concurso público. Processo Seletivo Especial para o Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Eliminação da candidata porque deixou de apresentar o diploma ou certidão de colação de grau no curso de Direito. Pretensão exordial para determinar à autoridade coatora a inclusão de seu nome na lista de aprovados....
... Processo Seletivo Especial para o Programa de Residência Jurídica da ... Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Eliminação da ... - Em vigor Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0179305-04.2021.8.19.0001 (Cível), 10-11-2023
APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PARA RESIDÊNCIA JURÍDICA DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CADASTRO DE RESERVA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO DA ORGANIZADORA DO CERTAME, NO SENTIDO DE QUE A SUA ELIMINAÇÃO FOI PRECEDIDA DE APROVAÇÃO, CONFORME CONSULTA AO SÍTIO VIRTUAL DA ENTIDADE, POSTERIORMENTE MODIFICADA ATRIBUINDO-LHE NOTA INFERIOR ÀQUELA ANTERIORMENTE DISPONIBILIZADA....
... APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PARA RESIDÊNCIA ... JURÍDICA DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO. CADASTRO DE ... -
Acórdão nº 2016/0200531-3 de T5 - QUINTA TURMA
... jurídica dos fatos já delineados pelas instâncias ordinárias ...
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Acórdão nº 2016/0183554-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO DENTRO DE UNIVERSIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO. CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. GRAVIDADE CONCRETA. PACIENTE RENITENTE NA PRÁTICA DELITIVA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DA ATUAÇÃO NO COMETIMENTO DE
... JURÍDICA DOS FATOS. INVIABILIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0192592-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. VANTAGEM ILÍCITA OBTIDA DE PESSOA IDOSA, PORTADORA DE MAL DE PARKINSON, CORRESPONDENTE A 12% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O princípio da insignificância...
... inexpressividade da lesão jurídica provocada ... -
Acórdão nº 2016/0294355-2 de T5 - QUINTA TURMA
... IV - "Qualquer capitulação jurídica feita na denúncia é provisória, não ...
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Acórdão nº 2016/0257372-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO DE APARELHO DE DVD. RÉU REINCIDENTE. HABITUALIDADE DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. O princípio da insignificância propõe se excluam do âmbito de incidência do Direito Penal situações em que a ofensa concretamente perpetrada seja de pouca importância,...
... inexpressividade da lesão jurídica provocada ... -
Acórdão nº 2013/0073498-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... indicação da similitude fático-jurídica entre eles. Indispensável a transcrição ...
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Acórdão nº 2016/0147021-2 de T6 - SEXTA TURMA
... jurídica ...
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Acórdão nº 2015/0290636-4 de T6 - SEXTA TURMA
... jurídica ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... , com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. ...
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Acórdão nº 2014/0067605-7 de T6 - SEXTA TURMA
... jurídica ocasionada (conforme decidido nos ...
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Acórdão nº HC 183889 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-29540/2003-0120-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREITADA. DONO DA OBRA. HIPÓTESE DE EXCEPCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DA OJ 191/SBDI-1/TST. A não-responsabilização do dono da obra mantém-se preservada quando se tratar de empreitada ou prestação de serviços contratada a terceiros por pessoa física (reforma de residência, por exemplo) ou mesmo por pessoa jurídica que, de modo comprovadamente eventual e...
... ísica (reforma de residência, por exemplo) ou mesmo por pessoa jurídica que, de modo comprovadamente eventual e esporádico, pactue específica ... - Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
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Acórdão nº 2014/0021734-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... formação na área jurídica (Procurador Seccional da AGU), a demonstrar que ...
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Acórdão nº 2014/0295866-6 de T6 - SEXTA TURMA
... da segurança jurídica, não há como se distanciar do que foi decidido ...
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Acórdão nº 2015/0103293-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NEGATIVA DE AUTORIA E CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA ... DOS FATOS. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-62900/2008-0122-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. VIGILANTE. LEGITIMAÇÃO DO EMPREGADOR. DISPONIBILIDADE DE TRABALHO AO SÓCIO DA EMPRESA. O Eg. TRT entendeu pela legitimidade da reclamada, concluindo pela prevalência do contrato formal trazido aos autos, até porque pleiteia na presente ação pagamento de diferenças de horas noturnas, da empresa que assinou a CTPS, que eram pagas, a denotar que não se trata de empregado...
... Assim, resta legitimado o empregador, pessoa jurídica, ainda que a prestação de serviço de vigilância tenha ocorrido na ... -
Acórdão nº 2014/0048473-8 de T6 - SEXTA TURMA
... e qualificado debate sobre a questão jurídica objeto da impugnação ...